II SÉRIE-E — NÚMERO 23

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2 – Auditorias aos Órgãos de Polícia Criminal

Ao longo do ano de 2019, como já referido nas notas introdutórias, o CFSllC decidiu adotar a mesma

metodologia dos anos anteriores e para esse efeito promoveu diversas e sucessivas reuniões com os OPC

enquadrados com a utilização da plataforma de modo a auscultar a sensibilidade dos investigadores,

determinar no terreno o grau de utilização da PllC e sensibilizar os intervenientes, nas várias escalas de

decisão para a importância deste instrumento de investigação.

Dá-se nota de que a auditorias apenas se iniciaram no segundo semestre do ano, face a prevista, mas

frustrada eleição dos membros deste órgão, tendo sido então deliberado pelo Conselho em 19 de setembro

intensificar as reuniões junto dos OPC.

No quadro das auditorias realizadas teve-se igualmente em vista a perceção dos OPC sobre a relevância

da plataforma no quadro da investigação criminal, os constrangimentos técnicos e as decisões internas de

cada órgão sobre as medidas de acesso e utilização da PIIC.

As visitas realizadas ao longo do ano pelo CFSllC aos OPC, mantiveram os temas de discussão centrados

na verificação do funcionamento da PllC, o funcionamento do sistema de auditorias internas, incluindo quanto

ao módulo de auditoria da própria PllC, e o processo de indexação e de ligações de bases de dados

complementares.

Deste modo, foram realizadas visitas à PSP, PJ, SEF e GNR [neste caso, já no decurso do ano de 2020]

com vista à verificação do funcionamento da PllC, discussão do aumento do número de utilizadores,

conhecimento e análise dos métodos de auditoria interna e verificação do funcionamento do módulo de

auditoria da PllC.

A primeira visita do ano de 2019 ocorreu no dia 19 de setembro e teve lugar nas instalações da PSP, na

qual foi feita uma apresentação em ambiente real da investigação criminal, demonstrando-se que a utilização

do SllC foi essencial. Por este OPC, foi reforçado o entendimento de que o recurso à plataforma é uma

metodologia eficaz, eficiente, adequada à investigação criminal.

Foi possível ao CFSIIC verificar o empenho deste OPC na utilização da PIIC como ferramenta de

investigação, e bem assim, o empenho dos auditores no sentido de ser assegurada uma utilização de acordo

com o quadro legal em vigor, tendo-se concluído pela existência ainda de diversas dificuldades,

nomeadamente a dificuldade no acesso ao detalhe de uma entidade quando consultadas entidades de outros

nós, a circunstância das bases de dados complementares não devolverem resultados e, bem assim, a

anomalia de funcionamento do módulo de auditoria que torna inconsequentes os procedimentos de auditoria

realizados por essa via.

Posteriormente, no dia 24 de outubro, teve lugar a visita do CFSllC ao Serviço de Fronteiras e Estrangeiros

(SEF), na qual foi realizada uma apresentação sobre o estado de implementação e utilização da PllC, tendo

sido realizado um ensaio de verificação aos registos das sessões de auditoria.

Foi referido pela Senhora Diretora que o SEF dispunha já de 54 utilizadores credenciados e que passou a

estar incluída na formação dos inspetores estagiários um módulo referente à PIIC para conhecimento da sua

existência e utilidade como ferramenta de investigação.

No âmbito desta auditoria ao SEF, foram anotados constrangimentos da PIIC, designadamente a

dificuldade na exportação de resultados para utilização nos inquéritos, e a circunstância da informação não ser

completa, resultante, entre outras causas, da omissão da indexação de muitos dados por outros OPC, que

determina a utilização de distintos canais de cooperação tradicionais, com desincentivo para a utilização da

PIIC.

Ainda em cumprimento do plano de atividades traçado para o ano de 2019, no dia 25 de novembro, o

CFSllC deslocou-se às instalações da PJ.

Nesta visita, o diretor da PJ realçou o interesse deste órgão na partilha da informação criminal, incluindo na

disponibilização da informação sediada na PJ aos demais parceiros da PIIC, tendo sido referido pelos

presentes em representação daquele órgão a utilidade e já imprescindibilidade da PIIC para as incontornáveis

necessidades de partilha de informação entre os vários OPC.

Foi ainda salientado que a PJ já disponibiliza o acesso a bases de dados complementares que detém

(como a de «Desaparecidos») aos demais OPC, o que se revela de primordial importância no âmbito da

investigação criminal.

Recolheu-se informação relativa as dificuldades e constrangimentos no uso da plataforma tendo sido