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Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 150 000 contos
Dotação para 2001: 80 000 contos
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa "Infra-estruturas escolares"

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação das propostas relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que estavam suspensas.
Havia a proposta 294-C, apresentada pelo PSD, que foi substituída pela proposta 411-C, igualmente apresentada pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, já ontem tive oportunidade de dizer que, face à declaração do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mantínhamos a proposta 294-C e retirávamos a proposta 411-C.
No entanto, informo V. Ex.ª que, neste momento, há um consenso, pelo menos entre o PSD e o PS, para que haja uma nova proposta, a proposta 417-C, que vai substituir as propostas 294-C, do PSD, e 344-C, do PS.
Portanto, Sr.ª Presidente, neste momento, fica apenas em discussão a proposta 417-C, sendo retiradas as propostas 294-C e 344-C.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está então retirada a proposta 294-C.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - E a 344-C, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, apenas para dizer que a proposta do PS, a 344-C, já tinha sofrido uma alteração e é para ser retirada.
Portanto, ficará só a proposta 417-C que os Srs. Deputados Afonso Lobão e Manuel Moreira subscreveram.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, então qual é a proposta do PS que é retirada? É a proposta 344-C?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, desaparece a proposta e a alteração e votamos só a proposta 417-C.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, para finalizarmos este assunto proponho que comecemos por votar a proposta 417-C, sendo as outras propostas retiradas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, estamos de acordo, só que há uma pequena gralha na proposta 417-C: onde se lê "IP 4" deve ler-se "A 4".
Portanto, agradeço que, se a Sr.ª Presidente puder, proceda à respectiva correcção.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 417-C, com a correcção agora referida pelo Sr. Deputado.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Propõe-se a inclusão de uma verba de 60 000 contos para o acesso da EN 208 ao A4 em Ermesinde em 1999
Compensação:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - JAE - Estudos e Projectos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, as propostas 295-C, 299-C, 301-C, 302-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C, 333-C, 340-C, 341-C, 342-C, 357-C, 392-C, 408-C, 409-C e 431-C poderão ser votadas conjuntamente?
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, pretendia só um pequeno esclarecimento, porque nós baralhámo-nos. As propostas são todas as do PSD e só do PSD?

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado!
Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de, em breves palavras, abordar as propostas 342-C e 357-C.
A proposta 342-C tem a ver com uma outra proposta que tinha sido, de resto, aprovada, por unanimidade, o ano passado na preparação do Orçamento do Estado para 1998 e tinha a ver com uma dotação para custear os estudos prévios quanto à possibilidade de estender ao concelho do Montijo a rede do metropolitano da margem sul do Tejo.
Todos os pressupostos que fundamentaram a proposta que fizemos no ano passado mantêm-se em vigor, actualizados e reforçados pela entrada em funcionamento da ponte Vasco da Gama, que veio projectar a fixação das pessoas a curto, médio e longo prazo no concelho do Montijo, pelo que nos parece inteiramente razoável que se preveja a ligação da ponte 25 de Abril à ponte Vasco da Gama através da rede do metropolitano quer pela margem norte quer pela margem sul do Tejo.
Na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para o ano que vem, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes referiu que as decisões ainda não estavam tomadas e que era preciso aprofundar os estudos para que a decisão fosse bem adoptada.
Assim, propomos a continuação da inclusão da verba para que esses estudos possam prosseguir, de acordo com a intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, e para que possamos ter uma boa decisão a ser tomada no ano de 1999.
Quanto à proposta 357-C ela decorre, de resto, de uma recomendação que foi feita, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Oeiras, subscrita pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP e que tem a ver com a viabilização de uma variante à EN 249-3, chamada variante de Porto Salvo, com apenas 3,5 Km e que tem a particularidade de ser o único acesso que existe ao Parque da Ciência e Tecnologia de Oeiras - Taguspark.
Actualmente, um pólo de investigação e desenvolvimento com a dimensão do Taguspark, todo o trânsito automóvel está congestionado, caótico e, para além disso, há empresas que anunciaram que não se instalariam ali enquanto este problema não estiver resolvido.