uma informação dada nesta Assembleia, salvo erro, até a pedido do PP, mas já há mais de ano e meio!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, se me permite a interrupção, queria esclarecer que, através de requerimento, pedimos o levantamento da situação em todas as Universidades em que essa situação ocorreu. Tomando como boas as informações que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares teve a amabilidade de nos dar, em função das informações que vieram das diversas Universidades, até ao momento - e ainda me faltam dados sobre quatro ou cinco Universidades -, há pelo menos um caso em que, pela informação que temos, nem sequer essa sanção da não obtenção da certidão final foi aplicada. É o caso, se não me falha a memória, de Évora.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado, se houver aí uma questão a esclarecer, essa é uma situação perfeitamente marginal!
Recordo-lhe, Sr. Deputado, que essa questão foi aqui colocada pela sua bancada - salvo erro, foi o Dr. Paulo Portas que a colocou - aquando da apresentação do Programa do Governo, em Novembro de 1995, ou seja, há mais de três anos. Nessa altura, a questão tinha alguma pertinência, porque o problema estava ainda muito "quente".
Em todo o caso, Sr. Deputado, seguramente, dar-lhe-emos todas as indicações. Esse é um não problema, se me é permitido dizê-lo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Ministro, se me permite, e sem querer alimentar a polémica, V. Ex.ª há-de convir que não há inocência na pergunta. A questão que se coloca é que temos uma lei das propinas para cumprir, a actual lei, temos os protestos na rua...

O Sr. Ministro da Educação: - Não há nenhuma lei das propinas, Sr. Deputado!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Há uma lei de financiamento, e o Sr. Ministro sabe bem ao que me refiro! Mas tomo como boas as suas questões da semântica...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas se quiser inscrever-se para uma intervenção eu inscrevo-o; senão está a alterar as regras...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Eu termino, dizendo ao Sr. Ministro que, efectivamente, o que queríamos com este requerimento era mostrar aquilo que acontece a quem não cumpre a lei.
Portanto, vamos ver o que acontece a quem não cumpre a actual lei!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, depois de uma hesitação inicial neste debate, em que tive a ideia de que ele ia terminar ao fim de cinco minutos...

O Sr. José Calçada (PCP): - Bela ideia!

Risos.

A Oradora: - ... essa perspectiva não se verificou; bem pelo contrário, à medida que o tempo passa, tem-se agravado bastante, daí que a minha lista de Deputados que pretendem usar da palavra já quase esteja a dar a volta.
O Sr. Ministro já respondeu a todas as bancadas de forma pormenorizada, por isso agora vou dar a palavra aos Srs. Deputados, a todos os que se inscreveram, pedindo-lhes intensamente que façam intervenções concretas e perguntas específicas a que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado responderão no final.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques. Espero que dê o exemplo, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr.ª Presidente, muito rapidamente e correspondendo ao pedido da Sr.ª Presidente, na linha, aliás, de uma preocupação que manifestei no anterior debate com o Sr. Ministro da Cultura, em relação à dotação da rubrica "Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro" -, sabendo que há um aumento de 10,3% das verbas destinadas a esse fim, quero pedir uma maior concretização no que respeita a projectos em articulação com o Instituto Camões e com o Ministério da Cultura, por exemplo, quanto às escolas portuguesas, nomeadamente a Escola Portuguesa de Macau.
É que, olhando para um dos desdobramentos da dotação, dá a sensação que a dotação de cooperação com os PALOP é muito pequena, portanto isto está "arrumado", seguramente, de uma maneira que poderá ser melhor explicada.
Relativamente ao ensino particular e cooperativo, a dotação prevista tem um aumento de 8,5%. Gostaria que o Sr. Ministro destacasse, no âmbito desta dotação, o que está especificamente destinado para a componente artística, isto é, para as escolas de música e artísticas.
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado Guilherme d'Oliveira Martins teve a amabilidade de me informar do início das obras no Instituto Politécnico de Lisboa, concretamente das instalações da Rua dos Caetanos.
Eu gostaria, pois, que informasse a Câmara sobre esse projecto, sobre o que é que está previsto do ponto de vista do faseamento e também da fundamentação orçamental desses melhoramentos, que são, absolutamente, indispensáveis e urgentes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, quero questionar VV. Ex.as sobre o ensino profissional, o "tal", o "mal amado", o "parente pobre" do sistema que, de forma sistemática, é objecto de um discurso público muito favorável à sua manutenção e consolidação, mas que, na prática, sente-se cercado, a estiolar, verdadeiramente asfixiado, por várias razões, entre elas alguns aspectos de gestão financeira verdadeiramente inacreditáveis e cuja malha se vai apertando.
Quero colocar uma pergunta muito concreta ao Sr. Ministro, mas antes quero fazer algumas considerações - de resto, essa pergunta concreta é sobre o Despacho conjunto n.º 471 que estabelece o novo regulamento.
Registei aqui uma afirmação do Sr. Ministro, quando respondia ao colega da bancada do PP, dizendo que os professores, os formadores, eram a pedra fundamental da qualidade.
Sr. Ministro, mau-grado os regulamentos do Fundo Social Europeu serem profundamente diferentes dos que