A questão que lhe queria colocar é a seguinte: tem o Sr. Ministro consciência, por causa deste sucesso, da necessidade de um crescimento exponencial deste programa, que as escolas, certamente, vão exigir?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, pessoalmente, quero apenas reforçar a intervenção feita pelo meu colega de bancada, o Sr. Deputado Manuel Oliveira, no sentido de lhe pedir que nos dê uma ideia da sua aposta - feita, de resto, há muitos anos - na reorganização dos laboratórios e das instituições de investigação e queria perguntar-lhe qual é, verdadeiramente, o conteúdo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, já que ela leva a maior parte do orçamento deste ministério.
Visto que não há mais inscrições, tem a palavra para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as vossas questões, às quais tentarei responder da forma mais breve possível, tentando seguir a ordem pela qual as perguntas foram feitas, ainda que algumas se cruzem. De qualquer modo, desculpar-me-ão se alterar um pouco essa ordem.
O Sr. Deputado José Calçada questionou-me sobre a Estação Zootécnica Nacional. Esta é uma das estações do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), como a Estação Florestal ou a Estação Agronómica Nacional, que não aparece discriminada no Orçamento do Estado a não ser no orçamento interno do INIA. A área zootécnica e veterinária é, de facto, uma área extremamente importante e ganhou uma importância crescente nos últimos anos, não só nacional como internacionalmente, por causa dos problemas de saúde pública na alimentação humana. A Estação Zootécnica Nacional não tem essa vertente especializada, só parcialmente contribui para isso. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária contribui mais para esse objectivo.
A principal reforma que foi feita neste sector diz respeito ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, uma vez que, quando cheguei ao Governo, tinha deixado de ser laboratório nacional e tinha passado a ser uma direcção de serviços. No entanto, foi alterada essa legislação e foi recriado o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária como devia ser, isto é, como instituição com real autonomia científica e técnica. Nós precisamos de um laboratório que tenha a possibilidade de ser um órgão de referência nesta matéria, e isso está feito.
Quanto à Estação Zootécnica Nacional, que conheço e sigo há muitos anos, sou incapaz de responder à pergunta detalhada que me fez sobre o seu orçamento de funcionamento. Aliás, muito me espanta que o orçamento de funcionamento não chegue sem que isso tivesse chegado ao meu conhecimento e sem que o INIA mo tivesse dito.
Há, contudo, um problema, nesta matéria, que chegou ao meu conhecimento, que diz respeito à dificuldade que a Estação Zootécnica Nacional tem tido em fixar pessoal qualificado. Aliás, fixou-o e perdeu-o. Porquê? Porque as pessoas são livres e, progressivamente, encontraram empregos, designadamente nas universidades, na mesma área mas em situação profissional que consideram melhor, ainda que os salários sejam os mesmos. O pacote que temos, que está aberto há já bastante tempo e que está disponível neste momento para os laboratórios do Estado, prevê a possibilidade de contratação e fixação de investigadores doutorados nos laboratórios do Estado. Dir-lhe-ia que, neste momento, do que conheço da Estação Zootécnica Nacional, esse é o principal problema, que é grave e tem a ver com a estrutura do sector e com o facto de se ter reforçado muito essa competência nas universidades, nos últimos anos, o que torna os pólos universitários extremamente competitivos para o pessoal qualificado do sector, que não é muito.
O apoio dado à investigação agrária, em Portugal, tem sido, contudo, enorme e até talvez desproporcionadamente grande quando comparado com o número de profissionais do sector e com as necessidades de outros sectores de investigação. A investigação agrária tem tido até, sistematicamente, ao longo dos anos, uma capitação por investigador em Portugal muito superior, para se falar com franqueza, à sua rentabilidade científica e tecnológica, por um lado, e àquela que é dos outros sectores. Temos, contudo, mantido essa política por entender que há uma carência de renovação num sector importante e que há uma dificuldade acrescida de renovação científica nesta área. Mas estou disponível para analisar em detalhe - e fiquei alerta pelo que me disse - a questão da Estação Zootécnica Nacional.
O Sr. Deputado Manuel Oliveira apresentou várias questões, uma das quais foi também referida por vários Deputados, que é a questão da reforma dos laboratórios de Estado, sobre a qual falarei daqui a pouco.
Quanto à questão da integração de outras cidades, além das primeiras já anunciadas no programa Cidades Digitais, a reposta é "sim". Aliás, já existem vários anteprojectos em cima da mesa, que são da iniciativa de entidades locais e das próprias cidades, mas não estão ainda formalizados sob a forma de projectos. Anunciei publicamente, várias vezes, que o Governo estava aberto à recepção de propostas ou antepropostas de projectos de cidade digital e disponível para ajudar à formatação e formalização desses projectos, ajuda até do ponto de vista técnico.
Neste momento, para além daqueles que referiu, chegaram ao nosso conhecimento os anteprojectos - e peço desculpa se me falhar algum - de Vila Real, por iniciativa de várias entidades de Vila Real (Trás-os-Montes), lideradas pela universidade, juntamente com as autarquias da zona e muitas outras entidades e serviços concentrados do Estado. Não há ainda um projecto definitivo entregue, mas, no entanto, eu estive presente em reuniões em Vila Real, com os promotores.
Há também um anteprojecto das autarquias do Vale do Lima e eu próprio fiz uma reunião, além de as visitar, com todas estas autarquias demais interesses locais, em Viana de Castelo, pelo que aguardo uma proposta, agora reformulada como projecto.
Outro anteprojecto, já não de uma cidade mas de uma região, é o do Alentejo, Alentejo Digital, que, por enquanto, ainda é só anteprojecto.
Para além destes, existem várias intenções que foram apresentadas, que não foram sequer concretizadas sob a forma de anteprojectos.
Tenho consciência de que a passagem de anteprojecto a projecto exige, na maioria dos casos, uma intervenção do Estado central e, sobretudo, recursos que não se encontram nas regiões, que são, precisamente, carenciadas, o que urge ajudar a desenvolver, apesar da minha política o mais aberta possível nesta matéria.
Perguntou-me se as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento incluem, além do apoio aos bolseiros, apoio às próprias instituições. A resposta é afirmativa no que diz