A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretário de Estado, a sua resposta foi aquela que esperava. Porém, continuo a achar que um dos problemas fundamentais, o que foi expresso pelo Tribunal de Contas, não obteve qualquer resposta e essa foi uma pergunta que fiz. Esse relatório, que foi entregue ao Ministério, resulta de uma auditoria ao Serviço Nacional de Saúde feita pelo Tribunal de Contas, onde tinha estado, como presidente, o actual Ministro das Finanças. O Tribunal de Contas, nas suas conclusões gerais, diz especificamente que é urgente a modificação do tipo de orçamentação da saúde. No entanto, não me foi dada qualquer resposta relativamente a isso. Verifico que estamos no fim de uma legislatura e que o discurso de VV. Ex.as se tem repetido. Tive o cuidado de ler as discussões relativas ao Orçamentos do Estado para 1996, 1997 e 1998 e, sistematicamente, as afirmações de VV. Ex.as são idênticas: "Vamos fazer", "Está quase a ser feito", "Vamos mudar"… E, por exemplo, o plano de intervenção nos dois grandes hospitais foi, no Hospital de Santa Maria, aprovado publicamente, com a presença de todos os membros do Conselho de Administração, um plano feito por eles, a que foi atribuído 1 milhão de contos/ano, para poderem fazer modificações urgentes naquela instituição. Porém, no fim da legislatura, vêm dizer que aquilo foi revisto, que está a ser feito e que talvez venha a ser melhor do que no passado. Da primeira vez, ainda acreditámos, mas, no fim de uma legislatura, é uma profunda desilusão, Sr. Secretário de Estado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, quero só dar-lhe um esclarecimento relativamente ao que disse acerca do Hospital de Santa Maria.
Quando digo que vamos avançar para um plano director, isso não põe em causa aquilo que está a ser feito, como sejam - e digo-o de memória - obras no serviço de urgência, uma nova obra para o serviço de pediatria, que está a meio, adjudicação de intervenções no serviço de medicina, adjudicado há poucos meses, e radiologia. Ou seja, aquilo que do PGI não merece contestação e que estava a ser feito, continua a sê-lo, e foram lançadas novas obras há alguns meses. Agora, em termos da tal intervenção global no hospital, aí é que nos pareceu valer a pena introduzir uma nova reflexão e elaborar um plano director, para que pudéssemos fazer uma intervenção ainda mais concertada no hospital. Mas isto não põe em causa aquilo que estava a ser feito onde não há dúvidas de que é urgente fazer-se. Portanto, essas intervenções continuam, hoje, a ser feitas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado: É com alguma satisfação que vejo que, nesta discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, se tende finalmente a regressar a uma discussão sobre as políticas da saúde.
Quero salientar o esforço que está a ser feito nesse sentido, na medida em que, cada vez mais, é necessário conseguirmos enquadrar alguns aspectos da política de saúde, discuti-los aqui e, eventualmente, avaliá-los de uma forma serena e calma.
Gostaria de dizer que, apesar de tudo, apesar desta discussão, aparecem aqui algumas coisas no meio… No entanto, vou iniciar a minha intervenção nesta perspectiva das grandes linhas das políticas de saúde e, concretamente, da política de saúde que efectivamente tem sido seguida…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso foi o que já disseram no ano passado e há dois anos!

O Orador: - … e que, com alguma coerência, também foi discutida nesses Orçamentos, tal como o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha acabou de dizer, no ano passado e há dois anos. Isso significa que temos uma política de saúde no terreno, que existe uma coerência no terreno e que já temos algumas coisas feitas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Têm, têm!…

O Orador: - Relativamente às questões do controlo financeiro e dos vectores de financiamento, que têm sido aqui debatidas com algum interesse, devo dizer que, hoje, existe, ao nível da política de saúde, da existente e da que está proposta, concretamente no plano do SNS XXI, uma direcção política nacional sobre as grandes linhas estratégicas para os problemas de financiamento. E essa direcção política nacional infere fundamentalmente quatro vectores, que importa aqui salientar. O primeiro é o aperfeiçoamento do modelo de financiamento, limitando o universo dos utilizadores e a própria interacção entre os subsistemas e os sistemas que interferem no SNS. Outra questão importante é o reforço das competências das ARS. Naturalmente, através desta via e das agências de acompanhamento e contratualização, é possível obter regionalmente mais acções e intervenções neste aspecto, de forma a controlar melhor a aplicação do esforço financeiro feito na saúde, e também a separação clara, cada vez mais clara, entre o prestador e o pagador. Esta forma tem sido conseguida, está no terreno, e naturalmente vai trazer alguns benefícios sendo este também um dos vectores importantes.
Outro vector que também consideramos extremamente importante, sobre o qual já falámos aqui e que já está no terreno com um peso suficientemente aceitável, é a atribuição dos orçamentos a cada uma das unidades de saúde através dos compromissos de actividade expectada.
Estas são questões importantes que os próprios Srs. Deputados do PSD quando foram governo tentaram - e conseguiram em parte - implementar ou, pelo menos, estruturar de uma forma global, embora não tenham conseguido implementar totalmente no terreno em termos orçamentais. Portanto, estamos a seguir essa política, política clara de intervenção na área de orçamentação e de financiamento das unidades de saúde que nos parece extremamente importante.
Quanto ao financiamento, estamos a implementar estes vectores e estão a obter-se alguns resultados, que, se assim o entenderem, poderei até dizer quais são.