O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

Projecto: Construção do Edifício-sede da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora - Lisboa
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - dotação a desagregar", do mesmo programa.

--
(327-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: PRN 2000
Projecto: IP3 - Vila Verde de Raia - Figueira da Foz - Acesso de Armamar ao IP3
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: Afectar a este troço parte da dotação do projecto IP3, do mesmo programa.

--
(333-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Plano Rodoviário Nacional 2000
Projecto: Troço IC9 - Alto Vieiro - Vidigal - Leiria
Dotação para 1999: 300 000 contos para 1999
Dotação para 2000: 200 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 330-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, de forma muito breve, quero esclarecer que a proposta 330-C tem por objecto o projecto de recuperação do Pavilhão do Lima, no Porto, e é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 330-C, que é subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projecto: Recuperação das Instalações Desportivas do Académico Futebol Clube
Dotação: 5000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, creio que a proposta 331-C, apresentada pelo PSD, foi retirada...
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, a proposta 331-C foi retirada, uma vez que é substituída pela proposta 410-C.

A Sr.ª Presidente: - Está, então, prejudicada a votação da proposta 331-C.
Srs. Deputados, uma vez que já atingimos o limite da proposta 338-C, relativamente ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, proponho que recomecemos a votar as propostas dos demais ministérios até esse mesmo limite.
No fim, votaremos as restantes, isto é, as propostas cujas votações foram adiadas.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar uma proposta relativa aos Encargos Gerais da Nação.
Vamos votar a proposta 311-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Programa: Pousadas da Juventude
Projecto: Construção da Pousada da Juventude de Sandomil - Seia - Guarda
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para 2000: 30 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Pousadas de Juventude: a desagregar - diversas", do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora retomar as propostas relativas ao Ministério da Administração Interna.
Ficaram por votar as propostas 278-C, 280-C, 283-C, 304-C, 316-C, 318-C, 319-C, 320-C, 321-C, 325-C, 339-C, apresentadas pelo PSD.
Vamos votar este conjunto de propostas, incluindo a 339-C, se ninguém levantar objecções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de pedir para autonomizar a discussão da proposta 325-C, referente ao projecto Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, que é uma proposta reincidente. No ano passado, a mesma proposta foi apresentada a esta Câmara e foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Comunista e do Partido Popular, tendo esta obra ficado inscrita em PIDDAC, apesar da oposição do Partido Socialista.
Portanto, o Governo não respeitou a decisão do Parlamento!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado Armando Vara, numa festa de aniversário, deslocou-se àquela corporação de bombeiros e comprometeu-se a concretizar esta obra, mas a verdade é que estamos em Dezembro e a verba inscrita, mostrando um desrespeito pela decisão do Parlamento, não foi aproveitada.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Voltamos a apresentar esta proposta, apesar de o Sr. Secretário de Estado já ter dito em Comissão que mantém a intenção de fazer esta obra. "Palavras leva-as o vento...", portanto, não custa ao Governo