A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas esqueci-me de solicitar a autonomização da proposta 171-C.
Já agora, se me permite, Sr.ª Presidente, pergunto ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se não se importa de repetir a sugestão que acabou de formular.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, quanto à proposta 130-C, sugerimos que seja desagregado o primeiro ponto, referente às obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, caso os proponentes estejam de acordo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, sim.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, relativamente à proposta 191-C, gostaria de chamar a atenção do PCP para o seguinte: neste momento, esses estudos estão a ser financiados pelas próprias empresas - a REFER e a TRANSTEJO -, por isso não carecem de inscrição para o efeito.
Os acessos ao terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro e construção do terminal rodo-fluvial da Trafaria-Almada estão ainda em fase de estudos, e esses estudos estão a ser financiados por orçamentos próprios das empresas, não tendo, por isso, que ter inscrição no PIDDAC. Em suma, talvez não valesse a pena manter esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, sobre a proposta 191-C, agora referida pelo Sr. Ministro, queria dizer o seguinte: a passagem desnivelada da Recosta e o prolongamento da Avenida da Liberdade são acessos ao terminal do Barreiro e têm projectos executados pela câmara municipal.
Queria dizer também que este terminal foi inaugurado em 1995 sem estar concluído, pelo que aquilo que poderia ser um interface de transportes passou a ser um cais de atracagem de barcos desligado da parte norte da cidade do Barreiro por uma passagem de nível que, ainda por cima, tem uma gare de triagem em cima, e da parte sul pelo prolongamento de uma avenida que daria o acesso à margem sul.
De 1995 até hoje - é o tempo de uma legislatura completa -, não foi dado um único passo para concluir esta obra, que é uma obra importante da Área Metropolitana de Lisboa, tanto mais que é o segundo terminal fluvial do Tejo, nele circulando cerca de 38% dos passageiros que na hora de ponta atravessam o Tejo, e são muitos! Esta obra tem vindo a ser sistematicamente adiada, mas penso que no último ano do mandato era de concluir uma obra já da legislatura anterior.
Se a Sr.ª Presidente me permitir, queria referir-me ainda à proposta 188-C, relativa ao metro a sul do Tejo, para lembrar que este foi um projecto que surgiu por iniciativa dos municípios de Almada, Seixal, Barreiro e Moita, que, no seu conjunto, representam cerca de meio milhão de pessoas. Foram estes municípios que encomendaram a duas Universidades o projecto de viabilidade económica e o estudo prévio, que deu origem a uma contratualização com o Governo, na qual foi feito um anteprojecto pago pelo Governo e pelos municípios.
Hoje em dia, este projecto já é consensualmente considerado como uma medida estruturante das acessibilidades, do desenvolvimento e da qualidade de vida das populações deste arco ribeirinho do Tejo. Lamentavelmente, embora os parceiros do anteprojecto, nesta fase, sejam o Governo e as câmaras, não tem havido da parte do Governo o diálogo necessário e suficiente com as câmaras para se entenderem em relação a esta questão.
O metro a sul do Tejo é, sem dúvida, um dos projectos mais importantes para a Área Metropolitana de Lisboa, sendo que a Junta Metropolitana de Lisboa considerou, por unanimidade, que este projecto era de extrema importância e que deveria ser assegurada a execução da sua totalidade de acordo com o faseamento equilibrado conforme o estudo de viabilidade e o próprio anteprojecto prevêem.
É justamente para permitir que o concurso de construção/exploração que o Sr. Secretário de Estado anunciou seja feito para a totalidade da obra que propomos um aumento da verba, única e exclusivamente, a partir do ano 2001, porque a verba que existe em PIDDAC apenas prevê a primeira fase - as subsequentes só serão feitas a partir de 2001. Mas sem a totalidade das infra-estruturas estar prevista não é possível lançar um concurso de construção/exploração internacional de toda a obra, embora com construção faseada.
Finalmente, queria referir-me à proposta 187-C, que se refere a um "Plano Estratégico da Península de Setúbal - Estudos para Operação Integrada de Desenvolvimento", no valor de 30 000 contos, a contratualizar com a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.
A península de Setúbal é uma sub-região da Área Metropolitana de Lisboa, com três quartos de milhão de habitantes. Tem uma mão-de-obra com qualificação superior à média nacional e tem também uma taxa de desemprego bastante superior (cerca do dobro) à média da taxa de desemprego nacional.
Em termos ambientais, apesar de possuir um importante aquífero este está a ser depauperado, pois é o único grande aglomerado urbano que não possui um sistema multimunicipal de abastecimento de água, embora exista uma contratação, avalizada pelo Governo, entre a EPAL e a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal para elaboração de um sistema municipal de abastecimento de água.
Possuindo um plano de tratamento de águas residuais e com vista à criação de um sistema multimunicipal de tratamento de águas residuais, nenhuma das ETAR foi incluída no Quadro Comunitário de Apoio, com excepção da de Setúbal, que já o foi tardiamente.
A rede viária principal, o IP1, o IP7 e também a Ponte Vasco da Gama, não se inseriu correctamente na rede regional, designadamente por falta da construção da circular regional interna da península de Setúbal, correspondente, para quem não conhece, à CRIL da margem norte, que é um sistema de importante coesão intermunicipal.