próprias, algumas ineficiências no funcionamento de todo o sistema. Há, pois, que trabalhar nesse sentido.
Há, também, que concretizar mais uma medida já anunciada e que será ainda mais generalizada no próximo trimestre, no primeiro trimestre de 1999, que é o cartão do utente. Ou seja, este cartão é, de facto, um instrumento fundamental dos utentes do SNS e permitirá um salto qualitativo muito importante nesta área. Aliás, os últimos números que tenho são de 49% da população já com cartão do utente disponível. Portanto, penso que estamos em condições de, conjugado com a recente publicação da Lei de Protecção de Dados Pessoais, utilizar, de facto, o cartão do utente de uma forma racional e integral, conforme estava previsto.
Quanto à questão do desperdício de recursos de que o Sr. Deputado Bernardino Soares falou e, para além dos contributos dos projectos do PCP, gostaria de salientar uma questão que tem a ver com o financiamento na sua dupla vertente: a da origem dos recursos, ou seja, a de saber qual o montante global do Orçamento do Estado, e não só, para a saúde, e a da distribuição.
Quero salientar o facto de ser importante trabalhar estas duas áreas no seu conjunto e quero salientar, também, mais um vez, a importância dos progressos que têm sido feitos no sentido de racionalizar a própria distribuição interna dos recursos, exactamente, na lógica de evitar desperdício.
Como sabem, e como é facilmente apreensível, uma lógica de distribuição interna de recursos, nomeadamente do financiamento hospitalar, meramente por questões históricas é, de facto, uma filosofia péssima para contribuir para introduzir instrumentos de racionalização na utilização desses recursos.
Para 1999, dois passos importantes foram dados. Por um lado, visa-se estender-se progressivamente, ainda mais, no campo hospitalar, a utilização de grupos de diagnóstico homogéneo (GDH), enquanto medida da produção dos hospitais, em termos de 30% do financiamento pela lógica dos GDH e 70% pelo critério histórico, o que representa uma subvalorização perversiva dos critérios históricos.
Um outro pormenor, que, nesta altura, em termos quantitativos ainda é um pormenor, mas, de qualquer maneira, é um sinal claro para as administrações hospitalares, é a individualização da cirurgia do ambulatório e a existência de critérios claros de financiar tudo o que é cirurgia de ambulatório, ou seja, fazendo a ponte, no fundo, com uma dupla vertente: arranjar critérios objectivos de financiar hospitais por aquilo que fazem e não por aquilo que existem e, em simultâneo, introduzir também um critério no sentido de o ambulatório ser privilegiado. Portanto, introduzem-se progressivamente critérios objectivos quanto a esta questão.
Um outro instrumento na parte de cuidados de saúde primários é a introdução, pela primeira vez, de um critério para o orçamento das ARS, no que toca aos cuidados de saúde primários, através de capitação ponderada não só pelos critérios demográficos inevitáveis mas também com alguns indicadores de doença que permitam, de facto, dotar melhor as regiões onde esses indicadores de doença sejam mais prementes em detrimento de outros. Mais uma vez, provavelmente, isto é feito de uma forma necessariamente insuficiente, ou seja, estamos a falar de 15% do total do orçamento distribuído com estes critérios.
Agora, naturalmente, este é o caminho possível para, sem criar rupturas no sistema, introduzir esses critérios na distribuição dos recursos financeiros que conduzam, exactamente, à preocupação que todos temos de evitar o desperdício de recursos.
Quanto à questão, digamos, da "limpeza" da dívida ao instalar um antivírus e não fazer apenas um reset, como provavelmente já tive oportunidade de dizer, pelo menos na Comissão de Saúde, a importância desta medida proposta neste Orçamento vem exactamente no momento em que a evolução económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde é consistentemente positiva. Ou seja, os números não apresentam altos e baixos, pois estamos, de facto, num período em que a evolução dos números é consistentemente positiva. Portanto, esta medida não deve ser vista apenas como um reset mas exactamente como uma medida que visa consolidar e permitir que essa evolução positiva se continue a fazer.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, um ministro deste Governo que faz o favor de ser meu amigo noutro dia confessou-me que esta discussão orçamental é um desespero: na generalidade fala-se na especialidade e na especialidade fala-se na generalidade. Como, de facto, o Dr. Paulo Mendo, por quem eu tenho grande consideração e estima, deu um "pontapé de saída" na generalidade, tenho de voltar a assuntos aos quais julguei que já não fazia sentido voltar.
A minha convicção é a de que só se fala de subfinanciamento no fim dos mandatos. Nunca vi um Governo chegar aqui e dizer: "A base de financiamento do Serviço Nacional de Saúde é baixa e, portanto, este governo vai aumentá-la". Nunca vi! Mas, no fim dos mandatos, verifico que os governos dizem: "Pois é, não se pode fazer nada porque o dinheiro é pouco".
Acho que a questão política do financiamento - e é bom que isto fique claro - prende-se com essa decisão. A questão era, neste momento, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento anunciar que, realmente, não era este o orçamento da saúde, era mais 25%, mais 30%, mais 40%, porque o Governo reconhecia que a base era baixa e todos reconhecemos que a saúde é suficientemente importante. Tudo o resto é um farisaísmo que não interessa e de que estamos cansados!
Se realmente se entende, em consciência, que a base de financiamento é tão baixa que nenhum governo, por melhor que seja, nenhum ministério, nenhum ministro, nenhuma equipa governamental pode fazer mais ou melhor, então acho que a proposta tem de ser de aumento do peso da saúde no Orçamento do Estado. Depois, cada governo estabelecerá as suas prioridades, porque esse também é um papel do Governo, o de estabelecer as prioridades e dizer: "Pois, provavelmente, tiramos daqui e de acolá".
É que se discute o financiamento, mesmo neste Parlamento, como se fosse uma teimosia, como se uns não quisessem dar e outros quisessem dar!...
A dúvida que todos temos é a de saber onde é que se vai buscar essa fatia que falta - se é que falta.