A Sr.ª Presidente: - Qual é o número da proposta do PSD a que se está a referir, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - É a proposta 325-C, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, não havendo mais pedidos de autonomização, vamos proceder à votação de todas as propostas que enunciei, à excepção da 123-C.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, queria pedir para autonomizar a proposta 111-C, do PCP, já que gostaríamos que fosse votada em simultâneo com a proposta 316-C, do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, uma destas propostas cuja autonomização o Sr. Deputado acaba de pedir exprime com clareza uma afectação, que, no fundo, corresponde a uma desagregação, enquanto a outra, a proposta 111-C, diz "Programa: Instalações para bombeiros", mas não diz claramente se corresponde a uma desafectação ou se é mais do que isso. Convinha, portanto, clarificar este aspecto da proposta 111-C antes de prosseguir a sua apreciação, mesmo que venhamos a adiar a sua votação.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queria apenas perguntar qual é a proposta do PSD que corresponde à proposta 111-C.

A Sr.ª Presidente: - É a proposta 316-C, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, aceitaremos, então, o pedido de adiamento da votação da proposta 111-C e, quando chegar a altura de votá-la, veremos como é que a ajustamos com a proposta 316-C, do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 11-C, 12-C, 13-C, 83-C, 96-C, 124-C, 159-C, 185-C, 186-C e 220-C, do PCP. As únicas propostas cuja votação fica adiada são as propostas 111-C e 123-C, também do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(11-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Castro Verde
Verba para 1999: 70 000 contos
Verba para 2000: 90 000 contos

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(12-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Reparação da cobertura do Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Cuba
Dotação para 1999: 10 000 contos

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(13-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de raiz do Quartel da GNR em Mértola
Dotação para 1999: 30 000 contos
Anos seguintes: 130 000 contos

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(83-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Remodelação do Quartel dos Bombeiros, em Montemor-o-Novo
Verba para 1999: 50 000 contos

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(96-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para os Bombeiros
Projectos:
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo
Verba para 1999: 20 000 contos;
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda
Verba para 1999: 100 000 contos;
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga
Verba para 1999: 20 000 contos;
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida
Verba para 1999: 150 000 contos.

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(124-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para forças de segurança
Projectos:
Divisão da Amadora da PSP
Dotação para 1999: 30 000 contos;
Divisão de Loures da PSP
Dotação para 1999: 30 000 contos;
Esquadras da PSP na Póvoa de Santo Adrião, Infantado, Ramada e Camarate - Loures
Dotação para 1999: 120 000 contos;
Esquadras da PSP em Linda-a-Velha, Queijas e Tercena - Oeiras
Dotação para 1999: 30 000 contos;
Esquadras da PSP em Alverca, Vialonga e Forte da Casa - Vila Franca de Xira
Dotação para 1999: 90 000 contos;