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Quinta-feira, 9 de maio de 2024 II Série-E — Número 6

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 17/XVI — Designação do substituto do Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 18/XVI — Criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma.