O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já tinha sido aprovada?!

A Sr.ª Presidente: - Ainda não, mas, pela intervenção do Sr. Ministro…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, é evidente que gostaríamos muito mais que a verba de 50 000 contos que tínhamos consagrado para esta obra fosse aprovada, mas, como o Partido Socialista também faz uma proposta no mesmo sentido de 20 000 contos, nós…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Manuel Moreira, não complique mais, porque a situação é muito simples! Relativamente à proposta 294-C, que não tinha verificado que tinha sido retirada, tinha dito que o Governo não via qualquer problema na sua inclusão. Por maioria de razão, não vê problema na adopção da proposta 411-C, que custa menos 30 000 contos do que a anterior.
É excelente! A proposta 294-C está retirada e, portanto, não pode ser aceite. Então, a aceitação vale para a proposta 411-C!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Ministro, como deve calcular, nós temos todo o gosto em manter a proposta 294-C. Acontece é que verificámos agora, processando todas as propostas que foram apresentadas, que a proposta 394-C, do PS indicava a verba de 20 000 contos. Atendendo às votações que estão aqui a ser efectuadas, admiti que, se calhar, só haveria anuência para essa verba. Se o Sr. Ministro diz que dá a sua anuência à verba indicada na proposta 294-C, então, mantemos a proposta 294-C e retiramos a proposta 411-C.
Sr.ª Presidente, perante a declaração do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mantém-se a proposta 294-C e retira-se a proposta 411-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, no que diz respeito ao esclarecimento que o Sr. Ministro aqui nos trouxe, que já conhecíamos, que agradecemos e que é relativo à proposta 276-C, devo dizer que o objectivo desta proposta de alteração era o de que a obra pudesse iniciar-se em 1999. Era essa a nossa intenção e, obviamente, concordamos com a explicação que o Sr. Ministro aqui nos dá. O que acontece é que quer nós quer os utentes desta via, pretendemos que a obra se inicie em 1999, tão depressa quanto possível.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.ª Presidente, muito brevemente, queria apenas fundamentar duas propostas do Grupo Parlamentar do PSD.
A proposta 282-C diz respeito aos melhoramentos dos portos secundários de Esposende, nela se propondo um reforço de 90 000 contos. O que está em causa nesta proposta, como, aliás, alguns Srs. Deputados do Partido Socialista bem sabem, é, com este reforço, considerado imprescindível por parte da direcção-geral que superintende esta matéria, a regularização da barra de Esposende e a consolidação de um conjunto de trabalhos que já estão feitos. Este conjunto de trabalhos custou várias centenas de milhares de contos e corre o risco, em grande medida, de se perder, se não se fizer este ano esta consolidação. Esta nossa proposta, como disse, visa um reforço de verba em relação aos 10 000 contos que estão inscritos no PIDDAC e apelo à melhor compreensão de todos os Srs. Deputados e peço que se recordem do dossier que alguns dos Deputados socialistas têm sobre matéria, no sentido de podermos viabilizar a construção desta obra e de não se perder aquele dinheiro que já lá está investido.
A segunda proposta está relacionada com os acessos ao nó do IC1/A3 entre Martim e Anais, acessos que são absolutamente essenciais e que servem um conjunto vasto de populações e uma região importante, abrangendo, aliás, dois concelhos do distrito de Braga. Como tal, propomos para 1999 uma verba de 500 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Presidente, relativamente à informação do Sr. Ministro que diz respeito à proposta 301-C, informação que agradeço, queria esclarecer um ponto. Efectivamente, o IP9 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima está previsto em SCUT, mas a nossa proposta refere-se ao IP9/IC28, isto é, ao prolongamento dessa mesma estrada entre Ponte de Lima e a fronteira da Madalena, como, aliás, consta da proposta do próprio PIDDAC. Nós propomos o reforço da verba inscrita porque nos parece que aquela que existe é manifestamente insuficiente e porque esta foi uma promessa feita pelo "Governo em diálogo" e pelo Sr. Primeiro-Ministro quando estiveram em Arcos de Valdevez. É por isso que nós mantemos a nossa proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martinho Gonçalves.

O Sr. Martinho Gonçalves (PS): - Sr.ª Presidente, relativamente a esta proposta sobre o nó de acesso à A 3 e ao IC 1 será conveniente dizer que ela vem com uns anos de atraso, na medida em que faria todo o sentido aquando da construção da auto-estrada, tendo sido, aliás, reclamadíssima pelas duas autarquias referidas e pelas populações que desencadearam todas as tentativas possíveis e imaginárias para que o Ministério, na altura liderado pelo Eng.º Ferreira do Amaral, tivesse em conta essa reclamação.
Parece-nos, pois, que não faz grande sentido que apareça agora uma proposta quando não há projecto, nem expropriações feitas, nem qualquer estudo sério sobre esta questão. Temos, sim, de dar os primeiros passos e não incluir verbas que se sabe, de antemão, que manifestamente não poderão ser gastas, na medida em que, não havendo qualquer estudo sério prévio, nenhuma obra poderá ser realizada.
Em todo o caso, trata-se de uma obra com interesse para a região - com certeza! -, mas vamos tratá-la como deve ser e não desta forma, porque não me parece a mais adequada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.