estão profissionalizados, o futebol e o basquetebol, como bem sabe. Penso que todos estamos de acordo em que não faz sentido o Governo financiar as despesas de funcionamento dos clubes que participem em competições profissionais - parece que há unanimidade nessa matéria. Agora, julgo que nada impede que o Governo participe nas despesas de investimento dos clubes que participem em competições profissionais. E tanto assim é que os governos anteriores fizeram-no e o Governo socialista também se propõe fazê-lo, designadamente financiando a construção de estádios de futebol para clubes profisssionais. Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe o seguinte: está o Governo na disposição de encarar um procedimento semelhante para os clubes de basquetebol no que respeita a instalações desportivas? Como bem sabe, os clubes profissionais de basquetebol têm, em vários casos, instalações tão ou mais degradadas que as suas equivalentes do futebol. Está o Governo disponível para encarar uma linha de financiamento à beneficiação ou construção de raiz de instalações para o basquetebol? Sei que a Liga de Clubes de Basquetebol tem um trabalho feito nessa matéria que apresentou ao Governo. Gostava de saber que seguimento pensa o Governo dar a essa proposta e a esse projecto que foi apresentado e se há, da parte do Governo, disponibilidade para financiar essa beneficiação de instalações.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.

O Sr. Domingos Cordeiro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me a humilde sugestão de que, a partir de agora, não seja feita mais nenhuma inauguração sem convidar os senhores presidentes de câmara, sob pena de o Governo não conseguir arrecadar, este ano, os cerca de 900 000 contos que estão em atraso. Do meu ponto de vista, esta é uma preocupação a ter em conta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de dizer isso aos presidentes de câmara!

O Orador: - Vai ser difícil!
Entrando directamente no assunto, quero dizer que ficámos esclarecidos quanto à questão que colocámos a V. Ex.ª Temos para nós, grupo parlamentar, a ideia de que não passa pelo movimento federativo esse sentimento de catástrofe que aqui foi referido. Tivemos oportunidade de receber a confederação e não foi isso que nos disseram. Na realidade, limitámo-nos a confirmar aquilo que já sabíamos, ou seja, que há, de facto, por dificuldades de tesouraria, um atraso de pagamento de cerca de um mês e meio, na ordem dos 820 000 contos, mas que, neste momento, está a ser cumprido. Aliás, o movimento federativo não está tão alarmado. Também podemos dizer à Câmara que, tanto quanto sabemos, nenhuma acção federativa foi paralizada, até ao momento, por esta dificuldade e que há compreensão para a forma que o Governo encontrou de resolver esta questão.
Assim sendo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que nós saibamos, não há aqui uma paralização da actividade do movimento federativo. Não nos foi apresentado qualquer caso concretro que sustente essa tese.
Mas uma coisa é certa: é claro que esta dificuldade momentânea de tesouraria é fruto dessa dificuldade de encaixar cerca de 1,04 milhões de contos, que estavam orçamentados como dívida das autarquias no ano em curso e, desse montante, há ainda para arrecadar e estão orçamentados 892 000 contos.
Sabendo-se, como se sabe, que, quando recebemos aqui os representantes do movimento federativo, o que estava em causa - e, agora, já é muito menos - eram 820 000 contos, facilmente se pode concluir que nunca esteve em causa - e o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmá-lo aqui - o cumprimento escrupuloso e integral dos contratos-programa.
Sr. Secretário de Estado, o que, de facto, nos foi dito - e isso é compreensível - foi que o movimento federativo espera sempre mais dinheiro. Quem é que, seja ao nível de que actividade for, não gostaria de dispor de mais dinheiro para gerir? O movimento federativo trouxe-nos aqui essa posição.
Ao sermos confrontados, agora, com uma proposta do CDS-PP, o que esperávamos era que ela trouxesse alguma inovação. Desculpe-me a franqueza, Sr. Deputado Pedro Feist, mas considero que a proposta que acaba de apresentar ficou ferida de morte à nascença quando o senhor referiu que se trata, tão-só, de uma alteração de cosmética.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Isso é semântico!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto, para responder.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, de facto, na minha última intervenção não me referi à questão do Euro 2004. Devo dizer que também a associo com a verba prevista ao nível das transferências do Orçamento do Estado para o nosso orçamento, que são, normalmente, de 2,3%. Mas, como o Sr. Deputado Castro de Almeida notou, houve uma quebra de sensivelmente 100 000 contos, que dizem respeito a uma verba descongelada este ano, que nos serviu em termos da promoção do Europeu 2004 e que foi uma base essencial dos trabalhos para o lançamento desta candidatura, que, evidentemente, desejamos que seja uma realidade.
Em relação ao próximo ano, naturalmente que no contrato-programa que vamos firmar com a Federação Portuguesa de Futebol também vamos incluir uma verba no sentido de apoiar as acções de promoção para o Europeu 2004. É evidente que o essencial em termos de despesas nesta matéria virá na sequência da decisão, que será conhecida em Julho, sobre a concretização, ou não, em Portugal do Europeu 2004. Portanto, só a partir dessa altura é que se irá equacionar outro tipo de acções que têm a ver, por exemplo, com a modernização e a construção de novos estádios, questão que já foi levantada.
Como os Srs. Deputados sabem, foi firmado um protocolo, no fundo, um contrato-programa, com os detentores dos 10 estádios abrangidos pelo Europeu 2004 que, em sequência de Portugal ganhar essa candidatura, estender-se-á nos próximos quatro anos, estando perfeitamente claro que corresponde a uma colaboração da administração pública na ordem dos 15 milhões de contos, como está consignado em termos da respectiva resolução do Conselho de Ministros, muito embora o investimento global seja na ordem dos 60 milhões de contos. Essa verba virá a ser considerada em termos desses quatro anos, que será o período para desenvolver todas as obras e todas as acções não só de melhoria mas também de construção dos