pelo Sr. Deputado Rui Marques. Não havendo oposição, vamos passar à votação das propostas que foram autonomizadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, tanto quanto percebi, há pouco, pela intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, o PSD estaria em condições de votar já a proposta 205-C, respeitante à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, que tem uma contrapartida.
Assim, propomos que se vote esta proposta e se adie a votação da 204-C, que diz respeito à recuperação da frente urbana das praias da Costa da Caparica, em Almada.

A Sr.ª Presidente: - Então, podemos proceder à votação das propostas 23-C, 180-C e 205-C. Quanto à proposta 204-C, o Sr. Deputado pediu o adiamento da sua votação, segundo entendi.

Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, pedi o adiamento da votação da proposta 204-C; a 23-C, relativa aos aterros intermunicipais, pode ser votada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 23-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Ambiente
Projecto: Construção dos Aterros Sanitários Intermunicipais dos Distritos de Beja e Évora
Dotação global: 3 800 000 contos
Verba para 1999: 300 000 contos
Anos seguintes: 3 500 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Agora, vamos votar a proposta 180-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, conservação e valorização do domínio público hídrico
Projecto: Intervenção na regularização das linhas de água e limpeza de valas no Vale do Tejo e Sorraia
Verba para 1999: 150 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 205-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.

É a seguinte:

Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo - Almada
Dotação para 1999: 150 000 contos
Contrapartida: Desagregação do projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, deste grupo de propostas de alteração apresentadas pelo PCP ficaram adiadas a 30-C e a 204-C.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, no decorrer da discussão, o Sr. Ministro António Costa levantou um problema, que, de facto, não tinha a ver com a discussão mas que dizia respeito à verba que está inscrita para Almada. Não respondi logo porque o Sr. Ministro teve de se ausentar, mas quero dizer que, na altura da discussão, referimos que desta vez o PIDDAC foi feito de forma diferente.
Em relação a essa verba generosa para Almada, não vou referir as questões da universidade, etc., porque não são apenas de Almada, mas quero referir que, por exemplo, a "Construção de patrulhas oceânicas" com 2,35 milhões de contos, está dotado a Almada. A regionalização do PIDDAC foi feita de forma um pouco falaciosa desta vez.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério do Ambiente 22-C, 31-C, 46-C, 47-C, 48-C, 49-C, 66-C, 67-C, 68-C, 81-C, 86-C, 95-C, 108-C, 109-C, 110-C, 119-C, 120-C, 121-C, 141-C, 142-C, 143-C, 147-C, 166-C, 167-C, 181-C, 201-C, 202-C, 203-C, 206-C, 231-C, 232-C e 233-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(22-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Desassoreamento do rio Mira
Dotação para 1999: 100 000 contos.

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(31-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Ambiente e Requalificação Urbano
Projecto: Comparticipação no âmbito de contratos-programa a celebrar com as autarquias interessadas para um programa extraordinário (plurianual) de saneamento básico no distrito de Aveiro
Dotação para 1999: 500 000 contos.