Em relação à dívida transitada de 1995 para 1996, aos planos e programas de intervenção específicos quer no Hospital de S. João quer no Hospital de Santa Maria e, ainda, a alguns aspectos mais específicos que o Sr. Deputado descreveu na sua intervenção, gostaria de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, a quem pedia que referisse todos os complementos que considerasse adequados.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr.ª Presidente, antes de abordar esses aspectos específicos, gostaria de aproveitar para agradecer a intervenção do Sr. Deputado Paulo Mendo quando refere, exactamente, a questão das formas de financiamento, o baixo peso dos gastos com saúde em percentagem do PIB e, naturalmente, o valor desses gastos. Nisso estamos de acordo - aliás, as estatísticas falam por si. Ou seja, se em termos de gastos totais em saúde o nosso valor, cerca de 8%, já anda um pouco acima da média da União Europeia, em termos de gastos públicos ainda estamos abaixo dessa média.
Os gastos per capita, até mesmo quando ponderados com o poder de compra, deixam-nos bastante abaixo no ranking desses países.
De qualquer maneira, julgo que vale a pena fazer aqui dois comentários. O primeiro refere-se aos progressos que têm sido feitos - e não apenas nos últimos três anos, mas nos últimos 20 anos - no Serviço Nacional de Saúde, enquanto forma organizativa que tem vindo, cautelosa e progressivamente, a aumentar e a sustentar a utilização de recursos públicos na área da saúde. O segundo diz respeito a algo que também não podemos deixar de ter em conta, que é, generalizadamente, o problema do crescimento das despesas em saúde, por razões que o Sr. Deputado Paulo Mendo referiu, e bem. Ou seja, há áreas extremamente diferenciadas, que, hoje em dia, são provavelmente indispensáveis para o nosso nível de desenvolvimento, que custam muito dinheiro e carecem de muitos recursos.
Isto para dizer que o nosso país está, independentemente das políticas concretas de saúde que sejam seguidas, numa situação de transição, de um país em que a saúde tem características de país não desenvolvido para uma integração europeia, em que, também na saúde, quer a nível de despesas quer a nível de conteúdo do sistema, estamos claramente englobados e somos comparáveis com a situação europeia.
É uma fase em que, provavelmente, ambiguidades e problemas são inevitáveis e, a esse propósito, gostava também de fazer um comentário: quando o Sr. Deputado Paulo Mendo nos diz que estamos a transformar a discussão numa discussão meramente económico-financeira e a esquecer a política de saúde, diria, na sequência, aliás, daquilo que a Sr.ª Ministra referiu, que é exactamente isso que se tem tentado não fazer. Ou seja, o que se tem feito, nestes anos, é reforçar uma política de saúde, não deixando naturalmente de fazer todo o esforço possível para olhar a componente económico-financeira, isto é, fazer todo o esforço para controlar aquilo que é inevitável no nosso desenvolvimento, que é uma tendência para o crescimento da factura em saúde.
Nesse aspecto, permitia-me salientar alguns pontos. Há uma opção pelo Serviço Nacional de Saúde, enquanto sector estratégico e fundamental do sistema de saúde em Portugal. Isto porque, mais uma vez, e como está, aliás, no conjunto de reformas propostas a esta Casa, há uma opção estratégica que passa, de facto, por uma fortíssima intervenção do sector público, adequada à sociedade portuguesa e aprendendo com a realidade de outros países, em que a intervenção do sector público em saúde é estrategicamente necessária, quer em termos de efectividade quer em termos de eficiência. E por muito que isso fuja aos cânones de outras áreas, é essa a solução que tem provado ter melhores resultados, conjugada, naturalmente, com uma alteração profunda da administração de saúde.
Em questões como o reforço da rede de saúde pública, do aparelho de saúde pública, em que estamos a trabalhar activamente, desde os órgãos centrais até aos órgãos locais, criando e propondo centros regionais, os órgãos de saúde pública, como o Sr. Deputado Paulo Mendo disse, e bem, têm um papel essencial nesta reformulação do sistema.
À questão das agências de contratualização, ao estatuto hospitalar, enfim, a boa parte das coisas de que a Sr.ª Ministra já falou, acrescentaria apenas duas outras iniciativas legislativas recentes, que têm a ver, primeiro, com o diploma das convenções, em que se caminha, mais uma vez, para a construção de instrumentos e para a clarificação das águas, de modo a que o sistema possa progredir de forma sustentada e equilibrada, e, segundo, com a questão dos medicamentos e a legislação sobre as comparticipações, evitando transferir responsabilidades do Estado para os cidadãos e intervindo, sim, de forma a controlar o crescimento da despesa, ou seja, evitando sempre penalizar os utentes e transferir meramente verbas para os mesmos.
Quanto à questão dos Hospitais de Santa Maria e de São João, o plano global de intervenção, quer num quer noutro hospital, prossegue numa linha que é hoje inequívoca, mas queremos dar um passo mais além. Até ao final do ano, estarão praticamente prontos os planos directores de intervenção nesses hospitais. Não houve qualquer suspensão daquilo que já estava em programa, ou seja, o conjunto de intervenções que está a ser executado continua a sê-lo, mas queremos transformar planos globais de intervenção num instrumento melhor elaborado e fundamentado em planos directores que foram já lançados e estão a ser executados e que, espero, até ao final do ano, estejam prontos, para permitir continuar aquilo que está a ser feito e, eventualmente, dar um passo em frente numa intervenção mais profunda. Exactamente nessa perspectiva que o Sr. Deputado Paulo Mendo deixou entender, trata-se de dois hospitais, que, apesar de provavelmente ser um exagero chamar-lhes as "jóias da Coroa", são demasiado importantes para se poder continuar a admitir intervenções avulsas, por vezes de uma forma não completamente articulada.
Quanto à questão do défice deixado pelo governo do PSD, o montante global, em 1995, era de cerca de 112 milhões de contos, e, por muitas voltas que se dê a esse número, esse é, de facto, o valor que consta das contas e que é mais ou menos incontornável.
Não sei se deixei alguma questão por responder, mas, se o fiz, provavelmente terei oportunidade de voltar a ela mais tarde.