Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território)
Estudo e Protecção do Aquífero da Península de Setúbal
Sistemas Adutores de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal
Dotação para 1999: 150 000 contos
Contrapartida: Capítulo 50 - Fundos Nacionais - 112 500 contos
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) - 37 500 contos

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(203-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Regularização do rio da Moita e da vala da Salgueirinha/Ribeira de Palmela
Dotação para 1999: 160 000 contos

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(206-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Gestão Integrada de Recursos Hídricos
Projecto: Regularização das margens e desassoreamento do rio Sado, em Alcácer do Sal e Grândola, e aproveitamento da ribeira de Grândola
Dotação para 1999: 130 000 contos

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(231-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente
Projectos: Construção da ETAR de Lamego
Dotação para 1999: 50 000 contos;
Construção da ETAR no limite do concelho de Tarouca (servindo as populações a jusante da ETAR de Tarouca)
Dotação para 1999: 20 000 contos;
Construção de um interceptor (tubo-conduta) para receber os esgotos das povoações a montante da ETAR de Tarouca
Dotação para 1999: 20 000 contos;
Beneficiação da ETAR de Tarouca
Verba para 1999: 10 000 contos.

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(232-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estrututas Hidráulicas
Projectos:
Construção da barragem de Ponto de Orelha (irrigação das freguesias de Paços de Vinharigues, Ventosa e Cambra
Dotação para 1999: 50 000 contos;
Construção da barragem em Quintela de Queirã (irrigação da freguesia de Queirã)
Dotação para 1999: 50 000 contos.

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(233-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Limpeza e aproveitamento da ribeira do Vale das Hortas
Dotação para 1999: 50 000 contos.

A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas de aditamento ao PIDDAC do Ministério do Ambiente 250-C, 251-C, 253-C, 255-C, 256-C, 257-C, 258-C, 259-C, 261-C, 262-C e 263-C, apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes".
Os Srs. Deputados desejam autonomizar alguma proposta ou posso colocá-las todas à votação?
Como ninguém se pronuncia em contrário, vamos votá-las todas em conjunto.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(250-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e Porto de Sines.
Dotação para 1999: 472 500 contos.

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(251-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Regularização e defesa contra as cheias do rio Tejo
Dotação para 1999: 100 000 contos.

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(253-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas
Projecto: Zona ribeirinha do Tejo - Olho de Boi.
Dotação para 1999: 100 000 contos.

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(255-C)
14 - Ministério do Ambiente
50 - Investimentos do Plano
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente de rede hidrográfica.
Sub-Projecto: Regularização do rio da Moita
Dotação para 1999: 500 000 contos.

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(256-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente
Projecto: Drenagem e tratamento de efluentes (ria Formosa).
Dotação para 1999: 200 000 contos.

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(257-C)
Ministério do Ambiente
Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza
Projecto: Consolidação das arribas a norte do cabo da Roca.
Dotação para 1999: 100 000 contos.