A Sr.ª Presidente: - Faço mais um apelo aos Srs. Deputados, porque ainda temos uma longa tarefa à nossa frente, para nos cingirmos às questões orçamentais.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr.ª Presidente, vou tentar ser também sensível ao seu apelo e contribuir para o bom desenrolar dos trabalhos, procurando ser breve na minha resposta, porque o que está em causa é tão objectivo e tão simples de explicar que não é por falarmos muito que ganhamos mais razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa é só isto: as pousadas de juventude têm sido construídas em função de um conjunto de critérios, sendo alguns mais claros, mais óbvios e outros, porventura, causados por heranças que este Governo recebeu de situações de obras que estavam paradas, de concursos que estavam estagnados, ou seja, de situações um pouco embrulhadas, para não lhes dar outra designação. Aliás, por acaso, a pousada de Almada é uma dessas situações que, escandalosamente, se arrastava há não sei quantos anos e foi este Governo, com muita honra e muito orgulho, que a pôs a funcionar.
E é isso que o Sr. Deputado tem muita dificuldade em compreender, mas, enfim, talvez possamos ter a esperança de, um dia, estarmos os dois da mesma margem do rio. Aqui, o único rio que nos separa, Sr. Deputado, é o do bom senso, que nos diz que, havendo défice de respostas em termos do alojamento e do turismo juvenil em todo o País, não faz sentido estar a criar equipamentos desse tipo em dois concelhos limítrofes do mesmo distrito, quando, por exemplo, o distrito de Portalegre ou o de Vila Real ainda não têm quaisquer equipamentos desses. Foi só a isso que me referi.
Por outro lado, o outro critério que julgo ser importante que o Sr. Deputado conheça prende-se com taxas de ocupação. Não sei se o Sr. Deputado é sensível a este aspecto - porque não sei se alguma vez foram sensíveis a problemas de gestão e de equilíbrio de gestão -, mas a casa que gere a rede de pousadas de juventude tem de ser equilibrada, como julgo que os Srs. Deputado concordarão. O que não faz sentido é criar pousadas de juventude que, depois, como aconteceu num passado não muito longínquo, tenham taxas de ocupação extremamente baixas porque o seu investimento não obedeceu a qualquer lógica criteriosa. Agora, procura-se fazer o melhor, uma vez que o investimento está feito, para as rentabilizar.
Por isso, o que digo aqui, aos Srs. Deputados, como tenho dito no meu gabinete a todos os presidentes de câmara que me contactam com o mesmo intuito, é que, evidentemente, todas as propostas são analisadas, vistas, em função de uma grelha extremamente criteriosa, que é a do interesse público. Não respondo por qualquer outra grelha que não seja a do interesse público.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à área da comunicação social, pelo que aceito inscrições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, não me inscrevi para fazer perguntas mas apenas para dizer que não é por falta de comparência que as não faço, pormenor que importa registar.
Quero também assinalar que o orçamento para a área da comunicação social discute-se de uma forma relativamente sumária. Ora, acontece que, como durante a discussão, na generalidade, o Sr. Secretário de Estado esteve na 1.ª Comissão, todos os grupos parlamentares tiveram a oportunidade de colocar-lhe as questões que entenderam - nós próprios o fizemos - , pelo que não sinto necessidade de lhe pôr questões que não tivessem sido colocadas nessa fase. Só por isso não me inscrevi.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado António Filipe. Vejo que a sua intervenção significou rigorosamente o mesmo que eu já tinha concluído antes dela e que era a inexistência de questões a colocar na área da comunicação social.

Risos.

Assim, passamos à área da defesa do consumidor e, simultaneamente, da droga, já que ambas são da competência do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Srs. Deputados, aguardo inscrições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou começar o meu pedido de esclarecimentos pela defesa do consumidor.
Neste aspecto, singularmente curioso é o facto de tanto nas Grandes Opções do Plano como no Relatório Geral do Orçamento do Estado para 1999 se repetirem os mesmos ítens, o que, de certo modo, me leva a concluir que este movimento da defesa do consumidor, que é louvável - há que reconhecê-lo -, ainda está muito embrionário, muito incipiente. Assim, gostava de colocar-lhe duas questões.
Primeira: quando fala em auto-regulação por parte dos diferentes sectores da actividade económica, está a pensar em concorrência ou em "angelismo". Quero com isto dizer que os sectores são angélicos, que não olham…

Risos do PSD.

É que no Partido Socialista há uma tendência muito peculiar para uma certa posição de "angelismo".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Posição de quê?!…

O Orador: - De "angelismo".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O único "angelismo" que há é o de vocês!

O Orador: - Nós agora não temos anjos, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O único anjo que têm está actualmente em Viena!