(216-C)
Ministério da Cultura
Programa: Rede de Bibliotecas Públicas
Projecto: Construção de raiz do edifício para a Biblioteca Municipal de Viana do Castelo
Dotação para 1999: 150 000 contos.

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(234-C)
Ministério da Cultura
Projectos: Pesquisa e delimitação arqueológicas em Felgueiras (S. Cristovão), Santa Maria de Cárquere (Termas Romanas) e S. Martinho de Mouros (Castros)
Dotação para 1999: 50 000 contos.

--
(235-C)
Ministério da Cultura
Programa: Rede de Bibliotecas Públicas
Projecto: Construção da Biblioteca Municipal em Mortágua
Dotação para 1999: 20 000 contos.

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(249-C)
Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de imóveis com valor patrimonial
Projectos:
Recuperação das ruínas do Castelo da Lavandeira/Carrazeda de Ansiães
Dotação para 1999: 20 000 contos;
Recuperação do Castelo e Torre Medieval de Mogadouro
Dotação para 1999: 20 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta de alteração 241-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, é para dizer que esta tem sido uma importante batalha desta Assembleia, porque já vem de há alguns anos. As obras da Casa Memória Luís de Camões, em Constância, têm avançado, julgo que estamos perto do fim e que esta verba permitirá, de facto, caso as obras continuem a andar em boas condições, terminá-la.
Dos contactos que fizemos e das informações que obtivemos, esta compensação pareceu-nos adequada e, por isso, apresentamos esta proposta, cujo primeiro signatário é, obviamente, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

A Sr.ª Presidente: - Não sei a que propósito é que aparece o "obviamente", mas, com certeza, os senhores lá saberão!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Há vários motivos, Sr.ª Presidente: em primeiro lugar, por ter sido já o primeiro signatário das outras propostas que nós, em anos sucessivos, temos feito, sozinhos ou acompanhados com outros partidos; em segundo lugar, porque é o cabeça de lista do PS por Santarém; e, em terceiro lugar, porque está muito interessado nisto.

A Sr.ª Presidente: - E em quarto lugar, porque, a despeito de ter existido em todos os orçamentos, nada foi feito!

Risos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, consideramos que, de facto, é extremamente importante que um projecto já praticamente concluído e que neste momento perspectiva uma actuação para fora da Casa Luís de Camões, com protocolos já assinados com algumas universidades nacionais e estrangeiras e que pode permitir não só uma especialização na área daquilo que são os estudos camonianos mas fundamentalmente naquilo que pode ser o alargar do âmbito da língua portuguesa e exactamente no sentido da proposta que apresentámos no ano passado, que pretendia cobrir efectivamente o resto daquilo que seriam os investimentos necessários e que não foi possível cobrir na sua totalidade.
Sem necessidade de adiamentos, posso dizer que estamos inteiramente de acordo com a proposta do Partido Socialista e, sem precisar de usar qualificações e advérbios de modo - mesmo que fosse o advérbio de modo obviamente -, damos o nosso voto favorável.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta de aditamento 241-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Ministério da Cultura
Projecto: Casa Memória de Luís de Camões, em Constância
Dotação para 1999: 20 000 contos
Compensação: Ministério da Cultura - 008 IPPAR - Monumentos religiosos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta de aditamento 252-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Obras de recuperação de monumentos classificados.
Projecto a criar: Recuperação do Castelo de Sines.
Dotação inicial para 1999: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao Ministério da Administração Interna, começando por proceder à votação das propostas 11-C, 12-C, 13-C, 83-C, 96-C, 111-C, 123-C, 124-C, 159-C, 185-C, 186-C e 220-C, todas do PCP.
Os Srs. Deputados querem autonomizar alguma destas propostas?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, pedia-lhe para adiar a votação da proposta 123-C para que esta possa ser votada em conjunto com uma proposta do PSD que tem a mesma contrapartida para a mesma instituição, o Quartel de Bombeiros de Sobral de Monte Agraço.