Sabemos, Sr.ª Ministra, que a percentagem que o Orçamento do Estado concede à saúde - e aqui já vale a noção de percentagem - é menor do que a que os países com muito mais dinheiro consagram a esta mesma área. Quer dizer: países mais ricos, que, naturalmente, deviam consagrar uma percentagem muito mais pequena do seu orçamento, mesmo assim gastam na saúde em percentagem, que não em quantitativo, mais do que nós. Em quantitativo, gastam muito mais. Enquanto aqui se mede por uns valores que oscilam entre dois ou três números percentuais, em quantitativo é o dobro, é o triplo, é o quíntuplo. E, no entanto, vivemos num país em que o que garantimos e o que queremos garantir ao cidadão é rigorosamente o mesmo que garante a sociedade alemã, a sociedade francesa ou a sociedade inglesa.
O Orçamento do Estado português vai consagrar este ano cerca de 100 000$/ano/pessoa, mas sabemos que a nossa vizinha Espanha já consagra mais 40% do que isto; que a França consagra duas vezes e meia; que toda a Europa consagra cerca do dobro; e que os Estados Unidos da América, nem se fala, consagram quatro vezes mais.
O orçamento deste ano, como verificamos, segue rigorosamente a mesma linha e a mesma metodologia, com os mesmos defeitos estruturais de todos os anteriores. O futuro dele é, evidentemente, gerar défices. Vai provocar, na mesma, a continuação de uma gestão angustiada pela penúria - eu que o diga, a Sr.ª Ministra que o diga, porque estivemos muito tempo a tentar fazer flores desta penúria; vai provocar no Gabinete de V. Ex.ª e do Sr. Secretário de Estado da Saúde uma inglória e desgastante actividade de sobrevivência; e, sobretudo - e é para isto que gostava de alertar -, vai provocar e está a provocar a morte da política de saúde, que é transformada, assim, numa administração dos recursos insuficientes.
O conter o défice, tarefa, quanto a mim, impossível, torna-se o objectivo central de uma política, aliás anunciada como vitória ao dizer-se que o défice está a diminuir, que substitui a verdadeira política.
Quais são os problemas políticos? Lembro - porque sei muito bem que os Srs. Governantes também sabem isso - que o nosso atraso, em relação aos outros países, está a ser dramaticamente aumentado. Nós quase já só pensamos em hospitais e centros de saúde, em manutenção, pelo menos com alguma suficiência, dos cuidados médicos imediatos. Não temos um único centro para tratamento de uma das maiores e, provavelmente, das mais importantes áreas médicas, até de investigação, do mundo actual, que são os traumatismos vértebro-medulares; não tratamos, não sabemos seguir e não fazemos qualquer forma de manutenção séria aos nossos doentes neuromusculares; não conseguimos desenvolver a nossa medicina escolar; não desenvolvemos a nossa medicina desportiva; não desenvolvemos, o que é mais grave ainda, a nossa medicina de saúde pública, cuja integração nacional continua à espera; continuamos a não ter uma rede de internamento de cuidados continuados; não sabemos, nem sabemos tratar, o que são cuidados terminais; não temos, nem podemos ter porque não temos dinheiro, uma política de saúde, fazemos apenas uma tentativa de contenção de custos. E, nessa contenção de custos - e voltamos ao problema inicial de, sem política, continuarmos a viver sempre em défice -, é impossível termos sucesso, enquanto os orçamentos de saúde se fizerem como se fazem.
A Sr.ª Ministra sabe muito bem que estamos numa área em que quanto menos trabalho menos custos, o que significa que se um hospital não trabalhar é um hospital que não apresenta défices. Estamos num ambiente de tal modo pervertido - desculpem-me o termo, mas nisto sou muito radical - que uma greve, para mim, asquerosa que é feita actualmente neste país torna-se útil para o Orçamento do Estado. Isto é a perversão completa de uma situação social de qualquer país.
A não aceitação dos orçamentos económicos e a sua transformação em orçamentos financeiros deficitários está positivamente a matar a política de saúde neste país.
Eu podia mostrar que, em 1996 e em 1998, de cada vez que tocamos neste aspecto a posição do Governo é mais longínqua. Em 1996, grande parte dos problemas que agora estou a abordar constavam das Grandes Opções do Plano e, na discussão do Orçamento do Estado para 1997, de acordo com o que foi publicado, diz-se, na página 58, que o problema do financiamento vai ter solução, a qual está em curso, na página 66, que o funcionamento dos hospitais vai ter auditorias externas, na página 68, que as unidades de saúde vão passar a ter muito mais autonomia e assessoria dos médicos com mais de 50 anos, na página 88, que a natureza jurídica dos hospitais vai ser anunciada.
Diz-se, também, que os seguros de saúde vão ter uma solução em 1997 e que vamos fazer com que os seguros e os subsistemas paguem a curto prazo. Diz-se e afirma-se aqui, pela voz do Sr. Secretário de Estado, que o défice se manterá para 1998 igual ao défice de 1996, que era de 106 milhões de contos. Diz-se e repete-se que os medicamentos aumentarão 7% em 1997, mas afinal, aumentaram 12,1%.
Diz-se, cada vez mais, que os Hospitais de S. João e de Santa Maria, que são as duas grandes unidades que espelham a medicina portuguesa, estão cada vez mais degradados. Em 1996, o respectivo plano de intervenção genérica ainda era admitido, agora, já não se fala nele ou fala-se a custo, dotando-o, este ano, se não me engano, de 200 000 contos.
Isto significa, Sr.ª Ministra, que este orçamento não é mais do que um passeio pela penúria, uma tentativa mais ou menos heróica de o Governo tentar mostrar que com este dinheiro vai resolver os problemas da saúde portuguesa, mas o que vai suceder é que, daqui um ano, provavelmente - aliás, como eu disse o ano passado ao Sr. Secretário de Estado Arcos dos Reis -, será talvez outro secretário de Estado a vir aqui proferir que o que afirma este ano não pode ser mantido no ano seguinte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, para responder.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, eu iria responder à sua intervenção e pedir, desde já, licença à Sr.ª Presidente para o Sr. Secretário de Estado da Saúde acrescentar algumas informações.
Gostaria de começar por dizer que, efectivamente, quando, em 30 ou 31 de Março deste ano, o Governo apresentou à Assembleia da República as reformas estruturais para alguns sectores, designadamente para o da saúde, o