O que se passou neste ano concreto foi que houve, efectivamente, uma quebra de uma das componentes das nossas receitas, a Santa Casa da Misericórdia, que criou uma situação de algum atraso em relação às verbas que estão contratualizadas com as federações desportivas. É preciso dizer-se que estas verbas não são acordadas nem são verbas tipo subsídio, são contratos que são firmados com as federações desportivas e que cumpriremos escrupulosamente. Esses contratos - não haja dúvidas! - terão a sua execução e serão concretizados.
Do que se fala agora, e foi esse o problema que se levantou, é de uma mera operação de tesouraria, que esperamos que esteja regularizada no mais curto espaço de tempo.
Aliás, o Sr. Deputado Pedro Feist falou sobre a questão de haver um despacho do Ministério das Finanças, o qual esse despacho foi feito, precisamente no fim de semana ou sê-lo-á hoje. Penso, pois, que dentro de dias estará perfeitamente resolvido este problema do atraso das verbas.
É preciso dizer que, neste momento, em termos concretos, das verbas que são transferidas para as federações, estão liquidados os compromissos assumidos até ao final de Setembro, o que quer dizer que só resta, neste momento, Outubro, e, até final de Novembro, serão pagos todos os outros encargos assumidos pelas actividades regulares das federações. Isto quer dizer que esta questão é absolutamente resolvida num espaço de tempo já muito curto. Todavia, existe de facto esta questão de ter havido este problema de tesouraria.
Alguns Srs. Deputados levantaram o problema, que parece ser maléfico, de uma parte do suporte das verbas vir das apostas mútuas, mas isto é assim em todo o lado. Por exemplo, mais de 50% do orçamento francês para as federações desportivas vem precisamente das apostas mútuas e em Espanha todos sabem que uma verba significativa de apoio às federações desportivas também vem das apostas mútuas, ou seja, é uma das fontes de receita das actividades desportivas que são defendidas e desenvolvidas pelos diversos departamentos, pelo menos nos países da União Europeia. Portanto, não entendo bem qual é a dúvida de uma parte das verbas adstritas para a prática e o desenvolvimento do desporto vir precisamente das receitas de parte das apostas mútuas. É, digamos, uma origem clássica, praticada em termos clássicos por toda a Europa.
Aliás, essa questão nunca foi levantada até hoje e só agora é que se levantou uma dúvida sobre essa matéria, porque houve um pequeno problema de tesouraria. Mas isso não pode querer dizer que vamos abdicar daquilo que são verbas que, comummente, são adquiridas e canalizadas precisamente para a área desportiva. É assim em todos os sectores e cremos que este problema será resolvido nos próximos dias.
Por outro lado, voltando à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Domingos Cordeiro, evidentemente que temos confiança nas previsões que nos foram apresentadas para o ano de 1999, em relação àquilo que são as previsões de receitas oriundas de diversas instituições, neste caso também da Santa Casa da Misericórdia, para o nosso orçamento de 1999, e cremos que não virá a colocar-se esta tipologia de situações nem este problema de tesouraria que existiu este ano, o qual teve também a amplitude restrita que acabei de referir.
O Sr. Deputado Castro de Almeida referiu as suas perplexidades, os problemas de execução orçamental, etc. O Sr. Deputado é uma pessoa perplexa, já o sabemos há muito tempo, porque, normalmente, em todos os orçamentos que temos discutido, tem mostrado sempre a sua perplexidade. Porém, devia saber que alguns dos aspectos que estão relacionados com os nossos documentos são aqueles que vêm publicados no Orçamento do Estado e são sempre aqueles que são presentes aos Srs. Deputados; os números dos nossos orçamentos, que apresentamos em destacável para facilitar a leitura em termos da Comissão, são sempre oriundos do Orçamento do Estado que é apresentado aos Srs. Deputados e está à consulta de todos. Portanto, os números são esses e não outros, pelo que não há nem pode haver dúvidas ou desconfianças sobre os números, que são aqueles que constam do orçamento.
Houve variações porque, como o Sr. Deputado sabe, relativamente a este orçamento, houve uma altura em que ainda mantivemos no nosso sector áreas e questões que tinham a ver com o Ministério da Educação, ao qual anteriormente pertencia o departamento do desporto, como, por exemplo, a área do desporto escolar, que, obviamente, foi um elemento importante e que teve de ser contemplado, visto que ficámos como "donos" das obras desses mesmos pavilhões durante praticamente estes últimos dois anos e tivemos de fazer esses pagamentos e incluir essas verbas no nosso orçamento. A partir de meados desta legislatura, começámos a fazer a alteração no sentido de concretizar exclusivamente para a nossa área aquilo que são as verbas próprias do nosso sector, não incluindo aquelas que, entretanto, ainda remanesceram, oriundas de orçamentos anteriores, quando o sector do desporto estava na área da educação. Este é um dos problemas.
Algumas dúvidas que possam ter surgido quanto a estas verbas têm a ver com o facto de termos feito uma reestruturação do sector. Como sabe, antes, existia um instituto e actualmente temos três institutos - o Centro de Estudos e Formação Desportiva, o Instituto Nacional do Desporto e o próprio Complexo de Apoio às Actividades Desportivas -, ou seja, houve também uma reestruturação que corresponde, evidentemente, a determinado tipo de situações e com expressão em termos dos orçamentos.
Finalmente, outra questão que colocou é relativa às verbas das autarquias e, de facto, tem toda a actualidade. Esta matéria é oriunda de um programa que, penso, foi lançado pelo governo no qual o Sr. Deputado esteve presente, o qual nos criou muitas dificuldades, não só pela tipologia de projectos que foram postos no terreno mas também pelos contratos que foram efectuados e que originaram, entre muitos outros aspectos, que houvesse um remanescente de quase um milhão de contos, verbas que devem advir precisamente das autarquias locais, desses mesmos contratos firmados pelo Sr. Deputado ao tempo, e que eram uma forma e um elemento obviamente fundamental para as nossas receitas.
O Sr. Deputado disse que isto eram questões de investimento, mas isto está contemplado nas transferências correntes e nas transferências de funcionamento, portanto, são verbas que adquirimos em termos do nosso orçamento, considerando que elas viriam a integrar o nosso orçamento durante este ano. E isso, infelizmente, não aconteceu.
Continuamos, evidentemente, a trabalhar sobre esta matéria, estabelecendo contactos com as autarquias locais e, se calhar, teremos de tomar mais alguma iniciativa ou medida no sentido de estas verbas serem totalmente repostas pela administração central, porque, evidentemente, são verbas que nos dizem respeito e que, obviamente, são