O sistema multimodal de transportes, no qual há, talvez das poucas, tradições de articulação ferroviária, fluvial e rodoviária, teve insuficientes modernizações nos últimos anos, com as dificuldades, quer destas quer das redes viárias, que todos os dias se reflectem na Ponte 25 de Abril, as quais a Ponte Vasco da Gama não resolveu, como é do conhecimento geral, e que o comboio também não irá resolver. Acresce que a articulação com a margem norte não está suficientemente escalonada.
Na península de Setúbal, o sector naval em reconversão com algumas interrogações sobre este importante sector, a Siderurgia com os problemas que são do conhecimento dos Srs. Deputados e ainda as preocupações justas relativamente ao sector automóvel, mais as indefinições em relação ao turismo e ao seu desenvolvimento para aproveitar as potencialidades são factos que implicam que se faça um estudo para uma operação integrada de desenvolvimento.
O que se pretende é que o Governo, contratualizando com a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, disponha desta verba para iniciar esse Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Queria fazer notar que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal tem já tradições neste campo. As áreas em que a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, que quando foi lançada era do conhecimento geral que era insuficiente, teve sucesso derivam do facto de a própria Associação ter, já na altura, um plano integrado de desenvolvimento para o distrito que permitiu aproveitar as verbas do Quadro Comunitário de Apoio. Portanto, é importante que esta sub-região da Área Metropolitana de Lisboa, com três quartos de milhão de habitantes, tenha um plano estratégico de desenvolvimento e possa fazer estudos para uma operação integrada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Colegas, gostaria de fazer alguns breves comentários.
É claro que há ainda alguns problemas no terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro e que há o problema do terminal rodo-fluvial da Trafaria, mas temos alguma dúvida de que se justifiquem esta desagregação e esta verba, não temos fundamento especial para pensar que seja a verba adequada.
Quanto ao Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, interessa relembrar que a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal foi bastante diferente do plano integrado preparado pela Associação de Municípios, embora, obviamente, os municípios da península tenham contribuído bastante para os aspectos positivos desta Operação Integrada, que não foi muito integrada mas que foi útil.
Quanto ao metro a sul do Tejo, que é, de facto, um projecto importante, ainda há alguns aspectos em aberto em relação ao futuro, como, de certa maneira, terá ficado clarificado no debate que houve em Comissão. As verbas previstas em PIDDAC até ao ano 2001 são idênticas às que constam da proposta 188-C - o que esta faz é alargar as verbas para os anos seguintes. Não estamos em condições de dizer se isto está bem ou se está mal; estendemos o objectivo, que é dar alguma garantia de financiamento para o futuro, e sabemos que os PIDDAC poderão manter, alterar ou forçar. Portanto, vamos abster-nos na votação da proposta 188-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, vou referir-me à proposta 130-C, do PCP, que se refere a obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, justificando-a em especial quer pela importância histórica e pelo valor do edifício que é sede desta sociedade quer pela valia do trabalho desta colectividade nos planos da educação e da cultura e em outras tantas actividades, que justificariam, se o edifício por si só não fosse suficiente, um apoio para a recuperação daquele património, que está a degradar-se há vários anos e que já necessita há muito tempo de uma intervenção profunda.
Portanto, o PCP propõe esta inscrição para que se possa proceder à recuperação deste edifício de grande valor histórico, que não pode, obviamente, ser custeada pela própria Sociedade Voz do Operário, uma vez que as verbas não são compatíveis com os recursos de uma colectividade que já tem a seu cargo actividades tão onerosas e que, com tanta dificuldade, desempenha nos planos da educação e da cultura e também noutras áreas.
Terminaria, dizendo que, no ano em que se comemoram 25 anos do 25 de Abril, e tendo em conta que esta colectividade, a Voz do Operário, teve um papel importante antes do 25 de Abril e que no próprio edifício que deverá ser alvo de recuperação decorreram muitas actividades da oposição democrática e da luta antifascista, também esta é uma óptima forma de comemorar esta data, proporcionando a recuperação deste edifício de grande valor histórico e patrimonial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a apresentação da proposta 171-C, relativa às verbas para o PIDDAC, tem fundamentalmente a ver com a adaptação à circulação da ponte rodoviária D. Amélia, em Muge, que liga dois concelhos do distrito de Santarém, concretamente os concelhos de Salvaterra de Magos e do Cartaxo.
Para além de ligar estes dois concelhos, úne particularmente as actividades agrícolas do concelho de Salvaterra de Magos ao concelho do Cartaxo, isto é, úne a zona, talvez, mais lata de todo o desempenho agrícola do distrito de Santarém, que é Salvaterra de Magos, aos campos vinícolas do concelho de Cartaxo.
Acontece que esta adaptação da ponte rodoviária estava prevista, no PIDDAC de 1998, com uma verba para 1999. Verificamos agora, no PIDDAC de 1999, que a verba inscrita no ano anterior desapareceu, pura e simplesmente.
A execução da adaptação desta ponte resulta de um compromisso assumido entre o Governo e os dois municípios, o de Salvaterra de Magos e o do Cartaxo.
Os compromissos assumidos pelos dois municípios estão praticamente concluídos: o concelho do Cartaxo tem os acessos à ponte praticamente terminados e o concelho