II SÉRIE-E — NÚMERO 6

4

Número da petição

Data de entrada

Título Situação Comissão da qual transita para a comissão no sítio

do parlamento

Comissão para a qual transita

25/XVI/1.ª 09/05/2024

Amnistia / Perdão de penas no âmbito das

comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

28/XVI/1.ª 17/05/2024 Pela proteção da mata da

Quinta dos Ingleses

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Ambiente e Energia

Comissão de Ambiente e

Energia

30/XVI/1.ª 21/05/2024 Pela criação da carreira especial de técnico de

secretariado clínico

Análise suspensa até à próxima

legislatura Comissão de Saúde

Comissão de Saúde

32/XVI/1.ª 25/05/2024 Pela revisão da tabela

salarial dos enfermeiros

Análise suspensa até à próxima

legislatura Comissão de Saúde

Comissão de Saúde

41/XVI/1.ª 19/06/2024 Por uma rede pública de

lares

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão

Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão

45/XVI/1.ª 28/06/2024 Implementação do modelo belga de terapia fágica em

Portugal

Análise suspensa até à próxima

legislatura Comissão de Saúde

Comissão de Saúde

47/XVI/1.ª 03/07/2024 Pela reabertura da urgência pediátrica de Viseu durante

a noite

Análise suspensa até à próxima

legislatura Comissão de Saúde

Comissão de Saúde

63/XVI/1.ª 17/07/2024

Contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos

minerais de areias siliciosas e argilas

especiais

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Ambiente e Energia

Comissão de Ambiente e

Energia

64/XVI/1.ª 18/07/2024

Pedido de desbloqueio de manifestação de interesse para todas as pessoas que já estavam no País desde a

criação da nova lei

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

72/XVI/1.ª 01/08/2024 Referendo para as políticas

migratórias

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

83/XVI/1.ª 09/09/2024

Agendamento urgente para discussão e votação do

Projeto de Lei n.º 12/XVI/1.ª e do Projeto

de Lei n.º 127/XVI/1.ª

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

84/XVI/1.ª 11/09/2024

Pela revisão da estrutura e do funcionamento das

entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal

Análise suspensa até à próxima

legislatura

Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão

Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão