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Quarta-feira, 11 de março de 2020 II Série-E — Número 20

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 38/XIV — Medidas relativas aos funcionários parlamentares e outros trabalhadores que exercem funções nos órgãos e serviços da Assembleia da República e que se encontrem temporariamente impedidos de exercer as suas funções, por determinação de autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

Despacho n.º 39/XIV — Criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.