empregos e a economia, felizmente, está com um bom desempenho…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e, por isso, não há qualquer receio do futuro relativamente a essa matéria, porque graças, mais uma vez, à acção governativa, a economia "está bem e recomenda-se".
Relativamente à questão em concreto do Sistema de Apoio aos Jovens Empresários, gostei muito de ouvir o Sr. Deputado finalmente reconhecer que o sistema é um bom sistema. Foi necessário o Governo suspendê-lo para ouvir do Grupo Parlamentar do PSD essa avaliação, mas fico satisfeito, porque, como é costume dizer-se, mais vale tarde do que nunca.
Relativamente ao referido sistema, vale a pena esclarecer algumas questões. O Sr. Deputado leu a acta de uma sessão ocorrida há algum tempo, mas poderia também ter lido os termos do despacho da suspensão.
Portanto, relativamente à pergunta sobre se o sistema está suspenso ou não, já foi publicado em Diário da República e está, efectivamente, suspenso. E está suspenso porquê? Julgo que era conveniente esclarecer os Srs. Deputados sobre esta questão, ainda que eu já tenha sido contactado pelo Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude para, em breve, poder ir, especificamente, a esta Comissão - aliás, julgo que tal como acontecerá com outros intervenientes neste processo -, esclarecer os Srs. Deputados sobre esta matéria.
O Sistema de Apoio a Jovens Empresários foi lançado com o seguinte objectivo: o de permitir o acesso dos jovens à função empresarial, o de permitir alguma renovação do tecido empresarial por essa via e também o de permitir a criação de emprego. Tudo isto foram objectivos totalmente cumpridos. Senão, vejamos: quando foi criado o sistema, foi dito que teria uma dotação de 6 milhões de contos, podendo vir a crescer até 15 milhões de contos, num regime concorrencial com outros regimes de incentivos e, portanto, não estavam à partida garantids que esses 9 milhões de contos fossem adjudicados ao Sistema de Apoio a Jovens Empresários. O que é que hoje sucede? Temos um sistema com 7,8 milhões de contos homologados - e repito homologados, o que significa que tanto eu como a Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, pois, como sabem, é no âmbito dessa Secretaria de Estado que se faz a gestão financeira deste como de outros regimes de incentivo… -, dizia eu que 7,8 milhões de contos estão já homologados e, portanto, o compromisso dos 6 milhões de contos não só foi integralmente cumprido como foi largamente ultrapassado, o que significou apoiar, com esse mesmo incentivo, qualquer coisa como 300 novas empresas e qualquer coisa como a criação de 1800 postos de trabalho.
Aquilo que sucede, porém, é que não faria sentido manter um sistema em funcionamento, que inicialmente se previa que pudesse funcionar até ao final do ano de 1999, quando precisamente já tínhamos ultrapassado aquilo que era possível em termos de investimento nesta área. Portanto, houve a necessidade de suspender o sistema.
Como, aliás, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva referiu - e muito bem! -, o sistema foi vítima, se quiser, de si próprio. Pelo facto de ele ter tido um excelente desempenho, chegamos a Novembro de 1998 com aquilo que seria uma verba, a ser necessariamente gasta até ao final de 1999, já comprometida. Por isso, não faria sentido, seria uma grave irresponsabilidade manter um sistema em funcionamento quando nós sabíamos que não iríamos ter, depois, condições para estar a continuar a homologar candidaturas, ainda que elas pudessem ter parecer positivo. Mas sobre isto também gostava de esclarecer o Sr. Deputado Hermínio Loureiro dizendo-lhe que não é verdade que existissem 1000 candidaturas no sistema, à data da sua suspensão, com parecer positivo. Significa, sim, que há 1000 candidaturas que, não tendo sido homologadas até à data da suspensão, não foram objecto de decisão final. Dessas 1000, se extrapolarmos - é um exercício apenas para desdramatizar a questão - e se aplicarmos a taxa de selectividade que normalmente este sistema manteve - que é como sabe, na ordem dos 64, 65% - aos 1000 projectos que lá estão, de facto, os projectos que estariam em condições de ser aprovados e apoiados não seriam 1000 mas cerca de 350. Para serem 1000 era preciso que todos eles tivessem parecer positivo, o que seria uma extrapolação extremamente abusiva e destituída de sentido, como julgo que facilmente se compreende.
Julgo que sobre a questão do SAJE, as explicações estão dadas. Aquilo que existe, por parte do Estado, é uma firme vontade de continuar a apoiar aqueles que querem aceder à função empresarial e, por isso, no mesmo momento em que suspendemos este sistema, anunciámos desde logo a criação do SAJE 2000. Teremos ocasião, nomeadamente, não só de voltar a ter um programa de apoio a jovens empresários, obviamente, já ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, como ainda queremos fazer com que este sistema ainda seja melhorado, seja mais exigente e mais ambicioso. É isso que irá suceder quando o sistema for, de novo, posto a funcionar e, portanto, não se trata de uma anulação mas de suspensão.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, julgo que, no que diz respeito à posição claramente defensiva - como já tive oportunidade de explicar -, não se trata de defender ou de atacar; trata-se, sim, de, com algum rigor, saber enquadrar os números, e os números têm de ser enquadrados não apenas numa variação de um ano para o outro mas num conjunto de uma legislatura. É no âmbito de uma legislatura que se pode verificar qual foi, efectivamente, o compromisso político assumido por um governo. E se o Sr. Deputado quiser fazer essa avaliação verificará que nunca, como com este Governo, a política de juventude teve um incremento tão forte.
Aliás, eu, que tenho andado por diferentes regiões do País em contacto directo com as associações juvenis, com todos aqueles que têm responsabilidades a este nível, tenho verificado que todos têm a honestidade de reconhecer, de um modo muito alargado - e se falar com os dirigentes associativos, do associativismo local ou nacional confirmará o que estou a dizer -, não só que as verbas aumentaram ao longo destes anos como aumentaram com critério, com transparência, e isso é motivo de aplauso por parte de todo o movimento associativo. Não sou eu que digo, são as associações juvenis que o testemunham quotidianamente. Como nenhum deles me diz o contrário a não ser aquilo que se costuma dizer sempre - digo eu, diz o Sr. Deputado, dizemos todos -, chego à conclusão de que todos compreendem os números que estamos neste momento a discutir, embora, como é evidente, se a verba fosse maior, ela não ficaria por aplicar.
Por isso quanto à questão do apoio ao associativismo, mesmo fazendo a comparação de 1998 para 1999, como,