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(323-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projecto: Construção do edifício sede da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora - Lisboa
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - dotação a desagregar", do mesmo programa.

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(327-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: PRN 2000
Projecto: IP 3 - Vila Verde da Raia - Figueira da Foz, acesso de Armamar ao IP 3
Dotação para 1999: 50 000 contos
Contrapartida: Afectar a este troço, parte da dotação do projecto IP 3, do mesmo programa.

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(333-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Plano Rodoviário Nacional 2000
Projecto: Troço IC 9 - Alto Vieiro - Vidigal/Leiria
Dotação para 1999: 300 000 contos
Dotação para 2000: 200 000 contos

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(340-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projecto: Tanque de aprendizagem descoberto na freguesia de Seda - Alter do Chão - Portalegre
Dotação para 1999: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 350 000 contos do projecto "Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - pequenas obras de construção, ampliação e reparação diversas", do mesmo Programa.

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(341-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva
Projecto: Tanque de aprendizagem descoberto na freguesia de Chancelaria - Alter do Chão/Portalegre
Dotação para 1999: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 350 000 contos do projecto "Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva - pequenas obras de construção, ampliação e reparação diversas", do mesmo Programa.

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(392-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Conservação e Beneficiação.
Projecto: EN 112 - Beneficiação Portela do Vento - Pampilhosa da Serra/Coimbra
Dotação para 1999: 575 000 contos
Dotação para 2000: 650 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Grandes Obras de Conservação - diversas", do mesmo Programa.

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(408-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: PRN 2000
Projecto: Variante à EN 101 e 201 na Vila do Prado - nó no cruzamento com a nova variante com a ER 205.
Dotação para 1999: 100 000 contos
Dotação para 2000: 400 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Estradas Nacionais e Regionais - Diversas", do mesmo Programa.

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(409-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: PRN 2000
Projecto: Construção da Variante à EN 101 em Vila Verde.
Dotação para 1999: 300 000 contos
Dotação para 2000: 1 000 000 contos
Dotação para 2001: 200 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto "Estradas Nacionais e Regionais - Diversas", do mesmo Programa.

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(431-C)
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Melhoramentos nos portos secundários (transportes)
Projectos: Construção da Muralha do Cais de Embarque de São Jacinto - Aveiro
Dotação a inscrever: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do "Projecto - Obras de manutenção em diversos portos".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração apresentada pelo PS, PSD, PCP e CDS-PP, a 410-C.
Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, quero apenas deixar um pequeno registo, o de que nos congratulamos com o facto de ter sido possível consensualizar uma proposta para a construção da marina Infante D. Henrique, no rio Douro, uma vez que esta era uma velha aspiração das populações ribeirinhas das duas margens da foz do Douro.
Vamos ver se, de uma vez por todas, podemos corresponder a esta realização, cuja preparação do projecto o Sport Clube do Porto já lançou há dois anos.
É evidente que é isso o que nós esperamos, se bem que, a nosso ver, esta verba seja ainda insuficiente. Gostaríamos que ela tivesse sido um pouco mais elevada e, nesse sentido, apresentámos uma proposta de 200 000 contos. No entanto, aceitámos inscrever, em conjunto com os demais partidos, uma verba de 150 000 contos, esperando que, no próximo ano, seja possível reforçar um pouco