altura fizemo-lo através de critérios claros, visto que foi publicado um despacho colocando e diversificando os critérios de apoio às federações com muita clareza, visto que estas verbas são dinheiros de todos nós, são dinheiros do Estado e, naturalmente, têm de ser usados com o maior critério, por isso foi estabelecida também uma base muito concreta e criteriosa dessas mesmas atribuições de verbas às federações.
Também aprovámos uma questão que estava em cima da mesa há mais de 10 anos, que é o Plano Oficial da Contabilidade para as próprias federações desportivas, que é também uma forma não só de ajudá-las em termos daquilo que são as suas próprias verbas e a sua aplicação, mas também a ter um relacionamento mais claro em termos daquilo que é a sua actividade, em ligação com a administração pública.
Penso que foram estas as questões gerais que me foram colocadas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, duvido que os Srs. Deputados se tenham sentido esclarecidos, uma vez que se inscreveram todos outra vez...
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, penso que essa conclusão é perfeitamente legítima, porque… Aliás, esta discussão dos orçamentos do desporto acaba sempre por obrigar a réplicas, porque muitas questões ficam por responder, e nós não nos contentamos com respostas genéricas e que fingem ignorar as perguntas que cada grupo parlamentar aqui faz. Portanto, vou repetir as perguntas que fiz e espero que, desta vez, o Sr. Secretário de Estado me responda.
Em relação ao EURO 2004, as verbas que foram aplicadas na candidatura em 1998 de onde saíram e de onde foram retiradas para serem aplicadas nesta área? Onde é que está orçamentada para os próximos anos esta questão e a possibilidade de terem de existir mais verbas para esta matéria?
Sobre o desporto escolar, ó Sr. Secretário de Estado, eu já sabia que V. Ex.ª ia fazer de conta que tínhamos criticado as verbas para o desporto escolar. Não é isso! Nós até achamos que devia haver mais verbas para o desporto escolar e que, se calhar, não deviam estar dependentes das apostas mútuas! Agora, o que acontece é que o "bolo", já de si pequeno, variável e sempre a reduzir, das apostas mútuas que cabem ao desporto ainda é dividido entre o desporto escolar e o desporto associativo federado, o que dá muito pouco a cada um.
O Sr. Secretário de Estado acabou por dizer também que tinha havido realmente um problema de tesouraria, no montante de 1 milhão de contos, no INDE, mas eu gostava de saber qual foi a causa desse problema, porque, como o Sr. Secretário de Estado muito bem disse, trata-se de contratos-programa e não de subsídios, trata-se de questões que estão acordadas de uma parte e de outra, com compromissos de um lado e do outro, assinados, publicados em Diário da República, trata-se de despesas absolutamente previstas, absolutamente previsíveis, quantificadas e sem qualquer tipo de possibilidade de serem consideradas como extraordinárias ou de terem aparecido sem que o Governo estivesse à espera.
Portanto, se houve um problema de tesouraria de 1 milhão de contos, eu gostava de saber onde é que foram aplicados esses dinheiros que, afinal de contas, deviam ter sido destinados ao cumprimento destes contratos-programa. Se foram orçamentados a menos, por que é que o Governo orçamenta menos dinheiro do que aquele que se compromete a atribuir nos contratos-programa?
E também gostava de saber como é que este problema de tesouraria, afinal, foi resolvido e que consequências vai ter nos próximos anos a resolução deste "problema de tesouraria", como o Sr. Secretário de Estado lhe chama.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão do dinheiro das apostas mútuas, o Sr. Secretário de Estado disse que nós talvez considerássemos que esta solução maléfica de vir dinheiro das apostas mútuas era uma coisa errada. Não se trata disso! Do que se trata é de os dinheiros que vão estar em cada ano disponíveis para o orçamento do desporto dependerem do nível maior ou menor das apostas mútuas. E estamos de acordo que as receitas das apostas mútuas venham para o orçamento do desporto! Pois muito bem!, mas que o Governo garanta que quando elas ficam abaixo daquilo que está orçamentado, daquilo que é previsto e que é apresentado à Assembleia da República, o Orçamento do Estado cobre a totalidade daquilo que foi orçamentado e previsto. E não é isso que tem vindo a acontecer.
Portanto, o problema fundamental não é de onde vêm as verbas, é se as verbas orçamentadas são aquelas que realmente existem. Esse é que é o problema! Se o Sr. Secretário de Estado acha - e não estou em desacordo com isso - que as apostas mútuas devem continuar a ser a base do orçamento do desporto, pois muito bem!, mas que o Governo garanta que aquilo que é orçamentado, que aquilo que vem aqui distribuído nos documentos que nos dão é aquilo que está disponível durante o ano de 1999 para o orçamento do desporto, coisa que - repito - não tem acontecido.
E também gostava de saber, em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, nesta vertente que cabe à Secretaria de Estado do Desporto, se retirarmos… O Sr. Secretário de Estado deu aí exemplos de que, noutros países, 50% das verbas do desporto vêm das apostas mútuas, etc. Gostava de saber como é que é no nosso país.
Em relação, por exemplo, ao desporto federado e ao desporto escolar, se retirarmos o dinheiro das apostas mútuas, qual é a contribuição restante? O que é que fica? Essa era uma questão interessante talvez para percebermos a dependência do orçamento do desporto desta questão das apostas mútuas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, às vezes, cai-se um pouco na repetição de algumas questões e, por isso, talvez vá repetir o que o orador anterior acabou de dizer.
Todavia, gostava de chamar a atenção para o seguinte: verificamos aqui pelo orçamento da Secretaria de Estado do Desporto que as receitas previstas com o totobola e o totoloto são da ordem dos 12,5 milhões de contos. Muito bem, não é nada de extraordinário; diria até que é correcto que sejam aplicados, em termos de receitas, os valores que estão aqui contemplados de 12,5 milhões de contos. Mas isso nada tem a ver com os encargos. E a nossa proposta tem, única e simplesmente, a ver com a forma como se gasta