A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, penso que ficou claro, pela intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior (ele, sim, subscritor desta proposta, sendo eu sou apenas um modesto apoiante!) que a proposta não é igual.
Por outro lado, queria referir - e tenho-o dito em vários casos e isso tem sido provado, quer nestes quer noutros debates anteriores - que o que temos feito, em relação a algumas propostas, é pedir a autonomização e, em alguns casos, o adiamento da votação. Isso tem sido feito.
Esta proposta, se bem me lembro, teve autonomização mas não teve o adiamento para hoje - se tivesse tido o adiamento, tinha-se resolvido. Ora, eu pedi a autonomização, mas não o adiamento. Fui extremamente claro, ontem, em relação ao Sr. Deputado Roleira Marinho, que já conheço desde os bons tempos - para ele - do bloco central, e se tivesse havido um adiamento, hoje, provavelmente, ter-se-ia feito uma proposta fundida, como fizemos com o Sr. Deputado Manuel Moreira, cuja persistência e lucidez foi compensada.
O valor da questão de fundo está resolvido. Sou testemunha, aqui para a acta, de que o Sr. Deputado Roleira Marinho se esforçou para que o problema fosse resolvido; sou testemunha do sólido empenhamento do Sr. Deputado Marques Júnior e espero que a Câmara aprove esta proposta para bem do distrito de Viana do Castelo e de todos nós.
No que diz respeito à redacção final, aceito a observação feita, de que a proposta 1-C será melhor, devendo ser corrigida, tecnicamente, em redacção final.
Quanto ao resto, não me pronuncio mais; a Sr. ª Presidente já tomou nota certamente, e corrigirá esse lapso lamentável que atribuímos a algum computador malfazejo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não consegui seguir a sua última observação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, solicito que sejam retirados da proposta os nomes Victor Moura e Joel Hasse Ferreira. Além disso há uma expressão, que está entre duas expressões entre aspas, que eu agradecia que a Sr.ª Presidente corrigisse - mas não me peça para lhe dizer qual é.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas está a referir-se à proposta 428-C?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não. É à proposta 356-C.

A Sr.ª Presidente: - Diz-me que está na proposta 356-C, apresentada pelo PS?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim. Uma palavra entre "Conservação e Beneficiação" e…

Risos.

Desculpe, Sr.ª Presidente. Estava a dizer que a seguir à expressão "Conservação e Beneficiação" está uma palavra,…

A Sr.ª Presidente: - Está bem, Sr. Deputado, já percebi!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar autonomamente a proposta de alteração 428-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Projecto: IC 28 - Ponte de Lima - Lindoso/Viana do Castelo.
Dotação: 500 000 contos para garantir a continuidade da execução desta obra.
Contrapartidas:
200 000 contos da rubrica 119572 - variante à EN 10 (viaduto sobre a linha do Norte e Ramal da Matinha);
100 000 contos da rubrica 019641 - IC 24 (Espinho/Picoto);
200 000 contos da rubrica 149570 - IC 10 Ponte de Santarém

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta de alteração 429-C, apresentada pelo PS, que também é autónoma.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Conservação e Beneficiação
Projecto: Acesso Rodoviário ao Porto de Viana do Castelo
Dotação: 20 000 contos
Contrapartidas: Ponte sobre o Rio Tejo em Santarém.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, então, vamos votar a proposta de rectificação 356-C e a proposta de alteração 430-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

São as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Conservação e Beneficiação
Projecto: Estrada Vide - Lagoa Comprida (e não EN 231 Vide-Portela como figura no PIDDAC 1999)
Dotação a inscrever: 60 000 contos

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Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Conservação e Beneficiação)
Projecto: Variante de Mira/Coimbra
Dotação para 1999 - 50 000 contos
Contrapartida: Conservação corrente por contrato.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 361-C, 364-C, 365-C, 369-C, 373-C,