Debates Parlamentares - Diário 008, p. 401 (1998-12-03)

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respeitar também essa intenção do Sr. Secretário de Estado pedindo ao Partido Socialista para se juntar aos partidos da oposição e subscrever esta proposta. A população ficaria a ganhar!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, penso que estas propostas têm um conteúdo idêntico às propostas 123-C e 111-C, do PCP, cuja votação foi adiada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.ª Presidente. Há pouco, o PSD pediu o adiamento da votação das nossas propostas 123-C e 111-C.
Nesta oportunidade, em relação à proposta 123-C, que prevê quatro projectos, gostaria de propor que fosse autonomizado, para discussão, o projecto que se refere à Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.
Uma vez que o PCP propõe uma inscrição de 50 000 contos e o PSD de 40 000 contos, poderíamos, talvez, acertar este montante. De acordo com a informação que temos, há necessidade de 50 000 contos, mas, como esta verba tem uma dotação de contrapartida, o que sugiro é que as duas propostas sejam votadas em conjunto. Assim, a proposta fica a prever a verba de 50 000 contos constante da nossa proposta e a contrapartida que consta tanto da nossa como da proposta do PSD.
No que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, foi também apresentada uma proposta de conteúdo idêntico pelo PSD, embora com valores diferentes. Assim, em relação à proposta 111-C, do PCP, proponho, primeiro, que a verba seja alterada, ou seja, onde está 50 000 contos passa a estar 30 000 contos, e, segundo, que seja votada em conjunto com a proposta 316-C, do PSD, tendo como contrapartida a verba constante da proposta deste partido, se o PSD estiver de acordo.

A Sr.ª Presidente: - Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se está de acordo com esta proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Estamos de acordo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, queria apenas esclarecer este aspecto. Segundo entendi, em relação à proposta 111-C, que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, o PCP propõe reduzir a verba indicada para 30 000 contos e conjugar a sua proposta com a contrapartida constante da proposta 316-C, do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Do ponto de vista do Governo, não há qualquer obstáculo a esta proposta, em honra dos bombarralenses.

Vozes do PSD: - Muito bem! Mas é para cumprir!

O Orador: - Em relação ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, zona onde vivem pessoas de muito boas famílias, passa-se o contrário, isto é, é adequada a verba que o PCP sugere. Assim, é proposto o seguinte: 50 000 contos constantes da proposta 123-C, do PCP, e a contrapartida que o PSD indica na sua proposta 325-C.
Da parte do Governo, também não temos nada a opor a estas meritórias propostas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, queria só congratular-me com esta posição do Governo e dizer que espero que, no próximo ano, haja uma efectiva resolução deste problema e que, na realidade, a verba seja disponibilizada, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que isso não sucedeu, para que os bombeiros possam iniciar a construção deste quartel durante o ano de 1999.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 111-C, do PCP, substituindo a verba de 50 000 contos para 30 000 contos, bem como a contrapartida prevista na proposta 316-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral
Verba para 1999: 30 000 contos.
Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa "Instalações para Bombeiros".

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte da proposta 123-C, do PCP, que diz: "Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, dotação para 1999, 50 000 contos, e a contrapartida referida na proposta 325-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço
Dotação para 1999: 50 000 contos.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Instalações para Bombeiros - Diversas", do mesmo Programa.

A Sr.ª Presidente: - Agora, vamos votar a parte restante da proposta 123-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

respeitar também essa intenção do Sr. Secretário de Estado pedindo ao Partido Socialista para se juntar aos partidos da oposição e subscrever esta proposta. A população ficaria a ganhar!A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, penso que estas propostas têm um conteúdo idêntico às propostas 123-C e 111-C, do PCP, cuja votação foi adiada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.ª Presidente. Há pouco, o PSD pediu o adiamento da votação das nossas propostas 123-C e 111-C.
Nesta oportunidade, em relação à proposta 123-C, que prevê quatro projectos, gostaria de propor que fosse autonomizado, para discussão, o projecto que se refere à Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.
Uma vez que o PCP propõe uma inscrição de 50 000 contos e o PSD de 40 000 contos, poderíamos, talvez, acertar este montante. De acordo com a informação que temos, há necessidade de 50 000 contos, mas, como esta verba tem uma dotação de contrapartida, o que sugiro é que as duas propostas sejam votadas em conjunto. Assim, a proposta fica a prever a verba de 50 000 contos constante da nossa proposta e a contrapartida que consta tanto da nossa como da proposta do PSD.
No que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, foi também apresentada uma proposta de conteúdo idêntico pelo PSD, embora com valores diferentes. Assim, em relação à proposta 111-C, do PCP, proponho, primeiro, que a verba seja alterada, ou seja, onde está 50 000 contos passa a estar 30 000 contos, e, segundo, que seja votada em conjunto com a proposta 316-C, do PSD, tendo como contrapartida a verba constante da proposta deste partido, se o PSD estiver de acordo.A Sr.ª Presidente: - Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se está de acordo com esta proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Estamos de acordo, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, queria apenas esclarecer este aspecto. Segundo entendi, em relação à proposta 111-C, que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral, o PCP propõe reduzir a verba indicada para 30 000 contos e conjugar a sua proposta com a contrapartida constante da proposta 316-C, do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Do ponto de vista do Governo, não há qualquer obstáculo a esta proposta, em honra dos bombarralenses.Vozes do PSD: - Muito bem! Mas é para cumprir!O Orador: - Em relação ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, zona onde vivem pessoas de muito boas famílias, passa-se o contrário, isto é, é adequada a verba que o PCP sugere. Assim, é proposto o seguinte: 50 000 contos constantes da proposta 123-C, do PCP, e a contrapartida que o PSD indica na sua proposta 325-C.
Da parte do Governo, também não temos nada a opor a estas meritórias propostas.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, queria só congratular-me com esta posição do Governo e dizer que espero que, no próximo ano, haja uma efectiva resolução deste problema e que, na realidade, a verba seja disponibilizada, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que isso não sucedeu, para que os bombeiros possam iniciar a construção deste quartel durante o ano de 1999.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 111-C, do PCP, substituindo a verba de 50 000 contos para 30 000 contos, bem como a contrapartida prevista na proposta 316-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral
Verba para 1999: 30 000 contos.
Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa "Instalações para Bombeiros".Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte da proposta 123-C, do PCP, que diz: "Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, dotação para 1999, 50 000 contos, e a contrapartida referida na proposta 325-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço
Dotação para 1999: 50 000 contos.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Instalações para Bombeiros - Diversas", do mesmo Programa.A Sr.ª Presidente: - Agora, vamos votar a parte restante da proposta 123-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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