de Salvaterra de Magos iniciou esses acessos. Agora, confrontamo-nos com a seguinte realidade: os acessos estão prontos, mas a ponte não foi adaptada.
Portanto, não só os dois municípios cumpriram os compromissos que assumiram com o Governo como aplicaram verbas que poderiam ter aplicado noutras áreas tão urgentes mas que pudessem, de algum modo, perspectivar a sua utilização pelos utentes e pelos próprios munícipes, como agora se vêm confrontados com a existência dos acessos e o não cumprimento, por parte do Governo, daquele que era o seu cumprimento, que era a adaptação da ponte propriamente dita. E com o desaparecimento da verba até 1999 não se perspectiva para quando essa mesma adaptação. Daí esta nossa proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, os subscritores aceitam a desagregação da verba relativa à Sociedade Voz do Operário. De facto, concordamos que há necessidade urgente de obras e, dado que há aqui compensação por desagregação, votaremos favoravelmente a primeira parte da proposta 130-C.

A Sr.ª Presidente: - Dado que não há mais inscrições, vamos passar à votação das propostas que estão autonomizadas.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 84-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Conservação e Beneficiação
Projecto: Beneficiação da Estrada 380 entre Alcáçovas-Gare e Évora
Verba para 1999: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação do primeiro ponto da proposta 130-C, do PCP, que tem a ver com as obras de conservação na Sociedade Voz do Operário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projecto: Obras de Conservação na Sociedade Voz do Operário - Lisboa
Dotação: 30 000 contos
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais".

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora votar os restantes pontos da proposta 130-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram os seguintes:

Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projectos:
Sede e auditório da S. F. R. Alverquense Vila Franca de Xira
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto");
Auditório da sede do Ateneu Artístico Vilafranquense - Vila Franca de Xira
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto";
Obras de conservação e restauro da Sociedade Filarmónica C. I. Amadora - Amadora
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais");
Remodelação da sede da Académica da Amadora - Amadora
Dotação: 20 000 contos
Contrapartida: A desagregar das verbas para "Equipamento urbano de utilização colectiva - Sedes de associações e colectividades locais").

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 171-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Programa: Transportes e Comunicações
Projecto: Conservação e Beneficiação - Conservação regular de estradas e pontes
Adaptação à circulação rodoviária da Ponte D. Amélia, em Muge
Verba para 1999: 30 000 contos;
Nova ponte sobre o rio Alviela na EN2, em Pernes, e correcção do traçado
Verba para 1999: 50 000 contos;
Ponte da Ribeira do Divor, na EN590 - Couço/Santana do Mato
Verba para 1999: 80 000 contos;
Contrapartida: A desagregar das verbas para conservação e beneficiação de estradas - conservação regular de estradas e pontes

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora votar a proposta 187-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.