O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, há duas propostas anteriores que foram adiadas…

A Sr.ª Presidente: - Exactamente! Já lá irei!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - … e que são a 24-C e a 182-C.

A Sr.ª Presidente: - Exactamente!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda não foram votadas.

A Sr.ª Presidente: - Eu ainda não encerrei o PIDDAC do Ministério da Cultura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está bem, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta de alteração 400-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Recuperação de Imóveis com Valor Cultural
Projecto: Recuperação do Solar de Vila Pouca, criação da Biblioteca Municipal e Casa da Cultura - Mondim de Basto
Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 100 000 Contos
Dotação para 2001: 100 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Recuperação de Imóveis de Valor Cultural"

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas de alteração que tinham ficado suspensas, que são a 24-C e a 182-C, apresentadas pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, apenas para dizer que já fizemos a discussão ontem e que peço que a votação das propostas de alteração 24-C, referente à recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, e 182-C, referente ao Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento, seja feita separadamente.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a proposta de alteração 24-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa - Rede Nacional de Salas de Espectáculos
Projecto: Recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja
Dotação para 1999: 100 000 contos
Dotação para anos seguintes: 300 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta de alteração 182-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, no que se refere a esta proposta sobre o Museu Nacional Ferroviário (Entroncamento), gostaria de colocar ao PCP a seguinte questão: esta obra, como sabem, está em curso, tem vindo a ser realizada e financiada por verbas transferidas directamente da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e constitui um compromisso deste Governo, em particular do Sr. Primeiro-Ministro, que tem vindo a ser honrado - aliás, está já concluído um dos edifícios do museu que, em breve, será inaugurado pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Eu falei, hoje de manhã, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que me confirmou que as verbas têm vindo a ser transferidas sem dificuldades e que ainda há cerca de 15 dias foram transferidos 34 000 contos para a prossecução da obra.
Portanto, não se justifica o reforço destes 30 000 contos para uma obra que está em curso, sendo que parte dela vai já ser inaugurada e a outra parte tem o projecto em elaboração, havendo verba para o pagar, e estes 30 000 contos, rigorosamente, não são necessários nem para a execução nem sequer para a aceleração da obra.
Ninguém tem dúvidas no Entroncamento e também aqui na Assembleia da República no empenho do PCP na realização desta obra, que é uma proposta antiga do Grupo Parlamentar do PS e um compromisso do Sr. Primeiro-Ministro, ninguém tem dúvidas do total empenhamento do PCP, mas estou certo de que o PCP também não tem dúvidas do total empenho do Governo na concretização desta obra e, portanto, da desnecessidade da inclusão desta verba no PIDDAC.
Além do mais, a inscrição no PIDDAC do Ministério da Cultura não resolveria nada, visto que esta é uma obra que está a ser realizada com base num protocolo entre a Câmara Municipal do Entroncamento e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e as verbas que têm vindo a financiar e que continuarão a financiar a execução da obra são do PIDDAC e do orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, muito obrigado pela sua informação, mas, de qualquer modo, deixe-me acrescentar dois dados que me parecem importantes.
Claro que, fazendo fé nos seus compromissos, assumidos aqui nesta Câmara, relativamente à prossecução das obras e ao términos do processo, retiraremos a nossa proposta, mas quero dizer-lhe que as preocupações não são só do PCP; são do próprio Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que contactou a Deputada do PCP no sentido de garantir junto do Governo a prossecução das obras, o que significa que ele não estaria tão descansado como o Sr. Ministro acabou de referir.
Contudo, depois da assunção da concretização da obra e dos compromissos assumidos pelo actual Primeiro-Ministro, na altura, em 1995, candidato a Deputado, e que