Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, essas são as propostas cuja votação foi adiada, há pouco, a pedido do Partido Socialista, salvo erro. Uma das propostas refere-se à Escola Básica Integrada do Couço e outra ao Estudo para a Instalação da Universidade Pública de Viseu.

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Já podemos proceder à votação dessas propostas?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem pediu o adiamento é que tem de responder!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, está em condições de votar as propostas 176-C e 228-C?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não.

A Sr.ª Presidente: - Então, a votação destas propostas continua suspensa.

Pausa.

Srs. Deputados, segundo me informam, afinal, o Partido Socialista já está em condições de votar as propostas 176-C e 228-C, apresentadas pelo PCP, relativas ao PIDDAC para o Ministério da Educação.
Está em votação a proposta 176-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário
projecto: Escola Básica Integrada do Couço
Verba para 1999: 80 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos passar à votação da proposta 228-C, apresentada pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queria só dizer que, afinal, quem pediu o adiamento da votação desta proposta, há pouco, foi o PSD, por razões que não descortinei.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o PSD não pediu o adiamento da votação desta proposta, pediu a sua autonomização, quem pediu o adiamento foi o PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, aquilo que eu disse, há pouco, foi que, para nós, a aprovação da proposta relativa à criação da Universidade Pública de Viseu é suficientemente importante para acedermos a todos os pedidos de adiamento do Partido Socialista no sentido de que a criação da Universidade em Viseu possa ser aprovada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, como sabem, somos favoráveis à instalação do ensino superior público em Viseu, que tem sido, de facto, defendido - os que não sabem podem estudar! -,…

Risos.

… o que não significa que pensemos que esta proposta, nesta fase e desta maneira, tenha sentido.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 228-C, do PCP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para o Ensino Superior
Projecto: Estudo para a instalação da Universidade Pública de Viseu
Verba para 1999: 10 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Saúde. Temos ainda duas propostas em atraso, que são as 242-C e 247-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o digno Deputado que está a liderar a bancada do PP, e mesmo a ilustre representante das Caldas da Rainha, tinha-nos referido que têm outra proposta relativa à mesma questão, pelo que se mencionou, há pouco, a hipótese de votarmos as duas.
Desde que se mantenha a verba, julgamos que a contrapartida é adequada e, a não ser que os dignos representantes do Governo sugiram outra, estaremos disponíveis para votar conjuntamente a nossa proposta e a do PP.
Quanto a contrapartidas, penso que o PP estaria disponível para aceitar aquela que o Governo considerar mais adequada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber se é possível discutir também conjuntamente a proposta do CDS-PP relativa ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, antes de a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto intervir de novo, para nos esclarecer, gostaria só de dizer que falaram na proposta 396-C, mas há uma outra proposta do PP.
Como tal, pergunto se estamos a tratar da proposta respectiva ao Hospital Termal ou da relativa ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha.