Em terceiro lugar, gostaria de saber o que é que o Ministério da Educação pensa também quanto à possibilidade de vir a autorizar o funcionamento de Faculdades de Medicina novas, no âmbito do ensino superior particular e cooperativo.
Depois, Sr. Ministro, já fiz um requerimento na passada semana, que enderecei ao Governo, no sentido de nos ser facultada cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pelo Conselho de Ministros para a avaliação deste processo das novas Faculdades de Medicina, pelo que lhe solicito que o mesmo nos seja enviado com a máxima urgência.
Gostaria também de saber se a Comissão de Educação Médica, que julgo que ainda está em funções, tendo sido nomeada no passado dia 9 de Fevereiro de 1998, por despacho conjunto de V. Ex.ª e da Sr.ª Ministra da Saúde, com o objectivo de estudar a revisão do ensino médico em Portugal, foi ouvida e se emitiu algum tipo de parecer sobre este processo de criação de novas Faculdades de Medicina.
Finalmente, coloco-lhe duas questões: por um lado, gostaria de saber o que é que V. Ex.ª entende quanto à possibilidade de Viseu e de Bragança poderem vir a ser contempladas com a criação de novas Universidades públicas. E, para terminar, quanto a este problema, gostaria de saber qual a política do Ministério relativamente à possibilidade de vir a autorizar novos pólos de Universidades já existentes, nomeadamente no que concerne à situação concreta de Viseu.
Coloco ainda uma questão diferente que se prende com o debate que acabámos de ter. Gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado Guilherme d'Oliveira Martins - e gostaria que não subsistisse qualquer dúvida sobre isto, aqui, nesta Assembleia - que nunca coloquei, nem colocarei, em causa a honestidade, a seriedade e a isenção de V. Ex.ª Conheço-o suficientemente, há muitos anos, desde o tempo em que, aliás, fizemos militância partidária conjunta, para saber que V. Ex.ª é profundamente honesto e isento.
Não digo, porém, o mesmo, e foi esta questão que coloquei, da isenção, em relação a várias situações, de uma parte do aparelho do Ministério e que, porventura, V. Ex.ª terá sob a sua tutela.

O Sr. Rui Namorado (PS): - É a que os senhores deixaram!

O Orador: - Gostaria de referir-lhe uma questão que foi aqui suscitada na reunião da comissão que tivemos há três semanas, relativamente à constituição dos agrupamentos de escola, que é a seguinte: num conjunto vasto de concelhos, e posso citar alguns, como Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Lamego ou Viseu, que conheço directamente, estão a funcionar, autorizados pelas respectivas direcções regionais de educação (a título experimental, mas estão a funcionar), e a sua organização, em muitos casos, foi autorizada com critérios que não se percebe quais são.
Por fim, quanto à questão da educação pré-escolar, seria bom que ficasse claro que o anúncio de um número tão grande, como é o de 20 000 novos lugares de crianças, significa que, em relação ao universo total de crianças potencialmente abrangidas pela educação pré-escolar dos três aos cinco anos - estamos a falar de 300 000 -, 20 000 é 6,6%. Entendamos que estamos a falar de um processo especialíssimo, a "prioridade das prioridades" no âmbito da política educativa do Governo, pelo que penso que seria desejável que se tivesse ido muito mais longe.
E, mais do que isso, Srs. Deputados, 20 000 lugares de crianças correspondem, considerando que o número de crianças por sala é de cerca de 20 a 25, a pouco mais de 800 novas turmas. Nós fizemos muito mais, pois deve-se a governantes do PSD o lançamento da educação pré-escolar em Portugal, de forma consistente e espalhada pelo território nacional. 800 turmas, dividindo por 305 municípios, significam 2,6 lugares por município.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, vamos tentar não fazer agora um debate sobre o problema do pré-escolar ou seja do que for. Vamos manter-nos na questão orçamental.

O Orador: - Sr.ª Presidente, com certeza que não é esse o nosso objectivo, mas gostaríamos apenas que ficasse absolutamente claro qual é o significado exacto deste número "bombástico" de 20 000 novas crianças. Repito: 6,6% do total de crianças abrangidas, em 305 municípios, dá uma média de 2,6 salas por município e, em 18 distritos, 44 novas salas por distrito - todos sabemos o que isso significa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, também responderei de uma forma telegráfica. Há aqui algumas questões a que o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins e o Prof. Jorge Silva responderão, mas há três ou quatro em que me permitirei ser um pouco mais explícito, porque me parecem muito importantes.
A primeira foi colocada por dois Srs. Deputados e tem a ver com as escolas portuguesas. Nesta matéria, aquilo que está, hoje, lançado - penso que fomos muito contidos no que fizemos, para fazer bem e para fazer até ao fim - são as três escolas portuguesas, das quais uma, a de Macau, está, neste momento, em funcionamento; a segunda é a de Moçambique, cujas obras estão em andamento acelerado, e estará concluída em Junho próximo, para abrir em Setembro de 1999 e há ainda a de Luanda, que tem uma situação ligeiramente diferente, por variadíssimos condicionalismos, e cuja adjudicação será feita no primeiro mês do próximo ano. Esta última corresponde a um trabalho muito demorado que teve de ser feito, dadas as condições do terreno e a existência de uma estrutura, só há relativamente poucas semanas tendo sido decidido que a estrutura que estava no terreno vai ser utilizada para a nova escola.
O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques levantou esta questão do ensino português no estrangeiro, mas devo dizer que não nos esgotámos nas escolas portuguesas. Estamos a dar alguns apoios aos próprios países e aos próprios sistemas educativos. Por exemplo, em Cabo Verde, vamos ter este ano 50 professores a trabalhar nas escolas cabo-verdianas, segundo um acordo que foi feito com o Ministro da Educação de Cabo Verde, e este é um contributo muito importante.
Em relação ao orçamento da cooperação, devo dizer que há um orçamento próprio da cooperação, só na parte da educação, que deve estar na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e que tem todas as acções que o Ministério da Educação juntou num texto único, que faz parte do documento da cooperação.