O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, as propostas 276-C e 279-C, apresentadas pelo PSD, versam temas que o Partido Popular também propõe. Desde logo, a proposta 276-C abarca duas obras: o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos e a variante à Branca; já a nossa proposta refere-se tão-só à variante à Branca. Sugeria, por isso, Sr.ª Presidente, que se pudesse subdividir esta proposta 276-C, conjugando-a com a proposta 361-C, apresentada pelo PP, e se fosse possível seriam votadas as duas, conjuntamente.
Também sugeria que se votasse conjuntamente a proposta 390-C, apresentada pelo PP, e a proposta 279-C, apresentada pelo PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): - Sr.ª Presidente, na sequência da proposta do Sr. Deputado Rui Marques, solicito à Câmara, uma vez que vai desagregar estes três projectos, que esclareça quanto desta verba de 200 000 contos se destina à variante à Branca. Isso já aqui foi feito relativamente a propostas do PCP, mas mediante a apresentação de uma verba específica para cada subproposta; só que, neste caso, apenas temos uma verba de 200 000 contos para as três obras e, ao desagregar-se uma delas, os 200 000 contos terão de ser subdivididos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, na proposta 276-C, referente ao troço entre o nó de Arrifana, o nó dos Carvalhos e a variante à Branca, está prevista uma verba de 200 000 contos; na proposta do PP, só para a variante à Branca, está prevista uma verba que corresponde exactamente a metade desse valor: 100 000 contos. Portanto, de acordo com o PSD, a cada obra corresponderia uma verba de 100 000 contos.
Em relação à obra seguinte, também há acordo com o PSD no sentido de reduzir a proposta do PP para 150 000 contos, quando ela está orçamentada em 200 000! Não vejo, portanto, qualquer problema nisso.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Rui Marques, não seria mais fácil votar estas propostas em separado...

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, se essa metodologia traz melhor andamento aos trabalhos, nós aceitamos que assim seja.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, neste momento, seria uma confusão tremenda subdividir as propostas.
Assim sendo, vamos passar apenas à votação da proposta 294-C...
O Sr. Deputado Jorge Valente pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr.ª Presidente, gostava de esclarecer um ponto relativamente às propostas 294-C e 411-C.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr.ª Presidente, afinal, qual é que foi substituída e qual é a proposta que vale? A proposta 294-C foi retirada?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, queria esclarecer o seguinte: atendendo à declaração proferida, há pouco, pelo Sr. Ministro, mantemos a proposta 294-C, ficando sem efeito a proposta 411-C, que entretanto deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, Sr. Deputado Manuel Moreira, mantém-se a proposta 294-C.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira acabou por não nos dizer nada! O que quero saber é se retiram ou não a proposta 411-C, ficando a valer a proposta 294-C. Não é preciso mais nada!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, está retirada a proposta 411-C. Apenas será votada a proposta 294-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, proponho o adiamento da votação da proposta 294-C.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, Srs. Deputados, com excepção da proposta 294-C, vamos votar, em conjunto, as propostas 279-C, 282-C, 285-C, 286-C, 288-C, 289-C, 290-C, 292-C, 293-C, 295-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C e 333-C, todas elas apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

(279-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Modernização da Rede Complementar
Projecto: Ligação do Nó Auto-Estrada Norte (Estarreja) ao lC 2 de Oliveira de Azeméis.
Dotação: 150 000 Contos
Contrapartida: Estradas Nacionais e Regionais

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(282-C)
Ministério Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território