A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, afinal, acabou por chegar onde tinha começado, quando disse que bastava que fosse dado um compromisso político do Governo.
Como o Sr. Deputado recordou, a Sr.ª Ministra do Ambiente já aqui assumiu o compromisso político em nome do Governo. Era o que o Sr. Deputado queria! Não me vai dizer agora que "os meus olhos são mais bonitos que os dela", porque é mentira! Ainda por cima, a Sr.ª Ministra tem uns olhos muito bonitos e eu não!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não tem é o dinheiro!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, já tem o compromisso do Governo, feito pela voz da Sr.ª Ministra do Ambiente, ou seja, já tem o problema, como o tinha colocado, e bem, resolvido!
Quanto ao resto, há 40 projectos para Almada - é um verdadeiro catálogo! Por isso, escolha: corte um e inclua esses!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, se tudo se resolvesse com bonitos olhares estava o País feliz, mas como não é esse o caso…
Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem alguma coisa a dizer acerca do dinheiro?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se estas questões se resolvessem, de facto, com os olhos bonitos da Sr.ª Ministra, seguramente que em alguns dos Ministérios, não direi em todos, teríamos problemas resolvidos! Mas isto tem de ter repercussão material, inscrição orçamental; portanto, para ajudarmos a Sr.ª Ministra do Ambiente e para que o Sr. Ministro António Costa não possa ser acusado, amanhã, de o compromisso político não ser cumprido, estamos a propor uma inscrição orçamental.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é preciso. Corremos o risco!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o debate deste assunto vai longo, o que é justificado pelo tema em causa, mas julgo que há outro processo deste assunto avançar no quadro da programação existente.
Já foi referido que um conjunto de obras urgentes avançou neste domínio, nomeadamente com a nossa intervenção em anos anteriores, e nada impede que as obras continuem a avançar, nomeadamente porque o PCP propõe, com o apoio do Sr. Vereador e Deputado Vieira de Castro, a desagregação de um projecto. Obviamente, se houver necessidade de estas obras progredirem e não houver outra fonte de financiamento, existe esta reserva.
O que não nos parece, pelas informações de que dispomos, é que a situação seja a mesma de há dois anos, quando, de facto, propusemos uma verba.
Em termos das despesas e dos benefícios fiscais, gostava de dizer que enquanto que é evidente que a inscrição de uma despesa, em princípio, é para realizar, pois tem havido elevadas taxas de execução da generalidade dos projectos, o corte de um benefício fiscal não se traduz necessariamente numa receita, porque é preciso fazer a estimativa de que maneira o investimento ligado a esse benefício fiscal varia ou não.
Considerar-se que o corte de um benefício fiscal corresponde necessariamente a um aumento da receita fiscal nessa área não tem significado económico, porque esse é o limite superior do que isso representaria mas não significa que seja assim. É uma primeira indicação, mas não tem o mesmo rigor da verba inscrita no lado da Despesa, como se sabe.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra para falar sobre outra proposta, mas não sei se já deu como encerrada a discussão das propostas 204-C e 205-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, no que se refere à proposta 204-C, peço o adiamento da votação para o final do PIDDAC. No que respeita à proposta 205-C, já três grupos parlamentares manifestaram a sua posição.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, relativamente à proposta 30-C, que se refere à despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos e à despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, a nossa intenção vai no sentido de suspender e de discutir este assunto posteriormente, porque como o CDS-PP tem uma proposta congénere e, assim, seriam discutidas em conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr.ª Presidente, queria pronunciar-me sobre a proposta 23-C - penso que ainda estamos a discutir o conjunto de propostas que o PCP quis desagregar -, que se refere à questão dos resíduos sólidos urbanos.
Em relação à questão global do encerramento de lixeiras e dos aterros sanitários intermunicipais, está incluída no PIDDAC do Ministério do Ambiente para 1999 e 2000 uma verba de 2,8 milhões de contos para apoio às empresas que venham a constituir-se em termos intermunicipais com apoios do Programa Operacional do Ministério do Ambiente para todos aqueles projectos que ainda faltam executar para cumprir o objectivo do Governo, que é estarem encerradas todas as lixeiras e construídos os aterros sanitários no ano 2000.
Não há um único caso, no orçamento, de um aterro sanitário que tenha sido desagregado; todos eles estão ao abrigo desta verba global de 2,8 milhões de contos que acabei de mencionar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não tenho mais inscrições quanto a este conjunto de propostas.
Se não me perdi depois de tantas intervenções, foi feito um pedido de adiamento da votação da proposta 30-C,