Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que resulta claro, daquilo que nos é apresentado, é que este Orçamento não traz qualquer aposta significativa ou séria do Governo na área da juventude. Basta ver os números! O orçamento de funcionamento da área da juventude baixou 7,7%, há uma quebra significativa no Instituto Português da Juventude, que é um instrumento importante da acção do Governo nesta área, de 5,59%, com um aumento de despesa na estrutura e uma diminuição de despesa na actividade. Isto é claro para todos nós! Pode o Partido Socialista querer comparar os números para 1999 com os números dos anos que entender que o que se torna claro é que há um desinvestimento do Governo na área da juventude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, não indo apenas aos números, há uma outra questão que quero suscitar que tem a ver com as ideias mobilizadoras do Governo na área da juventude, com o que o Governo apresenta, de novo, para a área da juventude. E devo dizer que essa é uma matéria sobre a qual tenho algum receio em falar pelo seguinte: é que, no ano passado, quando discutíamos o Orçamento do Estado para 1998, o ex-Secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, futuro eurodeputado,…

Risos do PSD.

… veio aqui dizer-nos que a grande aposta do Governo na área da juventude tinha a ver com duas vertentes, ou seja, as prioridades do Governo para o ano de 1998 tinham a ver com o apoio aos jovens no acesso à habitação e com o apoio à fixação de jovens no interior do País. Eram estas as duas grandes prioridades do Governo para a área da juventude. Era isso que estava escrito nas Grandes Opções do Plano para 1998 e foi isso que o ex-Secretário de Estado da Juventude nos veio trazer aqui, no ano passado. Sendo estas as duas grandes prioridades do Governo nesta área, o que concluímos hoje, obviamente, é que não foram prioridades nenhumas. Em relação à fixação de jovens no interior do País, não a vimos como uma prioridade ou um objectivo estratégico político forte da Secretaria de Estado da Juventude; em relação ao apoio aos jovens no acesso à habitação, tudo o que vimos foi o que vem escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999, quando se refere que, no que respeita à juventude, a Secretaria de Estado da Juventude "(…) promoveu a elaboração de um desdobrável com informação relativa ao arrendamento estudantil (…)". Não necessito, obviamente, de referir aqui que a elaboração de um desdobrável ou de um panfleto constitui uma aposta séria ou estratégica da Secretaria de Estado da Juventude no apoio dos jovens ao acesso à habitação.
Mas, em relação aos princípios norteadores da política de juventude do Governo para o ano de 1999, aquilo que nos é proposto tem a ver com dois grandes objectivos estratégicos. Não tenho é a certeza, como é óbvio, de que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, o que está escrito nas Grandes Opções do Plano para 1999 venha a ser cumprido.
No entanto, a este propósito, tenho duas dúvidas que gostaria de suscitar ao Sr. Secretário de Estado. E vou citar as Grandes Opções do Plano para 1999: "(…) dois grandes objectivos estratégicos essenciais: estimular a participação dos jovens enquanto protagonistas e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e a outro nível, potenciar a articulação e a atenção das restantes áreas de governação para os problemas da realidade juvenil, condição essencial para a promoção da integração social dos jovens.". São estes os dois primeiros objectivos da política de juventude da Secretaria de Estado da Juventude.
Primeiro eixo estratégico: promover a participação dos jovens. Pergunto: como é que se vai promover a participação dos jovens, enquanto protagonistas e cidadãos, quando o orçamento da juventude tem uma diminuição no apoio ao associativismo? Trata-se de uma contradição que não se compreende.
Em segundo lugar, quando se menciona a promoção da integração social dos jovens - segundo grande eixo estratégico da Secretaria de Estado da Juventude -, refere-se que tem a ver com o combate ao desemprego juvenil e apontam-se dois programas, o primeiro dos quais é o Programa AGIR.
Sendo certo que o Sr. Deputado Hermínio Loureiro já aqui referiu, e bem, que o desemprego jovem está a aumentar, o Programa AGIR mantém as mesmas verbas que tinha no ano passado.
O segundo grande programa, que é apontado nas Grandes Opções do Plano para 1999, tem a ver com o Sistema de Apoio a Jovens Empresários, que, antes, se denominava Sistema de Incentivo a Jovens Empresários e passou a denominar-se Sistema de Apoio a Jovens Empresários, mas já vimos hoje que vai passar a denominar-se "Sistema de Afundamento ou de Afogamento dos Jovens Empresários".
Não se percebe, assim, por que é que, sendo estes dois os grandes eixos de intervenção na política de juventude por parte da Secretaria de Estado da Juventude e dando o benefício da dúvida, já que o Secretário de Estado da Juventude é outro, de que o que está escrito vai merecer a atenção da Secretaria de Estado, não há comparticipação orçamental e financeira para alcançar esses dois grandes objectivos.
Para terminar, quero apenas sublinhar uma outra questão, que já tive oportunidade de referir no debate na generalidade.
Se reconheci que, no Orçamento do Estado para 1998, os dois grandes objectivos que foram propostos - fixação de jovens no interior do País e apoio dos jovens no acesso à habitação - eram mobilizadores para a juventude portuguesa, embora não tenham sido, obviamente, cumpridos, como já disse, tenho pena que, no Orçamento do Estado para 1999, não haja ideias mobilizadoras para a juventude portuguesa, não haja projectos inovadores e aquilo que é proposto não tenha a comparticipação devida no Orçamento do Estado e nos números que nos são apresentados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr.ª Presidente, nem de propósito. Mais uma vez, não estava inscrito, mas o Sr. Deputado Sérgio Vieira acaba de terminar a sua intervenção e a sua observação crítica em relação ao Orçamento