O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, sugeria que votássemos primeiro as propostas de alteração relativas ao MEPAT, seguindo-se todas as outras, de acordo com a respectiva numeração. Aliás, penso que há propostas que ainda não deram entrada na Mesa, nomeadamente as do PP. Talvez não tenham sido distribuídas...
Sr.ª Presidente, talvez fosse mais prático votar primeiro as propostas relativas ao MEPAT e só depois passarmos às seguintes. Por exemplo, as propostas do PP ainda não me chegaram à mão; tenho algumas das entradas durante a manhã... - agora. sim, chegaram-me às mãos as propostas do PP.
Preferia, por isso, que se continuasse a votar as propostas relativas ao MEPAT, até à proposta 265-C, isto é, as propostas que deram entrada ontem, seguindo-se as demais, por ministérios, mas novamente com o MEPAT no fim.
Sr.ª Presidente, já agora, permita-me que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a felicite e deseje um bom aniversário.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Associando-me aos "parabéns a você, Sr.ª Presidente, queria acrescentar o seguinte: as propostas que foram entregues hoje de manhã, desde a 265-C até, salvo erro, à 338-C, estão organizadas por ministérios; as propostas que foram entregues esta tarde, a partir da 339-C, não estão ordenadas por ministérios, estão numeradas em função da hora de entrada.
Assim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, se as quiserem votar hoje, podemos fazê-lo, mas terão de ser votadas uma a uma ou, então, teremos de fazer um intervalo para organizá-las por ministérios. Ou seja, a metodologia que foi sugerida, no sentido de, uma vez esgotadas as propostas relativas ao MEPAT, passarmos às restantes propostas pendentes, terá de ter como limite a proposta 338-C.
Teremos de ver o que fazer em relação às restantes, às que entraram durante esta tarde e não estão organizadas por ministérios.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou de acordo com o que sugere o Sr. Deputado Lino de Carvalho, pois parece-me que com essa metodologia se ganha mais tempo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, tratar as propostas relativas ao MEPAT.
Vamos votar a proposta de aditamento 1-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Portos Secundários de Pesca - Porto de Abrigo de Pesca em Albufeira - Faro
Dotação a inscrever: 50 000 contos
Contrapartida (Programa Propesca): 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas 14-C, 15-C, 16-C, 26-C, 27-C, 33-C, 34-C, 35-C, 36-C, 37-C, 38-C, 39-C, 51-C, 52-C, 53-C, 54-C, 55-C, 56-C, 57-C, 58-C, 59-C, 70-C, 71-C, 72-C, 75-C, 76-C, 77-C, 78-C, 79-C, 80-C, 84-C, 85-C, 89-C, 90-C, 91-C, 97-C, 98-C, 99-C, 100-C, 101-C, 102-C, 103-C, 112-C, 113-C, 114-C, 115-C, 116-C, 125-C, 126-C, 127-C, 128-C, 129-C, 130-C, 131-C, 132-C, 145-C, 146-C, 148-C, 149-C, 152-C, 156-C, 161-C, 162-C, 163-C, 164-C, 169-C, 170-C, 171-C, 172-C, 173-C, 174-C, 187-C, 188-C, 189-C, 190-C, 191-C, 192-C, 193-C, 207-C, 208-C, 209-C, 210-C, 211-C, 217-C, 218-C, 221-C, 222-C, 223-C, 224-C, 225-C, 226-C e 227-C, todas elas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queria autonomizar as seguintes propostas: a 84-C, de beneficiação da estrada 380, entre Alcáçovas-Gare e Évora; a 130-C, referente a obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, com contrapartida; a 187-C, relativa ao Plano Estratégico da Península de Setúbal; a 188-C, relativa ao projecto do Metro a Sul do Tejo e a 191-C referente a várias intervenções no Barreiro.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, pretende intervir sobre as propostas referidas ou passamos, simplesmente, à votação?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quero intervir, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, vou pronunciar-me sobre a proposta 84-C.
Esta proposta envolve uma verba de 100 000 contos para beneficiação da Estrada entre Alcáçovas-Gare e Évora. Trata-se de uma estrada em péssimo estado de conservação e, segundo as informações que me chegaram, uma delegação constituída por representantes de todas as forças políticas avistou-se com o Secretário de Estado Eng.º Maranha das Neves, que terá garantido que a obra seria realizada e incluída em PIDDAC.
O que acontece é que - estou a reportar-me a comunicados emitidos ainda ontem ou anteontem pelos órgãos locais autárquicos -, estranhamente a este compromisso que foi assumido entre o Sr. Secretário de Estado Eng.º Maranha das Neves e um grupo de trabalho dos órgãos autárquicos locais constituído por todas as forças políticas, esta obra não aparece em PIDDAC. Estas são a razão e a justificação da nossa proposta, Sr.ª Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Caros Colegas, queria sugerir, pois julgo que terá o acordo dos proponentes, dentro da proposta 130-C, a votação autónoma do primeiro ponto: obras de conservação na Sociedade Voz do Operário (a desagregar das verbas para "equipamento urbano de utilização colectiva - sedes de associações e colectividades locais").