Sul e Praia do Ribatejo é de importância vital não só para os concelhos aqui referidos como também para todos os concelhos do alto Ribatejo e constitui, também em termos presentes e futuros, a única alternativa para resolver uma situação de estrangulamento rodoviário de todo o alto Ribatejo e de todos os concelhos desta região.
Na actual ponte de Constância, que é uma antiga ponte ferroviária transformada em ponte rodoviária, há uma incapacidade total de, em determinados momentos do ano, fundamentalmente durante o período das cheias, poder resolver-se, com o mínimo de eficiência, o tráfego naquela zona. Inclusivamente, nos últimos Invernos, fundamentalmente desde 1995, um conjunto de problemas gravíssimos impossibilitaram que a Protecção Civil pudesse actuar os meios necessários e suficientes para socorrer alguns daqueles concelhos que, como Constância e Barquinha, por estarem mais perto da zona ribeirinha do Tejo, têm, normalmente, problemas de segurança das populações.
Acontece também que o grande tráfego militar na zona, dado que estamos em concelhos com infra-estruturas militares pesadas, quer em termos de material quer em termos de população e utilização frequente desta ponte, levanta problemas gravíssimos quando, em termos de actuação, estas forças pretendem intervir quer em termos de protecção civil quer de ajuda às populações que sofrem mais liminar e intensamente as consequências das cheias.
Por outro lado, sabemos também que estudos para o IC 9 definem a localização de uma ponte sobre o rio Tejo, pelo que esta poderia ser também uma resposta a esta situação.
Portanto, consideramos que estas são mais do que razões para apresentarmos a nossa proposta, até porque a prática tem mostrado a sua necessidade. É que, a não serem tomadas medidas com alguma celeridade, questionar-se-á não só o desenvolvimento de toda aquela zona mas o facto de, de um momento para o outro, criarmos uma situação de ruptura que pode ocasionar que todos aqueles concelhos do alto Ribatejo não tenham condições de se ligarem quer ao sul como também ao norte daquela região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 358-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa:Transportes e Comunicações
Projecto: Conservação e beneficiação - Conservação regular de estradas e pontes
Construção da nova ponte entre Constância Sul e Praia do Ribatejo
Verba para 1999: 50 000 contos (a desagregar das verbas para conservação e beneficiação de estradas - conservação regular de estradas e pontes)

Srs. Deputados, vamos agora passar ao Ministério da Educação.
Temos as propostas 371-C, 378-C, 381-C, 382-C e 399-C, apresentadas pelo CDS-PP.
Penso que podemos proceder à votação em conjunto.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

(371-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Porto
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Toutosa - Marco de Canaveses
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 60 000 contos
Dotação para 2001: 60 000 contos
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa "Instalações para os ensinos básico e secundário - Porto"

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(378-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário - Viseu
Projecto: Pavilhão escolar desportivo da EB 2/3 em Souselo - Cinfães
Dotação para 1999: 30 000 contos
Dotação para 2000: 70 000 contos
Dotação para 2001: 25 000 contos
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa "Instalações para os ensinos básico e secundário"

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(381-C)
Ministério da Educação
Programa: Infra-estruturas escolares
Projecto: Construção de oficinas (pavilhão) na C+S de Sever do Vouga para criação da vertente tecnológica do Agrupamento 1 - Sever do Vouga
Dotação para 1999:15 000 contos
Dotação para 2000: 25 000 contos
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa "Infra-Estruturas escolares"

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(382-C)
Ministério da Educação
Programa - Infra-estruturas escolares
Projecto: Escola Profissional de Agricultores de Vagos - Vagos
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 100 000 contos
Dotação para 2001: 90 000 contos
Contrapartida: A desagregar do mesmo programa "Infra-estruturas escolares"

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(399-C)
Ministério da Educação
Programa: Infra-estruturas escolares
Projecto: Construção da Escola EB 1,2 e 3 na sede do concelho de Mondim de Basto