contos por ano o montante do desperdício no Ministério da Educação. É muito dinheiro, Sr. Secretário de Estado! Assim, pergunto: em quanto calcula o desperdício hoje? Ou seja, no orçamento para 1999, qual é o montante do desperdício que V. Ex.ª calcula existir?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Presidente, começo por dizer que, quanto às questões que acabaram de ser colocadas, responderei à primeira e à terceira e o Dr. Oliveira Martins responderá à questão relativa ao ensino pré-escolar e à última sobre o combate ao desperdício.
A primeira questão, que o Sr. Deputado já a tinha colocado num outro dia, é relativa à acção social escolar e ao sistema de atribuição de bolsas no ensino particular e cooperativo.
A este respeito, penso que posso dizer-lhe, com alguma segurança, que certamente teremos um decreto-lei durante o ano de 1999. Não quero que o Sr. Deputado fique convencido de que introduzimos uma desgraduação na norma pelo facto de a mesma ter resultado de um aditamento proposto pelo Parlamento. De maneira nenhuma! As normas são todas iguais!
Independentemente do decreto-lei, o que posso dizer-lhe - e penso que estamos de acordo ao não estabelecermos distinções entre os estudantes consoante frequentem o ensino público ou o privado, pois, como sabe, a própria lei do financiamento coloca-os perante o Estado e não por força da ligação que têm à instituição - é que aplicámos o regulamento do ensino público aos estudantes do ensino privado com um estatuto que é mais exigente da parte do Estado dado que o estudante do ensino privado tem um quantitativo não de bolsa mas de subsídio, porque se lhe acrescenta a parte do pagamento da propina. Então, este estudante, na mesma condição sócio-económica, é mais caro do que o estudante do ensino público.
Nós conseguimos em dois anos cobrir cerca de 50% dos estudantes carenciados. Portanto, não sei como é que fez a conta para os 17 anos, porque nós em dois anos atingimos 50% dos estudantes carenciados. Acresce - e este é um dado muito importante - que o número de estudantes do ensino particular e cooperativo não está a crescer; pelo contrário, já em 1998 teve uma quebra relativamente a 1997 e veremos o que acontece no ano de 1999 em relação a 1998. Portanto, temos de ser cuidadosos nesta matéria, até porque dado o facto de termos isto em crescimento, um cresce outro decresce, podemos mais rapidamente atingir o número de estudantes como é nosso objectivo.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É a pescadinha de rabo na boca!...

O Orador: - Não, Sr Deputado, não é a pescadinha de rabo na boca.

O Sr. Castro de Almeida (PSD). - Quanto menos apoiar a acção escolar no ensino privado, menos estudantes terá nesse mesmo ensino.

O Orador: - Não, o problema não tem a ver com isso; o problema é que no conjunto nós não estamos a baixar o número de estudantes, o que estamos é a cumprir o nosso programa de governo, que prevê o crescimento do ensino público. Ora, não o fazemos contra o ensino privado, não é esse o nosso objectivo, mas temos vindo a fazer um crescimento do ensino público com algum significado, pois as vagas cresceram cerca de 26% em três ou quatro anos.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Está a ver? Que sorte!

O Orador: - Portanto, o nosso objectivo é cobrir todos os estudantes e agora é indiferente que estejam nos ensinos público ou privado, dado que damos apoio a um lado e a outro. Quem é carenciado no ensino privado e passar para o ensino público tem apoio igual só que com a diferença de que o rendimento per capita é mais baixo porque não temos de pagar uma propina tão elevada, o Estado aí faz o próprio investimento na instituição.
Assim, respondendo concretamente à sua pergunta, em dois anos cobrimos 50% dos estudantes, durante o ano de 1999 aprovaremos o decreto-lei e seguramente que esta tendência pesada do ensino privado deverá ser tida em conta naquilo que aqui apresentámos durante o ano em termos de decreto-lei.
Em relação à terceira pergunta que colocou e que me interessa responder, esta é verdadeiramente a questão de fundo quanto ao estar melhor, estar pior, estar a crescer, não estar a crescer, ter ou não ter os mecanismos.
O que cabe ao Governo é criar e consolidar os instrumentos e há três instrumentos essenciais para trabalhar que são os seguintes: o instrumento da avaliação que depois se desdobra em três outros; o instrumento da inspecção e o instrumento da auditoria. A auditoria não se justifica para o ensino não superior, mas justifica-se para o ensino superior e 1998 é o primeiro ano em que as auditorias são obrigatórias por lei em todas as dades.
No próximo mês de Janeiro teremos uma reunião com o CRUP em que este é um dos temas essenciais, porque, como sabe, as auditorias, em 1998, são obrigatórias, mas ainda não foram divulgadas e, em 1999, terão obrigatoriamente uma apresentação pública.
Quanto à pergunta que colocou sobre a avaliação, os instrumentos de avaliação que montámos foram três, estão os três a decorrer e são os seguintes: a avaliação dos estudantes, a avaliação do desempenho dos professores e a avaliação institucional. Em relação à avaliação institucional é a primeira vez que é feita ao ensino não superior e concretamente está este ano a fazer-se uma avaliação a nível das escolas do ensino secundário, sendo este é um instrumento decisivo para a melhoria da qualidade.
Quando se fala da qualidade - e o Sr. Deputado não hoje, mas na sua intervenção de há três semanas atrás falou nesta questão -, eu tive ocasião de dizer-lhe que a qualidade é um conceito muito complexo e, como sabe, não é um conceito que se possa ter como um termómetro em que se meça a qualidade. A qualidade mede-se, sobretudo, através de alguns indicadores de funcionamento do processo de ensino e aprendizagem e dos próprios resultados que as escolas obtêm.
Penso que seria um erro caminharmos no sentido dos ranking das instituições e sobretudo dos ranking nas escolas do ensino não superior. Há muitos países que o fizeram. Os ingleses fizeram-no, os franceses também e abandonaram-no porque nos países onde existe