RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

6.4 Requalificar e consolidar o Programa de Sapadores Florestais

Os documentos e relatórios oficiais publicados, bem como as audições realizadas permitiram

verificar diversas fragilidades do Programa de Sapadores Florestais (PSF). Apesar dessas

debilidades, que importa resolver rapidamente, o PSF deve ser muito mais exigente, o que

implica a sua requalificação e uma adaptação às diferentes realidades técnicas, sociais e

administrativas, que garanta a sua adaptação às exigências do atual panorama florestal e dos

riscos associados. É necessário criar num curto espaço de tempo, uma estratégia para o

desenvolvimento e monitorização do Programa que permita definir procedimentos concretos,

mediante a constituição de uma estrutura centralizadora de coordenação que integre valências

técnicas e administrativas de forma a garantir uma gestão e monitorização eficaz.

É notória a consolidação da importância pública e as vantagens da existência das equipas de

Sapadores Florestais, as quais permitem um trabalho muito próximo dos problemas reais que

atingem a floresta, facilitando a conciliação de interesses dos utilizadores e residentes do espaço

rural-florestal e os interesses da prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Quando se

constituem equipas de Sapadores Florestais e se consolidam num território, os seus elementos

adquirem um certo grau de especialização que não pode ser ignorado nem subvalorizado, em

matérias de prevenção, de conhecimento do fenómeno dos incêndios locais e das causas e

motivações associadas ao uso do fogo.

Recorde-se que os Sapadores Florestais atuam transversalmente nos três pilares do SDFCI,

encontrando-se implicados todo o ano na prevenção estrutural, vigilância ou combate, pelo que a

sua evolução e requalificação é uma missão necessária e urgente.

Neste âmbito o Observatório propõe ao Governouma reforma para requalificação do

Programa de Sapadores Florestais. Esta reforma incluiria:

• A criação do estatuto e carreira profissional dos Sapadores Florestais bem como a

definição e atribuição de um valor base remuneratório adequado ao desempenho das

funções;

• A possibilidade do financiamento para a constituição e funcionamento de equipas de

sapadores florestais em entidades públicas (tal como se procedeu para a constituição de

brigadas de sapadores florestais nas comunidades intermunicipais);

• A simplificação e ampliação do processo de transferência da titularidade de equipas de

sapadores florestais às autarquias locais e comunidades intermunicipais, garantindo de

igual modo a transferência dos correspondentes apoios financeiros;

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