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e Serviços para Idosos - CRSS do Alentejo, do mesmo programa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, para efeitos de registo na Acta e, depois, da elaboração final do texto, informo que a proposta de alteração 308-C, do PSD, dizia unicamente respeito ao Centro de Dia de Santa Luzia - Ourique, com 20 000 contos, com a tal contrapartida, enquanto a proposta de alteração 20-C, do PCP, diz respeito também a outros centros de dia, como sejam o de S. Luís e o de Zambujeira do Mar.
Portanto, de acordo com o que aprovámos, isto significa que a contrapartida da proposta do PSD é ampliada no seu valor em função do texto da proposta do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado! A proposta é sua, mas a contrapartida é do PSD, como tinha dito há pouco.
Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas que estão por votar respeitantes ao PIDDAC do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou seja, a 275-C, 284-C, 300-C, 306-C, 309-C, 317-C, 334- C e 343-C.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço que seja autonomizada a proposta 275-C, do PSD, e gostaria de fazer a sua apresentação, se me permitisse.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, esta proposta de alteração 275-C destina-se a equipamentos sociais nas valências de infância e idosos. O objectivo será a inscrição de uma dotação que permita o início da obra, já que há projectos aprovados pelo Centro Regional de Segurança Social do Centro.
Estes projectos foram candidatos ao subprograma INTEGRAR - Medida 5, e, por indisponibilidade de verba, não foram apoiados durante o corrente ano, razão pela qual apresentamos esta proposta.
Trata-se de uma proposta cujas dotações seriam de 10 000 contos para cada projecto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, em relação à proposta de alteração 334-C, respeitante à construção de um lar de idosos da responsabilidade do Centro Social e Paroquial do Bombarral, devo dizer que o projecto já se encontra concluído e aprovado pela Administração Regional de Segurança Social do Centro.
Segundo informações da Administração Regional de Segurança Social do Centro, é o único projecto do distrito de Leiria e iria ser construído com verba disponível para o próximo ano, mas verifica-se que em PIDDAC não existe qualquer verba, havendo, portanto, uma informação diferente da parte da administração central, razão pela qual aparece esta proposta de alteração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, um centro social que actua numa pequena comunidade onde há carências de toda a ordem, desde a saúde à segurança social, passando pelo abrigo, pela assistência, até no campo da alimentação, é um bem precioso. Normalmente, estas estruturas até vivem da carolice dos particulares, fazendo uma ginástica incrível para minorar o sofrimento das pessoas. Assim possa o Governo, pelo menos, contribuir com a ajuda das instalações mínimas que sirvam para ultrapassar aquelas dificuldades.
Foi nesse sentido que apresentámos a proposta de alteração 300-C, que agora discutimos, no montante de 17 500 contos, sem qualquer peso no Orçamento do Estado, mas com um significado grande para o meio social a quem se destina, e sobretudo de superior valia na satisfação das necessidades básicas de uma população envelhecida e carenciada.
Acredito que o Governo e os Srs. Deputados serão sensíveis e não deixarão de aprovar esta proposta, cuja verba propomos que seja retirada de um bolo global de 6 milhões de contos do Instituto de Gestão Financeira, sendo uma parte até de comparticipação comunitária, e que não afecta qualquer projecto em particular, logo não põe em causa qualquer objectivo do Governo, nem sequer prejudica qualquer outra realização.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não tenho mais pedidos de palavra, vamos passar à votação destas propostas.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Presidente, peço que a proposta de alteração 300-C seja votada autonomamente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 300-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.

É a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Desenvolvimento Social
Projecto: Restauro e ampliação do Centro Social e Paroquial de Campos - Vila Nova de Cerveira/Viana do castelo
Dotação para 1999: 17 500 contos
Contrapartida: Verba a retirar do programa Desenvolvimento Social e do projecto Construção e Adaptação de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais - Diversos.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, agora, votar as restantes propostas de alteração anunciadas, ou seja, 275-C, 284-C, 306-C, 309-C, 317-C, 334-C e 343-C.