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Verba para 1999: 20 000 contos;
EN333 - novo traçado (Variante) desde o IP5 à Zona industrial de Campia e alargamento do traçado até ao cruzamento de Varzielas (Caramulo)
Verba para 1999: 20 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 264-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Plano Rodoviário Nacional - 2000
Projecto: Variante urbana a Borba e Vila Viçosa
Dotação inicial: 250 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora votar as propostas do PSD 276-C, 279-C, 282-C, 285-C, 286-C, 288-C, 289-C, 290-C, 292-C, 293-C, 294-C, 295-C, 299-C, 301-C, 302-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C, 333-C, 340-C…
Srs. Deputados, posso continuar ou paramos na proposta 333-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, proponho que não passemos da proposta 338-C, por causa do que dissemos há pouco acerca da ordem das propostas.

A Sr.ª Presidente: - Exacto, mas eu tinha pedido aos Srs. Deputados que fossem tentando organizar-se, de forma a que isso ficasse pronto.
Vamos, então, votar as propostas do PSD até à 233-C.
Algum dos Srs. Deputados pretende que se autonomize alguma votação?

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, proponho que se autonomize a proposta 276-C.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - E eu proponho que se autonomizem as propostas 299-C, 301-C e 302-C.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, vamos passar à discussão destas propostas.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço desculpa por interromper, mas tenho uma dúvida: a proposta 330-C não está incluída?

A Sr.ª Presidente: - Está, sim, Sr. Deputado. Estão incluídas todas as propostas até à 333-C.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Nesse caso, peço a autonomização da proposta 330-C.

A Sr.ª Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas afinal a proposta 330-C do PSD não está incluída neste conjunto.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, entretanto, retiramos a proposta 331-C e substituímo-la por outra que já deu entrada na Mesa, que é a proposta 410-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, trata-se de uma proposta de alteração cujo projecto se refere ao IC2 e em relação ao qual foi aqui aprovado por unanimidade, no ano passado, no momento da discussão na especialidade, o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos.
Hoje não se vê este troço autonomizado no PIDDAC e pretende-se a sua autonomização, porque, como já foi constatado várias vezes aqui e em Plenário - e o próprio Sr. Secretário de Estado reconheceu -, trata-se de um troço de particular importância. O objectivo desta proposta é o de garantir que, pelo menos em 1999, o concurso será lançado e a obra poderá ter início, já que o projecto, segundo informações obtidas, se encontra em adiantado estado de execução.
Nessa perspectiva, deixo um apelo a todos os grupos parlamentares, no sentido de que se repita a votação do ano anterior.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, apresentámos três propostas relativas a estradas a desenvolver no distrito de Viana do Castelo, nomeadamente uma variante em Arcos de Valdevez, o IC9 e o IC28, Viana do Castelo/fronteira da Madalena, no Lindoso, e o IC1 entre Viana do Castelo e Valença.
Arcos de Valdevez fica num distrito do interior, representando um terço da área do distrito de Viana do Castelo, encravado em plena Serra da Peneda, e há anos procura mais e melhores acessos. Fez-se a ponte sobre o rio Vez, em Arcos de Valdevez, e, entretanto, uma nova variante para a ponte sobre o rio Lima, em Ponte da Barca.
Há, pois, uma parte desse trajecto que está concluída, mas Arcos de Valdevez ainda hoje é atravessado pelo trânsito que circula naquela estrada. Sucessivamente vem sendo prometida a segunda fase da variante e é por isso que hoje propomos um reforço de verbas ao IC28 de meio milhão de contos.
Relativamente ao traçado Viana do Castelo/Fronteira da Madalena, é também uma promessa antiga, nomeadamente do Partido Socialista, e não pode ser uma questão para ficar no papel. Ela existe, de facto, no papel, mas propomos um reforço da verba que está inscrita, porque consideramos que a que existe é manifestamente insuficiente.
Por outro lado, hoje, no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, lançámos ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o repto para o lançamento do IC1, que hoje faz a ligação do Porto a Viana, para norte de Viana do Castelo.
O Sr. Ministro disse que havia estudos em curso que tinham a ver com o impacte ambiental do projecto para norte de Viana. Estamos certos de que esses estudos são importantes, mas os anos vão passando e os estudos parecem não ter fim. Aliás, o debate público sobre o impacte ambiental deste trajecto já está concluído, já nos acenaram com os estudos em 1996, em 1997 e agora em 1998, e tudo continua em adiamento.
O Sr. Ministro também disse que o dinheiro não é "elástico", afirmação com a qual concordamos. No entanto, não