Dotação para 1999: 3000 contos
Dotação para 2000: 10 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviços para Idosos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao Ministério do Ambiente, em relação ao qual há duas propostas cuja votação tinha sido adiada. São elas as propostas 30-C e 204-C, do PCP. Não sei se os Srs. Deputados estão já em condições de as votar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não estou a conseguir localizar a proposta 30-C, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - É relativa ao Ministério do Ambiente e é do Partido Comunista, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já sei qual é, Sr.ª Presidente. É um proposta cuja votação foi adiada a pedido do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: - Exactamente!
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, a proposta 30-C é algo coincidente com uma proposta que o CDS-PP tem para a Pateira de Fermentelos. Por outro lado, ficámos também de apresentar uma proposta para a Barrinha de Esmoriz - matéria que também está prevista na proposta 30-C -, razão pela qual esta não foi votada na altura. Assim, logo que esta última proposta for apresentada, pensamos que estamos em condições de votar as duas.

A Sr.ª Presidente: - E qual é o número da vossa proposta, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Tenho de lhe pedir um minuto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Penso que a vossa é a proposta 360-C.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sim, mas essa foi substituída. Assim sendo, as nossas propostas relativas à Pateira de Fermentelos e à Barrinha de Esmoriz são, respectivamente, as 413-C e 415-C, que, repito, podíamos votar em conjunto com a proposta 30-C, do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não percebi o que é que aconteceu à proposta 360-C.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - A proposta 360-C foi substituída, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Acontece que não tinha aqui qualquer indicação nesse sentido. De qualquer modo, se o Sr. Deputado me diz que foi substituída, tomo-o como certo.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, apenas para que isto fique esclarecido, a proposta 360-C é retirada, sendo substituída pela proposta 413-C, que pode ser votada ao mesmo tempo que a proposta 415-C.

A Sr.ª Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas ainda não percebi a que é que se refere a proposta 413-C.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - A proposta 413-C é relativa à Pateira de Fermentelos.

A Sr.ª Presidente: - Então, a proposta 415-C tem um objecto coincidente com o da proposta 30-C, do PCP.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, como já tenho as propostas à minha frente, já posso analisar a questão.
Em primeiro lugar, e quanto à nossa proposta 30-C, que prevê um projecto de despoluição e de dragagem da Pateira de Fermentelos orçado em 150 000 contos, propomos que a verba seja alterada para 100 000 contos. É uma rectificação verbal que fazemos agora, já que, de acordo com a informação que recebemos a verba de 100 000 contos será suficiente.
A segunda verba prevista na proposta 30-C, para a despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, é de 50 000 contos.
Propomos, então, que as propostas 30-C, do PCP, já com essa verba rectificada de 100 000 contos, 413-C e 415-C, do CDS-PP, sejam votadas em conjunto, servindo como contrapartida a que está descrita nas propostas do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: - Aceita esta proposta do PCP, Sr. Deputado Rui Marques?

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Aceito, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, tenho aqui uma indicação do Ministério do Ambiente relativa à despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos, que diz que foi assinado no ano passado, entre o Ministério do Ambiente e as respectivas câmaras municipais, um contrato de qualificação ambiental, no qual está previsto que esta obra seja financiada pelo Programa Operacional do Ambiente, pelo que não carece de inscrição no PIDDAC. Tenho, aliás, a indicação de que o referido contrato está em execução e que, portanto, não é necessária a inclusão desta verba no PIDDAC, visto que esta obra está a ser realizada conforme o que foi contratado pelas câmaras, sendo financiada pelo Programa Operacional do Ambiente.
No que diz respeito à despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, foi também acertado que esta obra será financiada pelo Programa Litoral 99 e que, portanto, também não carece de inscrição em PIDDAC.
Como tal, sugiro que se mantenha o adiamento da votação das propostas para que os grupos parlamentares do PCP e do CDS-PP possam confirmar estes dados que estou a transmitir, já que talvez não seja necessário inscrever no PIDDAC obras que já estão a ser financiadas por outras fontes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.