Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

(275-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS Centro
Projecto: Creche, ATL e centro de dia/centro comunitário do Centro de Solidariedade Social de Canedo
Projecto: Centro de Dia e ATL/Centro Comunitário do Centro Social de Lourosa
Dotação para 1999: 20 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do programa.

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(284-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde da Região Norte
Projecto: Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde - Braga
Dotação para 1999: 100 000 contos (reforço de 75 000 contos)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Modernização dos Centros de Saúde da Região Norte, do programa Modernização de Centros de Saúde.

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(306-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade
Projecto: Construção do edifício-sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz (Santana/Sesimbra)
Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 100 000 contos
Dotação para 2001: 175 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação para a Construção e Adaptação de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais do programa Desenvolvimento Social.

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(309-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Obras de remodelação e construção do elevador do Lar da Casa do Povo de S. Barnabé (IPSS - Almodôvar) - Beja
Dotação para 1999: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Alentejo, do mesmo programa.

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(317-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.ª e 2.ª Infância - CCR de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção de auditório e salas para ensino pré-primário no Centro Social e Paroquial da Azambuja/ Lisboa
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para anos seguintes: 60 000 contos
Contrapartida - Verba a retirar do projecto Equipamento e Serviços para a 1.ª e 2.ª infância - CCR de Lisboa e Vale do Tejo, do mesmo programa.

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(334-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviços para Idosos
Projecto: Equipamentos e serviços para idosos da CRSS do Centro - Construção do Lar de Idosos do Centro Social e Paroquial do Bombarral - Leiria
Dotação para 1999: 80 000 contos
Dotação para 2000: 50 000 contos

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(343-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Desenvolvimento Social
Projecto: Construção da Aldeia Academia Europeia e Internacional de Artes e Ofícios Tradicionais - Cabeço de Vide/Portalegre
Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 200 000 contos
Dotação para 2001: 350 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de 6 milhões de contos do projecto Construção e Adaptação de Infra-Estruturas e Equipamentos Sociais - diversas, do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração 329-C, apresentada pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, chamo a atenção para o facto de esta proposta ter sido subscrita por Deputados de vários partidos. Não consigo identificar todos, mas…

A Sr.ª Presidente: - Eu também não consigo identificar todos, mas parto do princípio de que os Srs. Deputados, que estão com a proposta à frente…

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, era exactamente para dizer que esta proposta é subscrita por Deputados de vários partidos e para requerer à Sr.ª Presidente que a sua votação fosse autonomizada.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, ela é autónoma por si própria, na medida em que é subscrita por vários partidos, razão pela qual a pus à votação separadamente.
Vamos, então, passar à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.