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II SÉRIE-E — NÚMERO 1 8

DESPACHO N.º 9/XV

NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da

Assembleia da República, nomeio Maria Agostinha Matias Borges para o cargo de Secretária do meu Gabinete,

com efeitos a partir do dia 29 de março de 2022, inclusive.

Notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 31 de março de 2022.

O Presidente da Assembleia da República,

(Augusto Santos Silva)

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DESPACHO N.º 10/XV

NOMEAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da

Assembleia da República, nomeio o assistente operacional parlamentar do Mapa de Pessoal da Assembleia da

República Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a

partir do dia 29 de março de 2022, inclusive.

Notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 31 de março de 2022.

O Presidente da Assembleia da República,

(Augusto Santos Silva)

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DESPACHO N.º 12/XV

DELEGAÇÃO DE PODERES E COMPETÊNCIAS NOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e do n.º 2 do artigo 18.º do Regimento da Assembleia da

República, delego na Vice-Presidente e no Vice-Presidente da Assembleia da República os poderes e as