RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

6.3 Formação e qualificação

A necessidade de que os agentes associados ao sistema de gestão de incêndios rurais sejam

detentores de uma formação adequada e de uma experiência sólida é reconhecida por todas as

entidades envolvidas. A crescente exigência na qualificação dos agentes corresponde à

crescente complexidade dos incêndios florestais e rurais associada a maiores acumulações de

biomassa inflamável, a paisagens mais homogéneas, a interfaces urbano-florestais mais

complexas. Acresce que as perspetivas dos cenários de alterações climáticas indicam que as

situações meteorológicas extremas serão no futuro ainda mais frequentes.

Importa constituir em Portugal uma comunidade científica ainda mais forte, na temática dos

incêndios florestais, para melhorar o conhecimento e compreensão dos processos, a partir dos

seus fundamentos, para assim se desenvolverem procedimentos e práticas operacionais que

permitam gerir o problema dos incêndios florestais de uma forma mais sustentável e segura.

A constituição da AGIF, que viu os seus Estatutos aprovados pela Portaria n.º 333/2018 de 28 de

dezembro, e o recrutamento pela Estrutura de Missão de uma bolsa de peritos (peritos

coordenadores, peritos e peritos juniores) veio evidenciar ainda mais a necessidade de valorizar,

formar e promover os agentes das entidades operacionais. Num sistema com escassos recursos

humanos especializados e que se pretende basear em instituições mais fortalecidas tem-se

assistido a um processo que alguns apelidaram de "canibalização", pelo facto de o reforço de

qualquer das entidades intervenientes se fazer muitas vezes à custa de recursos humanos

provenientes de outras entidades importantes do sistema, que assim ficam mais enfraquecidas.

Tem-se assistido nomeadamente a transferências de pessoal envolvendo Gabinetes Técnicos

Florestais, Associações de Produtores Florestais, Corpos de Bombeiros, o Instituto para a

Conservação da Natureza e Florestas, e a Estrutura de Missão para a constituição AGIF. Esses

fluxos entre entidades não são, em si, negativos, mas a construção de um sistema sólido e

durável obriga a que se qualifiquem mais recursos humanos de forma a preencher as

necessidades das diversas entidades essenciais ao sistema.

Neste aspeto é particularmente relevante a aprovação pelo Conselho de Ministros a 25 de

outubro da Resolução 418/2018 que aponta para uma reforma sistémica na prevenção e

combate aos incêndios rurais baseada no princípio da aproximação entre prevenção e combate,

na profissionalização e na capacitação do sistema de gestão integrada de incêndios rurais. Para

tal a Resolução do Conselho de Ministros aponta para a criação de uma rede nacional de

formação e investigação em proteção civil envolvendo a Escola Nacional de Bombeiros,

instituições de ensino superior e laboratórios colaborativos "com atividade na gestão integrada

da floresta e do fogo, ou na minimização de riscos ou impactos relevantes para a proteção civil".

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