O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

órgão, com o comandante das forças de segurança do local, com o presidente da associação de comerciantes, com o elemento da Procuradoria-Geral da República. É este grupo de pessoas que, em conjunto, tem de criar condições para se saber, por exemplo, se em determinada zona do comércio houve determinados problemas.
Como é evidente, se houver um órgão que possa discutir isso, podem mandar-se mais meios para aquela área, a fim de resolver esse tipo de problemas.
Sobre a segunda questão que colocou, a do Serviço de Apoio a Roubos e Furtos, posso informá-lo que está em desenvolvimento uma base de dados para apoiar esta acção. Trata-se de um desenvolvimento informático que visa desenvolver esta acção junto das forças de segurança e que tem a ver, por exemplo, com viaturas e com casas, porque é preciso agir em tempo real. Portanto, se tudo isto estiver informatizado é muito mais simples saber o que se passa nesta matéria.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É só isso?

O Orador: - É só isso, mas também este dinheiro não daria para muito mais do que isto, como é evidente.
Se tudo estiver informatizado e se se souber as zonas onde há mais problemas… Posso citar-lhe, como exemplo, os incêndios no País. Pela análise que fizemos do problema, constatámos que os fogos postos em Portugal são praticamente sempre nos mesmos sítios e que as pessoas que acabam por ser presas por ateá-los já tinham sido presas no ano passado, há dois anos e há três anos. Não se anda muito longe disto, o que quer dizer que se tudo for tratado com os meios tecnológicos, de que, felizmente, hoje já dispomos, teremos uma maior capacidade para prevenção nesta matéria do que aquela que tínhamos no passado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, quero fazer uma referência à intervenção do Sr. Ministro e dizer-lhe que fico muito satisfeito pelo facto de ter ido ao Oeste - aliás, fico muito satisfeito se todos os membros do Governo visitarem o Oeste - e em particular a Santa Cruz. Assim, pode interceder junto do seu colega do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para que aqueles acessos a Santa Cruz sejam melhorados. Batalhamos nesse sentido há tanto tempo sem nada conseguirmos, mas hoje, com esta visita, o Sr. Ministro ficou ciente das dificuldades de acesso àquela localidade e vai interceder junto do seu colega.
Mas, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe ainda duas coisas. Em primeiro lugar, não estive presente naquele acto porque não fui convidado e costuma dizer-se que a casamentos, a baptizados e a actos afins sem convite é indelicado estar-se presente. E foi por isso que eu não estive lá. Mas tenho a certeza que o Sr. Ministro vai ter a delicadeza de convidar todos os Deputados daquele círculo eleitoral quando de uma sua futura visita ao Oeste e, nessa altura, terei todo o prazer em acompanhá-lo e de, consigo, poder constatar alguns dos problemas e encontrar algumas das soluções de que o Governo possa estar à procura para a zona Oeste.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Bem precisa!

O Orador: - Estou disponível para acompanhá-lo, sempre que o Sr. Ministro entenda que é útil a companhia dos Deputados daquela zona.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - E sentir-me-ei agradado!

O Orador: - Deixe-me ainda que lhe diga, Sr. Ministro, que fiquei esmagado, porque o Sr. Ministro disse que fez uma coisa que eu nunca tinha visto nenhum membro deste Governo fazer: anúncios.

Vozes do PS: - Obras!

O Orador: - Sr. Ministro, fiquei, de facto, estupefacto. O facto de o Sr. Ministro ir lá fazer anúncios é algo de novo, que eu nunca antes tinha visto qualquer membro deste Governo fazer! Daí eu estar surpreendido, saudando-o por esse facto.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Qual anúncio?!…

O Orador: - O anúncio que acabou de fazer o de que foi a Torres Vedras não só para a inauguração mas também para anunciar outros investimentos para aquela zona.
E eu estou tanto mais surpreendido porque o Sr. Ministro vai ter mais de 120 anúncios para fazer. É que aquilo que nós verificamos, na generalidade do Orçamento do Estado e em especial quanto a este Ministério, é um deslizamento das obras para o ano 2000 e que o ano 2000 será o ano de todas as concretizações.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é só para o ano!

O Orador: - Posso dar-lhe alguns exemplos: a esquadra da PSP em Torres Vedras estava inscrita com uma verba de 97 000 contos e o Sr. Ministro baixa-a este ano para 20 000 contos; o quartel para a GNR de Arruda dos Vinhos tinha 3000 contos, é executado 50 contos e, para o ano de 1999, tinha previsto 20 000 contos e agora aparece 1000 contos; para o quartel para a GNR de Sobral de Monte Agraço estavam previstos 54 000 contos e agora tem 1000 contos.
O que é que isto significa, Sr. Ministro? Por que é que os senhores, no ano passado, porventura em vésperas de eleições autárquicas, disseram que o ano de 1998 seria o ano dos estudos e o ano de 1999 o das grande concretizações? Arruda, Sobral, Merceana,… vamos todos em frente que isto vai ser um ano de maravilhas. Agora, chegam ao fim de 1998 e dizem que, afinal, o ano de 1999 ainda não é o ano das concretizações, esse será o ano 2000.
Se Deus quiser, não será já esta equipa que virá cá para o ano dizer que já não é no ano 2000 mas, sim, no ano 2001. Se não, isto era para arrastar indefinidamente, com 1000, 1000, 1000 e 1000...
São mais de 120 as obras e só aqui no distrito de Lisboa são 24 obras inscritas com 1000 contos, Sr. Ministro. Não é sério…

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Não diga isso!