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Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projectos: Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários da Pontinha (Loures)
Dotação para 1999: 50 000 contos (a desagregar das verbas para Instalações para Bombeiros;
Construção dos Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Vialonga e Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira)
Dotação para 1999: 100 000 contos (a desagregar das verbas para Instalações para Bombeiros);
Conclusão dos Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Alhandra e Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira)
Dotação para 1999: 40 000 contos (a desagregar das verbas para Instalações para Bombeiros).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação das propostas 278-C, 280-C, 283-C, 304-C, 318-C, 319-C, 320-C, 321-C, 339-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

(278-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Construção do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Instalações para Bombeiros - Diversas

--
(280-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Amares - Braga
Dotação para 1999: 60 000 contos (reforço de 50 000 contos)
Dotação para 2000: 69 900 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Obras de Conservação e Remodelação em Instalações das Forças e Serviços de Segurança, do mesmo programa.

--
(283-C)
Ministério da Administração Interna.
Programa: Instalações de Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Ribeirão - Vila Nova de Famalicão - Braga
Dotação para 1999: 1000 contos
Dotação para 2000: 60 000 contos
Dotação para 2001: 60 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Obras de Conservação e Remodelação em Instalações das Forças e Serviços de Segurança, do mesmo programa.

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(304-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Construção do Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Grândola
Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 50 000 contos
Dotação para 2001: 50 000 contos
Compensação: Verba a retirar do projecto Instalações para Bombeiros - Diversas, do mesmo programa.

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(318-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em S. João da Talha - Loures - Lisboa
Dotação para 1999: 10 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do Projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança

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(319-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP no Forte da Casa
Dotação para 1999: 15 000 contos
Contapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança, do mesmo programa.

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(320-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Divisão da PSP em Sintra
Dotação para 1999: 10 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Objectivo: Retomar proposta aprovada em Plenário no PIDDAC de 1998

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(321-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR na Abobada (S. Domingos de Rana)
Dotação para 1999: 10 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Diversas Obras em instalações das Forças e Serviços de Segurança

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(339-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira - Portalegre
Dotação para 1999 - 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 600 000 contos do projecto Instalações para Bombeiros - Diversas, do mesmo programa.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 176-C e 228-C, apresentadas pelos PCP, relativas ao PIDDAC para o Ministério da Educação.