II SÉRIE-E — NÚMERO 15

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2. Auditorias aos Órgãos de Polícia Criminal

Ao longo do ano de 2018, o CFSIIC decidiu adotar a mesma metodologia dos anos anteriores e para esse

efeito promoveu diversas e sucessivas reuniões com os OPC´s enquadrados com a utilização da plataforma de

modo a auscultar a sensibilidade dos investigadores, determinar no terreno o grau de utilização da plataforma

para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) e sensibilizar os intervenientes, nas várias escalas de decisão

para a importância deste instrumento de investigação.

As visitas realizadas ao longo do ano pelo CFSIIC aos OPC, tiveram como temas de discussão a verificação

do funcionamento da PIIC, o funcionamento do sistema de auditorias internas, incluindo quanto ao módulo da

própria PIIC, e o processo de indexação e de ligações de bases de dados complementares.

Deste modo, foram realizadas visitas à GNR, Polícia Marítima, PSP, PJ e SEF, com vista à verificação do

funcionamento da PIIC, discussão do aumento do número de utilizadores, conhecimento e análise dos métodos

de auditoria interna e verificação do funcionamento do módulo de auditoria da PIIC.

A primeira visita do ano de 2018 ocorreu no dia 24 de janeiro e teve lugar nas instalações da PSP, na qual

foi feita uma apresentação em ambiente real da investigação criminal, demonstrando-se que a utilização do SIIC

foi essencial. Por este OPC, foi referido que a PIIC é tida como uma ferramenta eficaz, eficiente, adequada à

superação de soluções burocráticas.

Foi possível verificar pelo CFSIIC o empenho deste OPC na utilização da PIIC como ferramenta de

investigação, e bem assim, o empenho dos auditores no sentido de ser assegurada uma utilização de acordo

com o quadro legal em vigor, tendo-se concluído pela existência ainda de diversas dificuldades, nomeadamente

pela não extração do relatório em PDF, dificuldades de acesso aos nós de ligação e continuadas dificuldades

de uso do módulo de auditoria.

Posteriormente, no dia 23 de fevereiro de 2018, teve lugar a visita do CFSIIC ao Serviço de Fronteiras e

Estrangeiros (SEF), na qual foi realizada uma apresentação sobre o estado de implementação e utilização da

PIIC, tendo sido registado uma significativa melhoria, por via do Despacho 41DN2016, que definiu a

obrigatoriedade de recurso à PIIC na atividade de investigação criminal do SEF, apesar de algumas

discrepâncias entre registos realizados e obtidos e de dificuldades de acesso às bases de dados

complementares. Foi ainda realizado um ensaio de verificação aos registos das sessões de auditoria.

No âmbito desta auditoria ao SEF, foram consultados aleatoriamente relatórios de auditoria interna,

observando-se o seu arquivo, o procedimento de manuseamento, concluindo-se pelo integral cumprimento das

regras relativas à utilização da plataforma e pelos procedimentos instituídos que asseguram a efetiva auditoria

na utilização da plataforma, bem como, foi realizado um exemplo prático de utilização da PIIC em ambiente de

investigação criminal e foi realizado um ensaio ao procedimento de auditoria para verificar o estado de utilização

da plataforma.

Em 22 de março de 2018, o CFSIIC realizou uma visita à GNR. Nesta visita, a GNR afirmou utilizar a PIIC

para ações de investigação criminal, por analistas que são credenciados em diversos pontos do território

nacional. No que concerne às auditorias, verifica-se que se realizaram 23 auditorias internas de natureza

simbólica face às mais de 39.000 buscas realizadas, no Departamento Central, e que são replicadas nos

Comandos territoriais. A solicitação do CFSIIC, foi demonstrada a utilização da PIIC em modo de produção, por

dois agentes analistas de informação criminal, bem como foi verificado o não funcionamento do módulo de

auditoria em modo satisfatório, o que foi confirmado pelo CFSIIC.

Ainda em cumprimento do plano de atividades traçado para o ano de 2018, no dia 19 de abril, o CFSIIC

deslocou-se às instalações da PJ. Nesta visita, a PJ fez uma apresentação digital, onde afirmou que a PIIC

presta informação com boa qualidade, devolvendo resultados adequados em função das pesquisas efetuadas.

Do mesmo modo, o OPC informou que a indexação da informação terminou a 100% dos dados que era possível

indexar, sendo atualizada diariamente. Quanto às auditorias internas, verificou-se que existem dois auditores

preparados para realização do procedimento regular de auditoria à utilização da PIIC, que elaboram planos de

ação trimestral e relatórios mensais, realizando ainda mensalmente duas auditorias internas aleatórias, apesar

do módulo de auditoria não se encontrar a funcionar.

Foi, ainda, fornecida ao CFSIIC e por este analisada uma circular do Diretor Nacional que implementa um

conjunto de regras relativas à utilização da PIIC e aos procedimentos de auditoria, de modo a padronizar a

utilização desta ferramenta para todos os analistas das diversas diretorias nacionais. A PJ sublinhou,