mais esta verba. É que, uma vez que o investimento é de um milhão de contos, o Sport Clube do Porto precisa dessa cooperação por parte do Estado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr.ª Presidente, não posso deixar passar esta oportunidade para fazer uma nota, provavelmente crítica, ainda que a intenção não seja propriamente a de criticar a marina do Porto.
A minha nota vai, pois, num outro sentido: é para, por um lado, dizer que as marinas são um bom negócio em todo o mundo e também em Portugal e que é exactamente por isso que quem tem vocação para construí-las é a actividade privada.
Por outro lado, quero assinalar a facilidade com que o Governo, apesar de tudo, aparentemente, concorda com esta obra. E eu faço uma comparação: por exemplo, no porto de Peniche há vários anos que é recusada a possibilidade de construir um cais onde possam atracar barcos comerciais, apesar de se saber que a região de Peniche, do ponto de vista económico, não tem muitas alternativas para além da pesca e da pequena indústria de conserva, que a conserva de peixe chega a Peniche por via rodoviária, nomeadamente o atum, e que existe, pelo menos, uma empresa multinacional, o grupo Heinz, que há vários anos têm vindo a afirmar que mais tarde ou mais cedo vai para Marrocos.
Portanto, eu receio que a metodologia que seguimos nesta Câmara, a de opção entre projectos, mais tarde ou mais cedo, conduza a um debate de urgência sobre os desinvestimentos que se fazem a Portugal, os quais, se não forem cuidados em tempo útil, acabarão por acontecer.
Quero apenas deixar esta nota, porque ela me parece pedagógica não para o Governo mas, sim, para a Câmara, para a sociedade portuguesa, para os políticos portugueses e, principalmente, para o método de planeamento do desenvolvimento e do futuro do País.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não cabe obviamente aos proponentes desta proposta de alteração dar satisfação à reivindicação justíssima que acaba de ser feita, porque cada vez que um Deputado faz uma reivindicação temos de partir do princípio de que ela é justa e visa a satisfação dos interesses das populações e é, certamente, nesse quadro que se insere a intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto.
Nessa medida, gostaria apenas - e só - justificar a apresentação da proposta, dizendo que ela resulta não apenas do empenhamento de Deputados dos vários grupos parlamentares mas também da disponibilidade, total e absoluta, manifestada pelo Governo ao permitir a sua concretização. Sem isso, certamente, não teríamos condições para o fazer e eu não queria deixar passar esta oportunidade para dizer que obtivemos também do Governo as condições necessárias para que esta proposta fosse possível.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, nós vamos votar favoravelmente esta proposta de alteração, de que também somos subscritores, mas isso não nos impede - antes pelo contrário - de chamar a atenção para a intervenção que o Sr. Deputado Henrique Neto aqui fez e de apoiá-la no que se refere aos critérios que são utilizados para muitas destas opções. Julgo que vale a pena registá-lo.
A segunda questão que quero referir é que, em relação a esta proposta - que, como referi, vamos aprovar -, a parte correspondente à compensação só é por nós votada favoravelmente, porque o Sr. Ministro da tutela - logo, o Governo - considera que a verba não é necessária, em 1999, para o bom andamento dos trabalhos da obra a que é retirada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos votar a proposta de alteração 410-C.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Projecto: Construção da marina Infante D. Henrique promovida pelo Sport Clube do Porto
Verba a incluir: 150 000 contos
Compensação: A retirar do programa da Estação do Terreiro do Paço (150 000 contos)

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de alteração 412-C, também ela subscrita por vários partidos.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Acções de Desenvolvimento
Projecto: Parque de Feiras e Exposições de Coimbra
Dotação para 1999: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa "Acções Estruturantes - Centro", do mesmo Programa

Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas de alteração 356-C, 428-C, 429-C e 430-C, apresentadas pelo Partido Socialista. Chamo a atenção para o facto de as propostas de alteração 344-C e 345-C terem sido retiradas, segundo um apontamento que aqui tenho.
Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.ª Presidente, quero dizer, sem demagogia, que todos os investimentos feitos em Viana do Castelo são bem-vindos, são necessários e fundamentais, porque, como todos os Srs. Deputados sabem, Viana do Castelo é dos distritos do litoral que tem maiores problemas de interioridade e tem sido um distrito desprotegido.
As propostas que temos, são muito simples: a que diz respeito à IC 28, de Ponte da Barca ao Lindoso, é a continuação de uma obra que já está em curso - uma primeira parte, de três quilómetros, já foi feita pela Brisa; trata-se de uma ligação muito importante, do ponto de vista