Sr. Antonino Antunes (PSD): - Perder ou ganhar, Sr. Ministro.

O Orador: - ... perder um bocadinho mais de tempo com V. Ex.ª do que aquele que seria normal perder.
Ó Sr. Deputado, eu vou dizer-lhe o que é que fizemos no sistema prisional e o que é que estava feito. Olhe, nós aumentámo-lo, nestes três anos, com 2000 camas, quando, nos 10 anos anteriores, o saldo líquido foi da ordem das 600 a 700 camas. Mas, mais do que isso, vou ler-lhe o nome dos estabelecimentos onde interviemos - e vou perder agora um bocadinho de tempo, mas V. Ex.ª vai desculpar-me. E começarei pelos estabelecimentos prisionais em que, sem aumentar a lotação, nos preocupámos em melhorar as condições de habitabilidade. Foram eles os de Caxias, Coimbra, Izeda, Lisboa, Leiria, Paços de Ferreira, Porto, Santa Cruz do Bispo, Sintra, Tires, Vale de Judeus, Alcoentre, Hospital, pavilhão prisional do Hospital Sobral Cid, Aveiro, Caldas da Rainha, Chaves, Coimbra, Elvas, Funchal, Faro, Guimarães, Lamego, Montijo, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Silves.
Sr. Deputado, nestes três anos interviemos nestes estabelecimentos para melhorar as condições de habitabilidade. Não foi para aumentar a lotação!… Isso é outra coisa.
Quanto a unidades livres de droga, o que é que havia? Havia apenas uma. Agora, Sr. Deputado, já feitas ou a terminar nas próximas semanas, tê-las-emos em Santa Cruz do Bispo, Porto, Leiria e Tires; lançada temos a de Sintra. Portanto, quintuplicámo-las.
Além disso, temos novos serviços clínicos em Paços de Ferreira, Leiria, Linhó, Lisboa e Hospital. Inaugurei com o Sr. Primeiro-Ministro os serviços clínicos de Linhó, que são um pequeno hospital! - não é uma enfermaria, Sr. Deputado, é um pequeno hospital - para assistência aos reclusos.
Além disso, inaugurámos quatro amplas escolas em quatro grandes estabelecimentos, onde aprendem centenas de reclusos e, em 1999, vamos acabar e lançar obras grandes, de aumento de lotação, nos estabelecimentos prisionais de Sintra, Tires, Carregueira, Brancanes, Aveiro e de Beja.
Até ao fim do ano que vem, se tudo correr bem, além dos 2000 estabelecimentos prisionais que aumentámos teremos aumentado mais 1200. Isto é um esforço brutal, sem fazer novos estabelecimentos.
Para além disso, vamos ainda continuar a criar condições de melhor habitabilidade nos seguintes estabelecimentos prisionais: Caldas da Rainha, Covilhã, Guarda, Torres Novas, S. Pedro do Sul, PJ de Lisboa, Vale de Judeus, Coimbra, Sintra, Pinheiro da Cruz, Lisboa, Leiria, Monsanto, Linhó e Paços de Ferreira, estabelecimento prisional com uma ala totalmente nova.
Vamos ainda inaugurar a ala livre de drogas de Sinta, chamada aldeia livre de drogas, e vamos instalar mais serviços clínicos, designados hospitais de retaguarda, em Sintra e Alcoentre.
O investimento quase que quintuplicou em relação ao investimento da legislatura anterior. Foi um esforço imenso o que fizemos, aliás já reconhecido publicamente pelo Sr. Provedor de Justiça, embora não esteja pronto o relatório. E ficaria bem, embora V. Ex.ª tenha referido algumas melhorias, que o Parlamento e a V. Ex.ª, em especial, reconhecessem abertamente que tem sido feito um esforço enorme, o qual nos colocará, no ano 2000, com os novos estabelecimentos a abrir, sem sobrelotação - isto, naturalmente, caso se mantenha o pequeno crescimento dos últimos dois anos - e com condições para lançar aquilo que será o mais adequado, ou seja, o chamado plano de amortização de alguns estabelecimentos, para realizar dinheiro para fazer novos estabelecimentos. Foi isso o que se fez em vários países da Europa.
Portanto, Sr. Deputado, quando V. Ex.ª me fala do sistema prisional eu, sinceramente, com a situação com que deparei quando entrei no Governo e com a situação que vou ter quando sair do Governo, devo dizer a V. Ex.ª que me sinto de consciência tranquila e até - se me permite, porque penso que os políticos não têm só defeitos, pelo contrário! - com algum orgulho pela obra feita, a que, aliás, associo todos aqueles que, nos serviços prisionais, a começar pelo Sr. Director-Geral, têm feito um enorme esforço de recuperação, de regeneração do sistema prisional português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª fala da reforma da justiça; a sua bancada fala muito de reforma da justiça, mas já lancei daqui um repto à sua bancada para me dizer o que é isso que não esteja a ser feito. Ainda não ouvi, de nenhuma das bancadas deste Parlamento - nenhuma! -, não é um plano da reforma da justiça, não é isso, é um sumário, uma súmula do que é a reforma da justiça!
Ora, Sr. Deputado, quando terminarmos esta Legislatura, o senhor terá contribuído, em muitos casos, com o voto negativo, mas é certo que também é uma contribuição - é a contribuição que V. Ex.ª pode dar! - votar contra o Código do Processo Penal, contra a Lei Orgânica do Ministério Público, etc., etc. É a que V. Ex.ª pode dar! Mas V. Ex.ª terá terminado esta Legislatura sem que nenhum dos grandes textos legislativos tenha sido reformado. V. Ex.ª terá, dentro de umas semanas, aqui, um projecto de autorização legislativa para revisão do Código do Processo de Trabalho; V. Ex.ª tem pendente nesta Assembleia a lei fundamental para fazer a reforma da justiça, que é a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais; a seguir, V. Ex.ª terá o estatuto dos juízes.
Agora, para além de tudo isto que foi feito e que está a ser feito, diga-me qual é a reforma da justiça em que V. Ex.ª e a sua bancada estão a pensar! Aliás, como o Sr. Presidente da República já lançou o repto que, de imediato, aceitei, estamos a trabalhar em montar um grande debate sobre a justiça - não são colóquios (colóquios, há muitos, já). Na altura própria, VV. Ex.as terão certamente ocasião de dizer qual é a reforma da justiça que estão a pensar que deve ser feita e que não seja a que está a ser feita.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro! Muito bem!

O Orador: - Nessa altura, VV. Ex.as terão certamente para apresentar uma ideia escondida, que têm mantido escondida, o que acho mal porque as ideias brilhantes devem ser para o serviço público. Ponham essas ideias ao serviço de todos! O que é que VV. Ex.as fariam ao Código do Processo Civil, que não esteja feito? O que é que VV. Ex.as fariam para abreviar o processo penal? O que é que VV. Ex.as teriam feito em relação ao cheque sem cobertura? O que é que VV. Ex.as teriam feito em relação às custas judiciais? Digam!! Como votaram contra e não vi uma