Aliás, quando este orçamento global da cooperação foi feito eu tive a ocasião de participar dessa iniciativa, que se deu quando da primeira visita do nosso Primeiro-Ministro a Moçambique. Foi no decurso dessa visita que foi apresentado ao governo de Moçambique o conjunto do texto da cooperação, o qual contém um capítulo sobre a educação, que, como verá, engloba um conjunto de novos projectos com bastante relevância, nomeadamente aquele que está, neste momento, a ser desenvolvido e que é o do domínio do ensino à distância. Esse é talvez o instrumento privilegiado para poder responder àquilo que quer Angola quer Moçambique estão neste momento a solicitar-nos; Cabo Verde não tanto.
Na reunião dos ministros da CPLP, que teve lugar no Brasil há cerca de três semanas, Angola foi o país escolhido como pivot para a parte do ensino à distância e no primeiro trimestre de 1999 iremos ter, em Luanda, uma reunião ao nível técnico - não ao nível político -, onde serão feitos, essencialmente por Portugal, os trabalhos preparatórios. Existe um relatório que foi elaborado por técnicos portugueses, concretamente do ensino básico mediatizado, que serve agora de base para o ensino à distância e que eu penso ser um documento privilegiado para se fazer uma grande promoção do ensino da língua portuguesa.
O Deputado Ricardo Castanheira, disse aqui, a certa altura, um pouco en passant, que éramos acusados de um diálogo que não praticamos. E eu aqui gostava de ser concreto - o Prof. Jorge Silva referir-se-á depois ao aspecto das bolsas - e dizer que o regulamento das bolsas…

O Sr. Cesário Leitão (PSD): - Sr. Ministro, não haverá uma terceira universidade de medicina?

O Orador: - Não.
Como dizia, todos os melhoramentos, aperfeiçoamentos e modificação que foram introduzidos no regulamento das bolsas do ensino superior, do ano lectivo 1997/1998 para o de 1998/1999, resultaram de um diálogo muito preciso com as associações de estudantes. Só que esse diálogo foi feito com as associações de estudantes que quiseram dialogar!… Houve umas que não quiseram fazê-lo - e estão no seu direito, nós não obrigamos ninguém a dialogar -, mas houve um diálogo muito profundo que permitiu, do ponto de vista técnico, que se fosse muito longe no aperfeiçoamento, em função daquilo que eram, digamos, os resultados observados e avaliados pelos próprios estudantes. E é este o tipo de diálogo que gostamos de ter. O diálogo não se esgota em si próprio!…
Ainda no outro dia fui ler a intervenção que fiz quando da apresentação, aqui, do programa do Governo, em Novembro de 1995, e aquilo que eu fiz foi citar o Eclesiastes, um dos livros do Antigo Testamento, dizendo que há um tempo para tudo: há um tempo para negociar, há um tempo para dialogar e há um tempo para decidir. E quando se decide, decide-se!
Portanto, esta equipa não tem feito um diálogo tonto ou balofo, mas, sim, um diálogo que conduz ao acerto das posições; e quando estamos de acordo, estamos de acordo, quando não estamos de acordo procuramos pôr-nos de acordo. Mas há coisas que são questões de princípio e, em matéria de diálogo, para nós, os princípios cumprem-se, o que não significa que não entabulemos o diálogo. Depois decidimos; e quando se decide cumpre-se. E porque são essas as regras da democracia, são essas as regras que não só gostaríamos de cumprir como gostaríamos que nos ajudassem a cumprir.
Em relação às questões postas pelo Sr. Deputado José Cesário, não vou falar do pré-escolar mas mais da questão tal como ele a pôs no final da sua intervenção - e julgo que a pôs da forma correcta -, quando perguntou que ideia tinha o Governo relativamente à criação de mais universidades públicas, à criação de mais faculdades de medicina, nomeadamente, de mais escolas, de mais pólos - utilizou a palavra pólos.
Eu já tive a ocasião de dizer que este foi um processo em que nós pegámos de uma forma… O Sr. Deputado ainda não viu a resolução, porque ela ainda não foi publicada em Diário da República, mas, quando for publicada - não sei se teve acesso ao comunicado do Conselho de Ministros - verá que ela cobre praticamente todos os aspectos que se colocam na política de formação dos recursos humanos na área das ciências da saúde.
Trata-se de um processo que foi comandado por três ministérios, concretamente os da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Educação, e que obrigou, do ponto de vista técnico, a um levantamento das várias situações e que foi, obviamente, acompanhado - nós acompanhámo-lo - pela Comissão dos Especialistas, onde cada um dos ministérios tinha um representante. Aliás, a Comissão dos Especialistas tinha quatro especialistas e três membros que, digamos, representavam cada um dos ministros.
Sr. Deputado, não existia só a Comissão de Educação Médica que referiu! Para além da Comissão de Educação Médica, que tinha a ver com os curricula, existe um outro grupo, que continua a trabalhar - que, aliás, vem referido na própria resolução - e que está a fazer a análise fina das relações existentes entre as faculdades e os hospitais.
Esta é uma matéria muito sensível, que nós temos com soluções muito diferentes pelo País, de faculdade para faculdade, e entendemos que esta decisão que o Conselho de Ministros tomou, com a orientação política que definiu, não exclui nem o trabalho da educação médica, que é um trabalho curricular, feito sob curriculum, e o trabalho que é feito na articulação entre as faculdades e os hospitais ou os centros de saúde.
Como sabe, nas actuais faculdades já há um modelo muito diferente daquele que existia há 30 anos ou mesmo há 15 anos atrás, com o conceito de hospital escolar. E se verificar, na própria resolução nunca se utiliza a designação "hospital escolar" mas, sim, "hospital nuclear", porque, hoje, a situação é muito diferente daquela que existiu há uns tempos atrás.
O que nos preocupa nesta matéria, tal como já tinha dito a Resolução de Maio anterior, é o problema da inovação e mais importante do que o aspecto quantitativo é o aspecto da organização e da forma como se faz uma nova faculdade de medicina ou como se faz uma reformulação do ensino da medicina. O facto de o Conselho ter abordado esta questão da forma como o fez teve a ver, seguramente, com um critérios de ordem técnica, que nos foram definidos pela própria Comissão - e que, como poderá verificar, estão inteiramente cumpridos - e com um critério de ordem política importante, que tinha a ver com a interioridade.
Foi desta combinação que resultou a solução, tendo nós aceitado não propriamente criar uma faculdade, como verificará - não se cria uma faculdade na Universidade do Minho -, mas, sim, o curso que a Universidade do Minho